ONDE A IMPRENSA É LIVRE E TODO HOMEM É CAPAZ DE LER, TUDO ESTÁ A SALVO." – THOMAS JEFFERSON**

Joilson Gouveia*

Meu preclaro "Peninha", segundo o Código Penal vigente, que prevê penas de até dois anos de detenção e multa, para os delitos de Calúnia, Injúria e Difamação, os quais foram tornados “crimes-nanicos” ou de “pequena monta” ou de menor potencial ofensivo, que dispensa expressamente a instauração e elaboração de inquérito policial, portanto, sendo cabível o TCO - Termo Circunstanciado de Ocorrência, conforme já dissemos anteriormente, a saber:

·         "Entrementes, com o advento da Lei Fed nº 10259/2001, que majorou para até dois anos de prisão os crimes de menor potencial ofensivo, portanto, sujeitando-os ao TCO, o qual deixou de ser exclusividade da autoridade policial, podendo ser elaborado por seus agentes e, sobretudo, por PM de serviço, em serviço e a serviço, consoante bem elaborado provimento e Resolução do TJASP, fundado nas considerações infra, a saber:

·         “Considerando que a Constituição Federal, ao determinar, em seu artigo 98, I, à União e aos Estados a criação de Juizados Especiais cíveis e criminais, estabeleceu para o processo perante estes um novo sistema processual penal que inaugura a mediação prévia como condição da ação”;

·         “Considerando que a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os JECC, estabelece que o processo perante estes Juizados se orientará pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (artigos 2º e 62), e determina que se deverá buscar, nestes processos, a conciliação e a transação (art. 2º), bem como a reparação dos danos sofridos pela vítima (art. 62)”;

·         “Considerando que a Lei nº 9.099/95, coerente com os princípios por ela explicitados e com o previsto no artigo 98, I, da CF88, dispensou expressamente (artigo 77, §1º) a elaboração de inquérito policial para a apuração das infrações de menor potencial ofensivo, assim consideradas aquelas abrangidas pela definição contida no artigo 61 da mesma lei, e substituiu esta peça pelo TCO, que deverá ser encaminhado imediatamente ao Juizado (artigo 69);”

·         “Considerando que ao cidadão a quem se imputa o cometimento de delito nanico, caso seja imediatamente encaminhado ao Juizado ou assuma o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança (art. 69, Parágrafo Único);” - Na íntegra in http://gouveiacel.blogspot.com.br/2012/05/do-tco-e-dos-juizados-especiais-civeis.html

É, no mínimo, deveras estranho senão abstrusa, anômala, esdrúxula, arbitrária, abusiva e ilegal referida clausura, ao meu parco entender; claro!

Desconheço supedâneo legal que dê espeque, lastro, estribo legal que explique e justifique referida prisão de uma renomada jornalista, que teve seu sacrossanto direito de locomoção e liberdade de ir-e-vir cerceados quando não seus direitos de manifestar livremente seu pensamento e de informação à Sociedade enquanto profissional de uma "imprensa-livre", autônoma e independente!

Eis o que já havíamos dito sobre o mister, a saber: http://gouveiacel.blogspot.com.br/2017/03/onde-imprensa-e-livre-e-todo-homem-e.html

Abr

*JG

**Convido-os acessarem, visitarem e lerem ao link acima!

A DESCABIDA CENSURA FERE DE MORTE À DIALÉTICA DEMOCRÁTICA

Joilson Gouveia*

Denota-se, pois, dos vários textos nossos enviados ou postados (e NÃO editados) que sofremos a odiosa, indigitada e inexplicável CENSURA - por serem "longuíssimos”, como já fora informado – mas ... :o ;)

Como contestar, repelir, repudiar, contrapor e objurgar aos que são CONTRA à pugna por subsídios justos e aos seus lídimos REAJUSTES ANUAIS espezinhados, desdenhados, menoscabados e NÃO-PAGOS?

Malgrado as saudosistas auxeses metafóricas contidas nessa parte e nesse sentido, a saber: “Vivi minha juventude num tempo em que havia censura, repressão política, quase nenhuma liberdade sexual, pouco acesso às produções culturais e científicas, e mesmo a comunicação cotidiana, até com quem estava próximo, era dificultada pela inexistência dos instrumentos que nos são fartos, hoje. Não tenho qualquer saudade das coisas que me tolhiam e aos da minha geração”. (Sic.) – Palavras do arauto “Peninha”!

- Menos, menos… nós todos dessa época sabemos que não fora tanto assim.

Enfim, a Internet, as redes sociais e, sobretudo, os mais visitados Blogues/Interativos, que permitem comentários, críticas, sugestões e indagações de seus leitores, têm em seus editores, mediadores, controladores ou até censores, os quais deveriam, por exemplo, minimizar, reduzir, evitar e até CENSURAR aos comentários postados por “intrépidos” anônimos, que se ocultam em apelidos falsos, pseudônimos e perfis de “nicks-names-fakes”, que destilam seus venenosos e iracundos ódios aos que pensam de modo diverso, díspar e diferente dos “politicamente corretos amantes da humanidade e salvadores do planeta”; ou não?

Eis o dogma: “Precisamos odiar. O ódio é a base do comunismo. As crianças devem ser ensinadas a odiar seus pais se eles não são comunistas” – Lênin. https://www.pensador.com/frase/MTQ4MjE5Nw/

Abr

*JG

P.S.: No mais da vez, as vítimas desses tais “haters” somos a classe-média, consoante aquela “pensadora-crítica” escarlate Chauí; ou não? Lembram dela?

Postado in http://blog.tnh1.com.br/ricardomota/2018/04/20/pm-decisao-sobre-nova-proposta-sera-na-proxima-terca-feira/

NEM AMOLADOS NEM IMOLADOS; APENAS A LEI É O LIMITE

Joilson Gouveia*

Ao oculto, anônimo, apelidado e cognominado "Falou a verdade"!

Donde a ilação: "a população já está contra"?

Falas em nome da "população"? Quando que esta (população) "outorgou-o procuração"? Ou fizestes enquete sobre o mister, para aferir? Aliás, ainda que não queiram, somos a população, também; sabias?

"Quantas pessoas a mais já não foram assaltadas e mortas por causa da diminuição de viaturas nas ruas?"

- A questão não é as que foram "assaltadas e mortas", às quais nada mais se pode fazer, mas que bem demonstram, atestam e comprovam que há incomensurável déficit de efetivos e claros no atual contingente castrense (para evitar tais assaltos e mortes) que decorrem do abjeto, abstruso, nocivo, funesto, nefasto e nefando absenteísmo - daí o déspota tentar usar uma “polícia paralela” (Rondas nos Bairros) a preços vis (R$ 180,00 e 120,00 reais) e de “vinhetinhas televisas” sobre uma segurança pública, que não há e não a temos, nem a teremos, a ver: a) http://gouveiacel.blogspot.com.br/2018/01/as-rondas-nos-bairros-sao-legais-e.html, e; b) http://gouveiacel.blogspot.com.br/2018/01/os-agentes-de-proximidade-contratados.html - bem por isso urge uma incontinenti solução, para evitar uma catástrofe desastrosa e temerária calamidade como a havida, recentemente, no Espírito Santo; claro! A ver: http://gouveiacel.blogspot.com.br/2017/05/inexiste-sociedade-sem-policia.html.

“Como numa corporação à qual nós contribuintes já pagamos bons salários e numa atitude egoísta nos deixa sem segurança?” (Sic.)

 – Lembro-o: não queremos “bons salários”; queremos nossos reajustes anuais legais e constitucionais NÃO-PAGOS; entendes?

“Sem segurança”? Não é o que vemos nas vinhetinhas, afinal têm as “rondas nos bairros”, para quê mais segurança que essa?

“Não usem nossas vidas como moeda de troca!!!”

- Preferem às nossas vidas (como “moeda”)? Isso já ocorre, diuturnamente: já nos arriscamos, dia-e-noite, noite-e-dia, nos dias úteis, santos, feriados e FDS, e sacrificamos as nossas pelas vidas de quaisquer cidadãos e cidadãs; sabias?

“Qual será o limite”?

- Já há um: A LEI; que o seu suserano descumpre, espezinha, desdenha e recalcitra em respeitar! A Lei é o limite; simples!

“Daqui a pouco um soldado com nível médio vai querer ganhar igual ministro do STF”.

- Um “ministro do STF”, pelo que temos visto, apenas tem servido para Soltar Todos Finórios, mormente aos que temos prendido, prendemos e prenderemos ao delinquirem, especialmente aqueles finórios processados, denunciados, julgados e condenados em primeira e segunda Instâncias!

Somos servidores públicos do Estado Democrático de Direito, e não servos, vassalos, capachos servis e escravos de déspota; queremos apenas, tão somente e somente só aquilo que a LEI nos assegura, garante e autoriza: reajustes anuais nos mesmos índices, data e acima da inflação; simples!

Abr

*JG

P.S.: Postado in http://blog.tnh1.com.br/ricardomota/2018/04/20/pm-decisao-sobre-nova-proposta-sera-na-proxima-terca-feira/

MANADA ACÉFALA É A QUE SEGUE GENUFLEXA E SILENTE AO DÉSPOTA?

Joilson Gouveia*

Meu Deus! Pasmem! Como era sábio o jornalista, dramaturgo, escritor e “filósofo” Nelson Rodrigues em suas assertivas, que bem definem certas atitudes, pensamentos e ideias de certas pessoas “iluminadas”, que dão seus achismos, pitacos, palpites, opiniões, impressões e doxas sobre o que, em verdade, na prática e na realidade, desconhece, a saber:

• “A Rússia, a China e Cuba são nações que assassinaram todas as liberdades, todos os direitos humanos, que desumanizaram o homem e o transformaram no anti-homem, na antipessoa. A história socialista é um gigantesco mural de sangue e excremento”.

• “A maior desgraça da democracia, é que ela traz à tona a força numérica dos idiotas, que são a maioria da humanidade”.

• “Não há ninguém mais bobo que um socialista sincero. Ele não sabe nada. Apenas aceita o que meia dúzia de imbecis lhe dão para dizer”.

Agora, comparemos e avaliemos o assestado pela leitora/comentarista autodenominada de Carmem Lúcia, esposado no mais renomado Blog Caetés, a ver:

• “Está de parabéns o governador Renan Filho. Apesar de ainda bastante jovem, já mostrou que tem maturidade suficiente para alçar grandes vôos… (1) Renan Filho já ganhou meu voto! Concordo com o governador, (2) não se pode ceder à pressão de uma categoria que acha que pode tudo, só porque seus integrantes andam armados. O Estado e a população alagoana não podem ficar reféns dos policiais militares, (3) os quais nos últimos anos já receberam vários reajustes salariais e atualmente possuem um dos melhores salários do país, em comparação às outras polícias militares do país. É preciso que haja bom senso! Na polícia militar de Alagoas, (4) um soldado já ganha mais do que um técnico judiciário, e um coronel quer ganhar igual a um Delegado de Polícia. Ora, onde já se viu isso? Trata-se de uma aberração, esses militares perderam a noção da realidade. Claro, todos os servidores tem direito a um bom salário, mas não podemos permitir essas aberrações. Cada macaco no seu galho. (5) Penso que a maioria dos integrantes da briosa Polícia Militar são pessoas de bem, que prestaram um concurso público para receberem um salário digno (previsto no edital, portanto quem participou do certame (6) já sabia que não ia ganhar igual a um delegado, promotor ou juiz…), mas daqui a pouco vão querer ganhar igual a um ministro do STF ou ao Presidente da República. Meus amigos, tenham bom senso, porque do contrário a população vai ficar contra vocês. Não se deixem levar como se fossem uma “manada acéfala” por alguns coronéis que pretendem se candidatar nas próximas eleições e estão usando esse movimento da PM como palanque eleitoral. (7) Lembrando: a legislação eleitoral proíbe reajuste salarial este ano… Governador, Vossa Excelência tem o meu voto, da minha família e de todos os homens de bem deste Estado”! – (Sic.) – Sem grifos no original. In http://blog.tnh1.com.br/ricardomota/2018/04/20/pm-decisao-sobre-nova-proposta-sera-na-proxima-terca-feira/

Contestações, reproches, reprimendas e objurgações ao enunciado e enumerado acima, a saber:

• (1)   – O voto é secreto, pare de “puxar-o-saco” do suserano, que olvida, espezinha, desdenha e descumpre às leis e constituições que jurou respeitar, cumprir e fazer cumprir, o qual, nesse sentido, comete delitos e crimes de responsabilidade;
• (2)   – Acaso, nós (policiais militares e civis) andamos armados “pressionando” a nenhum cidadão ou cidadã, “minha cara senhora”? Melhor é ser “reféns dos assaltantes, meliantes, bandidos e marginais” – se enclausurando em seus veículos blindados, condomínios cercados e vídeo-monitorados, não?
• (3)   – Deslavada, desbragada, oprobriosa e inescrupulosa ou mentirosa assertiva, pois se tivesse o suserano reajustado, anualmente, como determinam os diplomas legais que regem a espécie, não haveria tal e tais reclamos. É óbvio!
• - Em verdade, postergou e olvidou nossos reajustes anuais, nem os pagou anualmente; saibas!
• (4)   – Aliás, rezam referidos diplomas, os reajustes anuais, extensivos a todos os servidores, nos mesmos índices e mesma data, acima dos índices oficiais inflacionários, “doar” percentuais díspares, diversos e diferentes a uma categoria e às demais não, é tratar os iguais desigualmente; não? Ante o iminente perigo de assalto, roubo ou estupro e risco de morte ou agressão, ligue para um “Técnico Judiciário”! – Urge, pois, que “cada macaco no seu galho” ganhe à (s) mesma (s) banana (s), querida! O índice percentual há de ser o mesmo a todos, isso chama-se isonomia! É disso que se trata! ;)
• (5)   – O que pensas ou deixas de pensar não nos torna aquilo que achas que pensas pelo que “pensas”!
• (6)   Inexiste tal e tais pretensões assestadas; isso quem pretende são os delegados, por se acharem “carreira jurídica” (na esfera Administrativa) por serem bacharelados em Direito, minha cara! Agora, se receberam 29% de reajustes, esses mesmos índices percentuais hão ser extensivos a todos os servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública; ou não? – Aos parlamentares doou 26% de majoração; lembras? Quanto doou aos comissionados e aos fiscais?
• (7)   – Proíbe sim, até antes de seis meses das eleições, inclusive concursos, né? Para “proibir, negar e descumprir” cumpra-se à lei; para reconhecer, permitir, garantir, deferir e conceder tais direitos olvide-se às leis, conforme a conveniência, né? – Nenhuma lei autoriza a “polícia paralela (rondas nos bairros); sabias?

Desde que assumiu posterga, protela, procrastina e descumpre aos diplomas legais imperiosos, imperativos e determinantes desses REAJUSTES ANUAIS. Despotismo, não; discernimento, sim! Que é mais que bom senso:

a) http://gouveiacel.blogspot.com.br/2018/04/todo-lidimo-direito-corresponde-um.html;

b) http://gouveiacel.blogspot.com.br/2018/04/o-discernimento-e-coisa-de-e-para-um.html;

c) http://gouveiacel.blogspot.com.br/2018/04/os-reajustes-anuais-nos-mesmos-indices.html;

d) http://gouveiacel.blogspot.com.br/2018/04/sem-paroxismo-escarlate-basta-nos-os.html;

e) http://gouveiacel.blogspot.com.br/2018/04/o-discernimento-e-muito-mais-que-bom.html, dentre outros, no nosso Blog.

Abr

*JG

P.S.: os Direitos (aos reajustes anuais) hão de ser iguais, lineares e horizontais, nos mesmos índices e mesmas datas, acima dos índices inflacionários aferidos pelos governos! ;)

O DISCERNIMENTO É MUITO MAIS QUE BOM SENSO, CONVENHAMOS!

Joilson Gouveia*

Eis, pois, abaixo transcritos, alguns excertos do escólio do grande pensador e filósofo Aristóteles sobre “Política”, que bem definem e caem como luvas à atual conjuntura caetés, onde o suserano descumpre leis e constituições, mormente sua palavra empenhada quanto aos compromissos, juras e promessas assumidos, antes de alçar ao Poder, a saber:

·         “Há quem acredite que, embora o despotismo seja a pior das injustiças, o simples exercício de um governo constitucional sobre os cidadãos, ainda que justo, é um grande impedimento para o bem-estar do indivíduo. Outros têm a visão oposta; eles acreditam que a verdadeira vida do homem é a vida prática e política, e que todas as virtudes podem ser praticadas tão bem pelos políticos e governantes quanto pelos indivíduos. Há também aqueles que são da opinião que um governo arbitrário e tirânico é a única forma de se alcançar a felicidade; de fato, em algumas Cidades o objetivo de todas as leis e da constituição é dar a alguns homens o poder despótico sobre seus vizinhos”. (...)

·         E em todas as nações que são capazes de gratificar as suas próprias ambições militares, o poder militar é muito estimado, por exemplos, entre os citas, os persas, os trácios e os celtas”. (...)

·         Como pode a atividade de um estadista ou legislador resumir-se em uma prática que prescinde de legalidade? É certo que governar sem levar a justiça em consideração é um ato ilegalidade, pois se apela ao poder esquecendo-se do direito”. (Sic.) - Sem grifos no original – [Aristóteles, in Política, p. 236/237]

Urge relembrar que as Cidades eram Estados, nesses idos áureos e virtuosos tempos! Há mais, ainda, senão vejamos!

·         Portanto, aquele que viola a lei não consegue jamais recuperar, independentemente da grandeza de suas ações posteriores, aquilo que perdeu ao distanciar-se da virtude.

·         Para homens iguais, o honroso e justo, consistem em que recebam aquilo que lhes pertence, pois isso é a justiça e igualdade. Mas a concessão desigual aos iguais, e de diferença aos semelhantes, é contrária à natureza, e nada que seja contrário à natureza pode ser bom. Portanto, se existe alguém superior em suas virtudes morais e com o poder de realizar as melhores ações, devemos segui-los e obedecê-los, mas ele precisa ter a capacidade tanto para ação quanto para a prática da virtude”. (...)

·         O mesmo se aplica a cada indivíduo. Se isso fosse diferente, Deus e o universo, que não possuem ação externa, além de suas próprias energias, estariam muito longe da perfeição”. (Sic.) - [Aristóteles, in Política, p. 239]

Notem a grandeza e sabedoria dos déspotas de então, mormente quanto ao estimado poder militar, que muitos desdenham, espezinham e menoscabam hodiernamente, quando ousam descumprir e violar às leis e constituições, desvirtuando suas próprias virtudes.

Já dissemos, o discernimento é coisa para estadista: http://gouveiacel.blogspot.com.br/2018/04/o-discernimento-e-coisa-de-e-para-um.html; com fulcro no escólio de Aristóteles:

“Discernir o início do mal não é próprio de espíritos vulgares, mas do verdadeiro estadista”; p. 196. “Peninha”, louvo-o mais uma vez! – Na íntegra in http://gouveiacel.blogspot.com.br/2018/04/nem-mais-nem-menos-apenas-os-reajustes.html. Salvo se se quer “criar o caos”, para colher frutos com correção, juros e dividendos, com uma adrede “solução” anelada com vistas ao pleito eleitoral que se avizinha! – Na íntegra in http://gouveiacel.blogspot.com.br/2018/04/o-discernimento-e-coisa-de-e-para-um.html.

Enfim, não basta ser um “déspota” ou “tirano”, urge ser um grande estadista prenhe de discernimento, muito mais que bom senso, para se evitar todo o mal prenunciado de seus próprios atos e desatinos ao desrespeitar, descumprir e olvidar às leis e constituições que jurou respeitar, cumprir e fazer cumprir!

Evitemos, pois, ser um novo desastroso e catastrófico Espírito Santo!

Abr

*JG

P.S.: Stephen Kanitz: “ser policial exige a rapidez de um executivo, a coragem de um herói, o discernimento de um juiz, o tato de um psicólogo”.

SEM PAROXISMO ESCARLATE; BASTA-NOS OS REAJUSTES LEGAIS

Joilson Gouveia*

Maranhão? Não! Nem o “novo” nem o velho!

Os esquerdistas de esquerda e à esquerda são mesmo assim: sempre unidos pela CAUSA escarlate; não importa senão a tal anelada igualitária, humanitária, coletivista sociedade solidária, mais justa e fraterna (sempre futura; claro! Pois que jamais fora implantada em lugar nenhum desse planeta, e o “maranhão” não seria nem será o primeiro) – a lembrar que o dito “Dino” foi´, é e será sempre um defensor ferrenho daquele réu/condenado e com mais de processos/denunciados, tendo mais três em fase de quase ou (pré) denúncia; sem falar nos dois internacionais: um em Portugal e outro na Costa Rica. Entenderam?

O piso salarial da Educação não é generosidade nem bonomia de nenhum gestor, é dever-poder de cada governador, que é olvidado, desdenhado e espezinhado pelos demais. Por que pagar bem aos da Educação, lá? Simples: para que os professores doutrinem seus corpos docentes e discentes, eis o desiderato dito cujo escarlate: ideologia! Tal qual em Cuba, aquele “paraíso democrático”! (?)

Nestas plagas, o atual imberbe e indigesto gestor caeté tem postergado, protelado e procrastinado quando não desdenhado aos lídimos reajustes anuais legais e constitucionais [negociados com associações “doando” migalhas de ínfimas parcelas, divididas e fracionadas (sempre futuras) ultrapassadas pelos índices inflacionários subsequentes] – doa para o futuro o que não fora dado no passado e no presente! – Já aos parlamentares e delegados, nem precisa falar!

Descumpriu ao acordado com as associações sobre os 7% restantes do desgoverno sucedido; sequer pagou os devidos precatórios, como prometido em campanha, na ARESMAL; sempre paga os subsídios fora do mês trabalhado e com atraso de dez a doze dias, alternando distintas datas de pagamento, como se houvesse castas diversas de servidores públicos – quanto lucra em correção, juros e dividendos sobre o montante da folha salarial? –, na mídia, divulga, propala e propaga majoração exponencial na arrecadação fiscal, financeira e tributária etc. segundo a pasta fazendária e as vinhetinhas televisas – queria morar num estado desses! -, desperdiça e desvia o nosso erário com legiões de comissionados e dezenas de conselheiros, mormente com o esdrúxulo, anômalo, abstruso, ilegítimo, ilegal e inconstitucional “programa rondas nos bairros”, principal propaganda da “segurança pública” – uma polícia paralela tal qual aquela Força Nacional de Segurança Pública, na esfera federal – pagando aos mesmos em serviços semelhantes distintas, díspares, diversas e ínfimas quantias de R$ 180,00 e 120,00 reais com a conveniente leniência, conivência, complacência e omissão dos fiscais da lei e da PGJ, que tenta e anela cargo parlamentar.

Quais os custos e despesas com esse pessoal?

Quem controla tais recursos e quais são suas rubricas?

Enfim, aos que preferem um “Maranhão” que se mudem para lá e “gozem das benesses e bonomias do escarlate solidário, justo e fraterno”!

Em tempo, eis o que estabelece nossa Carta Política Estadual, a saber:

• Art. 49 - São direitos comuns assegurados aos servidores da Administração Direta, civis ou militares, Autárquicas ou Fundacional pública: - ver seus XV incisos e parágrafos.
• Art. 53 - Os vencimentos, proventos, pensões, gratificações e vantagens de quaisquer naturezas, pagos fora dos prazos previstos nesta Constituição, serão, obrigatoriamente, corrigidos monetariamente de acordo com os índices oficiais.

O ora anunciado sequer cobre aos lídimos reajustes anuais atrasados não-pagos! ;)

Abr

*JG

OS REAJUSTES ANUAIS, NOS MESMOS ÍNDICES E MESMA DATA ATUAIS!

Joilson Gouveia*

O busílis jamais foi jurídico, ético, legal ou financeiro nem fiscal – não pelo que se tem propagado o próprio governo e o titular da pasta fazendária estadual, que já colacionamos a basto aqui mesmo nesse blog do “Peninha” – o imbróglio, quizila e mixórdia é a politicagem da política mesquinha fundada no surrado, esfarrapado e ultrapassado escólio de Nicolau Maquiavel – “O Príncipe” – manual ou cartilha de cabeceira de muitos suseranos, que leciona o seguinte, a saber: “O bem se faz aos poucos. O mal, de uma vez só”. Nicolau Maquiavel, escritor italiano da época do Renascimento (1469-1527) – in http://www.oexplorador.com.br/o-bem-se-faz-aos-poucos-o-mal-de-uma-vez-so-nicolau-maquiavel-escritor-italiano-da-epoca-do-renascimento-1469-1527/ - daí a concessão dos lídimos, legais e constitucionais reajustes anuais à conta-gotas, parceladas e fracionadas ou em migalhas tal qual óbolos dominicais aos humildes pedintes genuflexos e servis às portas das igrejas. Ou seja, uma doação de bonomia do magnânimo e beneplácito piedoso do “Príncipe”!

Olvida o suserano que o escólio supra servia aos idos tempos medievais dos suseranos feudais ou, ainda, aos atuais déspotas e tiranetes de regimes escarlates, ainda existentes na combalida e espoliada América Latina, travestidos de democracias, onde a constituição e os direitos são “doados e concedidos” pelo suserano, que não segue às regras e normativos constitucionais de um Estado Democrático de Direito, cujo império é o da Legalidade legítima e derivada de seu Poder Constituinte, outorgado pelo poderoso povo.

Hodiernamente, governante que não segue, cumpre, respeita e obedece às Leis e às Constituições comete “crimes de responsabilidade” e, por conseguinte, podem e devem ser impedidos de governar, mormente por perjúrio solene e oficial, quando da posse e assunção do Poder, que jurara respeitar, cumprir e fazer cumprir às Leis e à Constituição.

Doutro lado, o mais estranho é o silêncio quieto, inerme, mudo e calado dos representantes do povo e a leniência, conivência ou omissão dos membros do Parquet federal e estadual e/ou procuradorias de justiça, estado e de contas.

Preferirão o consequente ou inconsequente absenteísmo iminente de um eventual e possível movimento paredista dos briosos que pugnam por seus lídimos direitos legais e constitucionais dos reajustes anuais, nos mesmos índices e mesma data – não há previsão para um futuro incerto procrastinado – acima dos índices inflacionários aferidos pelo governo, aos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, da Administração Direta, fundacional e pública?

Abr

*JG