COVARDIA E/OU MEDO

Joilson Gouveia*

Há quem diga que o medo é a "arma" da covardia, que somente os covardes temem enfrentar o perigo, de frente. E, por isso, esperam avidamente que surja um "louco" destemido que desbrave o incognoscível escuro da temeridade, para que, uma vez desvendado tal mister, lhes sigam os passos com seguridade e certeza - muitos chamam a isto de prudência; outros de aproveitadores do princípio da oportunidade dada pelos pioneiros audazes que ousaram na busca das causas e consequências, dos por quês e dos porquês.

Entende-se tal e tais comportamentos. Todavia, se para uns variamos, para outros ousamos e para muitos somos escudos ou burro-de-carga; respeite-se também suas opiniões e procederes, são estes homens comuns e como tal passíveis da falibilidade humana - inerente à própria raça e espécie: "hominis".

Assim, pois, entende-se as preocupações, opiniões e temores dos comuns, que formam filas entre aqueles que nem sofrem muito nem gozam, mas que não sabem e nem jamais saberão o gosto da vitória ou o dissabor da derrota na busca e consecução de ideais, direitos, melhorias e mudanças substanciais para todos. É, pois, por demais compreensível e aceitável tais temores e/ou covardia.

Porém, há que se considerar o espírito de luta daqueles que buscam tais propósitos grandiosos, mesmo conscientes de que podem sucumbir e/ou alcançar seus objetivos e seus ideais. Pois que, aquele que não os possuem não são homens, são apenas espectros de homem.

Somos e pensamos assim!

Maceió, 14 de novembro de 1.991

JOILSON FERNANDES DE GOUVEIA – Maj. PM

N.A.: Texto censurado e que teve sua publicação proibida pelo poder de mando de então, enquanto o Autor amargava a prisão arbitrária de 20 dias de prisão incomunicável. Texto censurado e que teve sua publicação proibida pelo poder de mando de então, enquanto o Autor amargava a prisão arbitrária de 20 dias de prisão incomunicável.

Abr

*JG

P.S.: reeditado para “rememorar para jamais olvidar”

“LIBERTAS QUAE SERA TAMEM"

Joilson Gouveia*

Canto, conclamo e prego a liberdade. Mas não a liberdade da clausura material; não falo liberdade aos que se enclausuram por seus erros, defeitos delínques e infracionais, não. Falo da liberdade daqueles e àqueles que não sofrem desse tipo de prisão, mas insistem em permanecer estáveis, omissos e à revelia de todo e qualquer modo de ascensão; àqueles que preferem à planície ao topo da montanha; àqueles que se contentam com seus horizontes limitados pela opressão e jugo doentio e tirânico de alguns, que se dizem iluminados, e que têm inspiração e poder emanados de Deus, significando, destarte, que possui o poder sobre a vida e a morte de seus súditos.

Falo da liberdade que se opõe a todo custo ao "status quo" da servidão e da escravidão. Regimes cruéis de há muito abolidos da face da terra dos povos civilizados e urbanos.

Clamo e propago esta liberdade, por entender que saímos, de há muito, do estado da barbárie e selvageria, e não admitir, ao limiar do 3.º milênio, que o estado de direito seja destruído e haja a prevalência do direito da força sobre a força do direito. Pois, desse modo, sempre proceder-se-á aqueles ignorantes, diante de um debate, para não perder o seu jugo.

0 que seria da ciência e da humanidade se não houvesse contestação aos conceitos e teses por ela apresentados? 0 mundo seria plano se não fossem a ousadia e audácia dos navegantes. 0 Sistema Solar seria geocêntrico se não houvesse um Nicolau Copérnico e um Galileu Galilei que contestassem aquele "status" dos antigos. Por isso, clamo a liberdade contra o feudalismo que se tenta impor, através de atos tirânicos, ditatoriais, calcados na teoria do poder divino, teoria esta que levou muitos à guilhotina e ao cadafalso. Todavia, se este tipo de regime existiu numa época, dia chegou em que foi destruído, graças àqueles que ousaram em prol da humanidade e da liberdade.

Destarte, a semelhança de Marat, que rolem cabeças, mas que o objetivo seja alcançado: LIBERTÉE, IGUALITÉE E FRATERNITÉE!

Quartel em Maceió JUL/91.

Joilson Gouveia – Maj. PM

N. A.: Texto censurado e proibida sua publicação, enquanto o Autor estava detido e confinado numa das salas do Estado-Maior, de ordem do déspota, por ter apresentado "Críticas e Sugestões" ao Comando Geral da PMAL.

Abr

*JG

P.S.: Reeditado para "rememorar para jamais olvidar”!

DESCOBRIMENTO UMA POLÊMICA FÉRTIL** – Latitude Sul 10°

Joilson Gouveia*

Senhor Editor,

Inobstante às considerações do emérito professor e historiador potiguar Lenine Pinto, editadas em O JORNAL de 02 abril, p.9, cujos argumentos aduzem ter sido o Monte Cabugi, sito no Rio Grande do Norte, como sendo o motivo do histórico brado de Terra à vista! Seria tal monte o Monte Pascal, segundo ele em seus estudos; o que alimenta ainda mais à chamada polêmica fértil de O JORNAL.

Contudo, para melhor semear essa útil polêmica, é imperioso lembrar que, além das "grandes barreiras, delas vermelhas, delas brancas; e a terra por cima toda chã e muita cheia de grandes arvoredos (...)será tamanha que haverá nela bem vinte ou vinte e cinco léguas por costa(...)De ponta a ponta, é tudo praia-palma, muito chã e muito formosa" (sic.) grifei. Portanto, com cento e dez a cento e quarenta quilômetros, haja vista que uma légua dista quase seis quilômetros. Assim, 110 a 140 quilômetros de barreiras altas e praias planas, aproximadamente. É a exata distância entre a Praia do Gunga e à do Pontal do Coruripe, no Miaí, 110 km de praias, onde se vê tais barreiras altas, umas vermelhas, outras brancas e muito plana e muito formosa. E nossa costa tem 324 quilômetros, sendo 188 quilômetros no litoral sul e 136 ao norte.

Portanto, resta saber se há na região do Monte Cabugi praias semelhantes às nossas.

Vê-se da Carta de Caminha, que fora exaurida em 01 de maio de 1500, num porto seguro em que se encontravam. Vejamos parte dela:

"(...) Neste dia, a horas de véspera, houvemos vista de terra! Primeiramente dum grande monte, mui alto e redondo; e doutras serras mais baixas ao sul dele; e de terra chã, com grandes arvoredos: ao monte alto o capitão pôs nome, o Monte Pascoal, e à terra, a Terra da Vera Cruz. – Dia 21 de abril de 1500, quarta-feira.

"Mandou lançar o prumo. Acharam vinte e cinco braças; e, ao sol posto, obra de seis léguas da terra, surgimos âncoras, em dezenove braças - ancoragem limpa. Ali permanecemos toda aquela noite. E à quinta-feira, pela manhã, fizemos vela e seguimos direitos à terra, indo os navios pequenos diante, por dezessete, dezesseis, quinze, quatorze, treze, doze, dez e nove braças, até a meia légua da terra, onde todos lançamos âncoras em frente à boca de um rio. E chegaríamos a esta ancoragem às dez horas pouco mais ou menos"(sic.) grifei. (Dia 22 de abril de 1500.)

"E sexta pela manhã, às oito horas pouco mais ou menos, por conselho dos pilotos, mandou o capitão levantar âncoras e fazer vela; e fomos ao longo da costa, com os batéis e esquifes amarrados à popa na direção do norte, para ver se achávamos alguma abrigada e bom pouso, onde nos demorássemos, para tomar água e lenha. Não que nos minguasse, mas por aqui nos acertamos". (Dia 23 de abril de 1500) às oito horas pouco mais ou menos, por conselho dos pilotos, mandou o capitão levantar âncoras e fazer vela; e fomos ao longo da costa, com os batéis e esquifes amarrados à popa na direção do norte, para ver se achávamos alguma abrigada e bom pouso, onde nos demorássemos, para tomar água e lenha. Não que nos minguasse, mas por aqui nos acertamos". (Dia 23 de abril de 1500)

"E, velejando nós pela costa, acharam os ditos navios pequenos, obra de dez léguas do sítio donde tínhamos levantado ferro, um recife com um porto dentro, muito bom e muito seguro, com uma mui larga entrada. E meteram-se dentro e amainaram. As naus arribaram sobre eles; e um pouco antes do sol posto amainaram também, obra de uma légua do recife, e ancoraram em onze braças”. (Sic.) grifei.

"Ao sábado pela manhã mandou o capitão fazer vela, e fomos demandar a entrada, a qual era mui larga e alta de seis a sete braças. Entraram todas as naus dentro; e ancoraram em cinco ou seis braças - ancoragem dentro tão grande, tão formosa e tão segura que podem abrigar-se nela mais de duzentos navios e naus "(sic) – grifei. Dia 24 de abril de 1500.

E caminha encerra sua carta assim: "Deste Porto Seguro, da vossa Ilha da Vera Cruz, hoje, sexta-feira, primeiro dia de maio de 1500." [Ass.] Pero Vaz de Caminha – Textos da Carta de Caminha extraídos do site Brasil500 anos.

Estes textos servem para chamar a atenção do leitor sobre que parte da nossa costa teria essas características que não a costa alagoana, mormente a parte grifada.

Ademais, se a própria Carta de Caminha tivesse situado o achamento da novel terra em graus de latitude ao sul do equador, decerto o azimute náutico cartográfico se encontraria exatamente na região das falésias de Coruripe, Jequié da Praia e de São Miguel dos Campos, todos em Alagoas. Isto é fato imutável, ou seja, a exatos 10º como registra a cartografia atual. Logo, ao velejarem ao norte dez léguas (55 quilômetros, aproximadamente) só poderiam ter achado um porto seguro num dos rios ou lagoas, que se encontravam e ainda se encontram com mar, para que todos ancorassem nesse porto seguro. Coisas só encontradas no nosso litoral sul.

Doutra banda, os Cabos de Calcanhar e de São Roque, no Rio Grande do Norte, ficam situados entre 5º e 6º graus de latitude sul. O Cabo de Santo Agostinho, situa-se em Pernambuco, mas em 8º de latitude, aproximadamente. Já Ilhéus situa-se entre 14º35’ e Porto Seguro está na latitude 16º21’22". Logo, se Cabral (seu Gouveia) tivesse navegado dez léguas ao norte, onde teria encontrado tal porto seguro? Há nas costas baiana, pernambucana ou potiguar região que se assemelhe às descritas por Caminha?

Segundo Eduardo Bueno, in O piloto que conduziu Cabral ao Brasil, Época de 02.02.2000: "No entardecer do dia 22 de abril, essas terras foram avistadas. Cinco dias mais tarde, em companhia do astrônomo mestre João, Pero de Escobar mediu, com o auxílio de um astrolábio, a latitude do território recém-descoberto. O resultado foi "aproximadamente" 17º de latitude Sul. Uma medição bastante precisa: Porto Seguro se localiza a 16º 21' 22"(sic.) grifei – Entrementes, o próprio autor da medição escreveu ao seu rei não ter certeza sobre a exatidão de seus dados, como se pode ver do citado texto apud Eduardo Bueno in Brasil 500 anos.

E segundo Max Justo Guedes in A Viagem de Pedro Alvares Cabral – Brasil500 anos, Cabral (...)dirigia-se a noroeste quando avistou um "grande monte, mui alto e redondo; e doutras serras mais baixas ao sul dele; e de terra chã, com grandes arvoredos".(..) Se isto ocorresse, jamais seriam avistadas serras ao sul do Monte Pascoal, pois, visto de nordeste ou de oeste, ele surge como um monte isolado, sem que apareçam as ditas "serras mais baixas".(sic.) Menos ainda as referidas barreiras altas, as praias planas, rios e lagoas de água doce que se encontravam com o mar, como ainda se encontram até hoje.

Em sendo assim, os mapas cartográficos e denominações locais até que podem ter mudado, mas os graus, minutos e segundos das latitudes e longitudes não, estes são os mesmos de então. Imutáveis, portanto!

Aliás, saliente-se que LATITUDE s. f. Distância entre o equador e um lugar qualquer da Terra, medida em graus, sobre o meridiano que passa por esse lugar; o clima, em relação à temperatura; (Do lat. latitudine.); enquanto LONGITUDE s. f. Arco do equador compreendido entre o meridiano de um lugar e o primeiro meridiano convencionado; distância. (Do lat. longitudine.) in dicionário Globo.

As dúvidas que porventura ainda persistem nalguns historiadores e noutros estudiosos, que teimam em negar os fatos históricos sobre o achamento da Terra Brasilis por seu Gouveia e sua esquadra, só poderão ser dissipadas, de uma vez por todas, se se fizer o mesmo trajeto transcrito por Caminha, obedecidos e cumpridos os graus de navegação nela contidos e, mais ainda, fotografar ou filmar nossa costa alagoana, vista do mar, na latitude de 10º(dez graus), donde se verá às barreiras altas e avermelhadas e outras brancas ao longo da costa e que o Monte Pascal (monte alto e arredondado com terras chãs ao sul) outro não é senão um dos montes da Serra Dois Irmãos, em Alagoas, cujas características não encontramos nesses outros locais aduzidos por seus autores.

Ademais, de lembrar ainda que, após a missa que fora celebrada, em 01 de maio de 1500, é a data que Caminha assina sua carta ao rei D. Manoel, nove dias depois do achamento. Portanto, a Nau Capitânia e esquadra poderiam ter navegado ao sul, nesses nove dias, para melhor explorar o lugar e ter uma ideia da dimensão exata da terra achada, mas não há registro que tenham ido ao sul, e sim ao norte.

Fato é que em nenhum dos outros supostos locais do achamento se vai encontrar barreiras altas, delas vermelhas, delas brancas com mais de vinte a vinte e cinco léguas de praias planas, como está na Carta de Caminha, e situado nos graus de latitude sul, com rios e lagoas de águas doces, que se encontravam com o mar, com um monte alto e arredondado com terras chãs ao sul.

Logo, até prova em contrário, seu Gouveia e Esquadra aportaram nas Alagoas, sim.

Com efeito, a polêmica fértil continua...

*Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel em Direito pela UFAL. – **texto editado em O Jornal, de 22 de Abril de 2000 – Brasil 500 anos!

Abr

*JG

P.S: reeditado da série: “rememorar para jamais olvidar”

CINCO SÉCULOS DE ENGODO E MENTIRAS**

Joilson Gouveia*

Precisa-se dar um basta em tantas mentiras sobre o nosso sofrido Brasil e sua história, que a estória (s.f. Ficção; fábula; coisa imaginada; patranha; mentira.), fundada na empreitada midiática, tenta coonestar. O Brasil jamais fora descoberto ou achado na Bahia e menos ainda em Porto Seguro como tentam difundir no projeto global Brasil500anos. Chega de falsas verdades e mentiras torpes!

Antes mesmo de "seu" Cabral – que, em verdade, era seu Gouveia, consoante assevera Eduardo Bueno em 500anos in Revista Época, de 14 de fevereiro 2000: "Por não ser o primogênito, Pedro Álvares só pôde usar o nome do pai depois da morte de seu irmão mais velho"- até chegar ao Brasil ou, pelo menos, ao novel continente, que viria a se chamar Brasil, outros navegadores já haviam estado aqui. Isto é fato incontestável, pois que os marcos, placas e documentos históricos registram-nas. Portanto, é imperioso não olvidar "as descobertas de Pinzón, e de Leppe, em janeiro e fevereiro de 1500"– vide Fascículo n.º 1 de Alagoas500, editado pelo "O Jornal", de 08 de fevereiro de 2.000.

Assim, se o engodo do projeto Brasil500 anos, que se funda na certidão de nascimento da terra brasilis: a Carta de Caminha; numa astuciosa alienação, para induzir aos leigos acreditarem nessa estória de que o Monte Pascal ou Pascoal teria sido o marco da terra das Cabrálias, de Vera Cruz, de Santa Cruz, de Brasilis e que, hoje, Porto Seguro, na Bahia, seria a origem do famoso brado: terra à vista! É, pois, pura fantasia, patranha, ledo e falaz engano.

Toda essa falácia cai por terra ao se analisar justa, pura e simplesmente à própria Carta de Caminha ao seu rei, posto que nela (segundo Douglas Apratto e outros sérios historiadores alagoanos, responsáveis pelos fascículos Alagoas500 anos, tão bem nos mostram a verdade de Jaime de Altavila) é de se ver a descrição exata do retrato do Brasil visto por Pero Vaz de Caminha:

"(...)e então o capitão passou o rio, com todos nós outros, e fomos até uma lagoa grande de água doce, que está junto com a praia, porque toda aquela ribeira do mar é apaulada por cima, e sai a água por muitos lugares(...) a terra traz ao longo do mar em algumas partes grandes barreiras, umas vermelhas e outras brancas(...)."- texto extraído da histórica e autêntica Carta de Caminha, certidão de nascimento do Brasil

Portanto, resta claro que, nem em Ilhéus, nem em Porto Seguro ou mesmo em toda costa baiana se vai encontrar "as barreiras altas e avermelhadas, e um monte muito alto e redondo com terras chãs ao sul" e nem os rios e lagoas de que tratam o registro oficial do Brasil.

A paisagem descrita, nessa histórica e autêntica Carta de Caminha, outra não é senão aquela sobre às falésias (as barreiras avermelhadas de Jequiá da Praia) de Coruripe, São Miguel dos Campos, Gunga e Barra de São Miguel, todos em Alagoas, vistas do mar que banha a costa alagoana.

Se esse cenário, retratado por Caminha, reflete a fotografia de suas retinas sobre a novel terra, “seu Gouveia” e Esquadra aportaram em Alagoas e não na Bahia, como coonestado pelo projeto global do Brasil500anos, porquanto, na região baiana de Porto Seguro, "não existe nenhuma lagoa de água doce, existindo sim três pequenas lagoas salgadas, cujas comunicações com o mar só se estabelecem nas marés altas", bem como também não há registros de que lá tenha sido ou venha ser a Terra dos Caetés, pois que D. Pero Fernandes Sardinha não foi morto pelos aimorés. Isto é fato, e contra fatos não há argumentos, portanto, basta de engodo e mentiras nesses cinco séculos.

Será que vamos iniciar um novo milênio negando, escamoteando ou falseando a verdade histórica de nossas origens aos nossos futuros descendentes? Creio que não. Nossos historiadores não permitirão, tenho certeza disto. E o nosso O Jornal dará seu testemunho verídico, através de nossos brilhantes historiadores, que compõem a equipe responsável pelo encarte especial: fascículo Alagoas500anos, para um futuro sem falácias.

Maceió, 18 de fevereiro de 2000

*Ten. Cel PMAL, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Universidade Federal de Alagoas - UFAL, 1992; Curso de Direitos Humanos na Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, out./1994, patrocinado e ministrado pelo Center of Human Rights da ONU; Curso de Direitos Humanos ministrado e patrocinado pela Americas Watch, em Maceió/AL. 1995; Membro da Anistia Internacional no Brasil - Seção brasileira; Membro, Diretor Fundador e 2º. Secretário do Grupo de Direitos Humanos "Tortura Nunca Mais", em Alagoas”

N.A.: ** O texto acima fora editado em O Jornal, sob o título “Descobrimento do Brasil – uma polêmica fértil”, na edição de 22 de Abril de 2000.

Abr

*JG

P.S.: Reeditado para a série: "rememorar para jamais olvidar"

HIERARQUIA E DISCIPLINA

Joilson Gouveia*

Há, diuturnamente, nos matutinos do Estado, referências mil às "qualidades indiscutíveis de disciplinador", a respeito do atual Cmt da PMAL. Os menos avisados, os leigos no assunto e os de senso comum até que podem imaginar que, de fato, tais notícias reflitam a realidade e que ele seja competente nesse sentido - Nunca se enalteceu tanto por tão pouco ou quase nada, notadamente nas páginas policiais da Gazeta de Alagoas, edição de Gouveia Filho, jornalista sério, responsável e altamente qualificado em assuntos policiais. Indaga-se, porém, quanto ao concretismo e licitude de tais "feitos": São reais? Em sendo verdade, são legais? Estão amparados nos preceitos legais???

É, pois, justamente, para responder a tais questionamentos, e esclarecimento do público em geral, que, através deste, ousamos mais uma vez, tornando pública a dura, nua e crua realidade porque passamos: policiais militares.

A PMAL, sesquicentenariamente, tem se apoiado nos pilares fortes e imbatíveis da hierarquia e da disciplina, que, até bem pouco tempo, enquanto respeitados e cumpridos, caracterizavam e perenizavam nossa Corporação como séria, respeitada, transparente e digna, dentre as demais Instituições Estatais.

Tais pilares são correlatos, mas não se confundem. Pela hierarquia, usa-se o poder de distribuição e escalonamento de funções executivas diversas; enquanto pela disciplina controla-se o desempenho dessas funções e a conduta interna dos seus integrantes, responsabilizando-os pelas faltas cometidas. "Pela hierarquia se impõe ao subalterno a estrita obediência das ordens e instruções legais superiores e se define a responsabilidade de cada um." - Hely Lopes Meirelles, Dir. Adm. Brasileiro, SP, 1989, pág. 100/l. Infere-se, pois, que tais manifestações de vontade, i.e, determinações devem ser cumpridas fielmente, sem exagero ou diminuição, a menos que sejam manifestamente ilegais - grifamos.

Noutras palavras, o subordinado obriga-se a cumprir às determinações superiores fundadas na lei, na norma, no regulamento, no exato e fiel liame dos dispositivos legais. É, pois, esse o ensinamento mor contido na Carta Magna da Nação, in verbis: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei" - C.F. Art. 5º, II. O que simplifica, clareia, precisa e explicita que o subordinado não pode ser compelido, pelo superior, a praticar ato evidentemente ilegal - conforme vem acontecendo na Corporação, notadamente com os Oficiais. Aliás, no dizer do mestre Hely L. Meirelles (Op. cit. pág. 101.) "O respeito hierárquico não vai ao ponto de suprimir, no subalterno, o senso do legal e do ilegal, do licito e do ilícito, do bem e do mal. Não o transforma em autômato executor de ordens superiores." É isto que se tem feito e se tentado fazer com os Oficiais (superiores, intermediários e subalternos) e praças (subtenentes, sargentos, cabos e soldados), ou seja, que nos transformemos em autômatos e meros executores e cumpridores de "ordens" eivadas em "vontades" pessoais, para a satisfação das necessidades de valorização que arrefecem e acariciam o ego dos tiranos.

Todo aquele que ousou contestar uma "ordem", ou solicitou esclarecimento sobre essa ou aquela obscuridade existente na ordem, recebeu como resposta: "... eu sou Coronel. Sou eu quem está mandando... Cumpra-a, e depois, querendo, se queixe..." ou então,"... recolha-se, você está preso!!!" ou ainda, é surpreendido com sua punição em BGO e/ou BGR - Boletim Geral Ostensivo e Boletim Geral Reservado, da PMAL, sem obediência aos requisitos básicos que discricionarizam o poder disciplinar; quais sejam: a apuração regular da falta disciplinar e ampla oportunidade de defesa ao subordinado transgressor e acusado; sem os quais tornam o poder disciplinar em arbitrário, tirânico e ditatorial, e como tal, ilegítimo e invalidável pelo Poder Judiciário, por não se cumprir e seguir o processo legal "due process of law" - de prática universal nos procedimentos punitivos e acolhido pela nossa constituição (art.5º, LIV)e pela nossa doutrina."- Hely Lopes Meirelles, idem ibidem, pág.l05.

É, pois, dessa forma que se vem " disciplinando" aqueles que se opõem aos arbítrios e/ou ordens obscuras ou manifestamente ilegais, não lhes são dadas oportunidades do contraditório e da ampla defesa contidas na Const. Federal (Art. 5º, LIV), princípios fundamentais de direito do homem e de todo cidadão.

Ora, que Poder Disciplinar é esse que deixa de cumprir preceitos magnos da nossa Carta? Será que esse poder disciplinador é maior que a própria Constituição? Em que se fundam tais atos? O quê legalizam e os regulamentam? Todos dirão: O RDPMAL (Regulamento Disciplinar da Policia Militar de Alagoas). Isto se, pelo menos, ele fosse cumprido à risca, mas vezes há, e não são poucas, até esse super RDPMAL vem sendo descumprido, i.e, desrespeitando-se exata e exclusivamente os princípios da hierarquia e da disciplina, até então existentes e imaculados. - Xará , por Deus, não façamos apologia ao absolutismo no seio da democracia, enaltecendo-se inverdades e pseudo líderes.

N.A.: Texto publicado em "O Jornal de Alagoas", edição de 02.11.91, pelo que, seu autor, foi arbitrariamente punido com 20 dias de prisão, confirmando assim o teor do texto.

Abr

*JG

P.S.: reeditado para “rememorar e jamais olvidar”

A PMAL E SEU OBJETIVO FINALÍSTICO**

Joilson Gouveia*

Administrativamente falando a PMAL é, sem sombra de dúvidas, uma empresa, e como tal, obviamente, possui objeto e objetivo a alcançar; quais sejam: o exercício da atividade de Polícia Ostensiva, preservando e manutenindo a ordem, tranqüilidade, incolumidade física das pessoas e segurança públicas, buscando a consecução do "estado de segurança"- Psicológico, evidentemente - promovendo, destarte, o "bem-estar social": fim precípuo do Estado.

Dessarte, o objeto da PMAL, bem como doutras coirmãs do país, consiste no efetivo exercício da atividade de Polícia Ostensiva, através dos mais variados tipos e modalidades de policiamento ostensivo existentes, assegurados pelos decretos federais(R-200,667,etc.) garantidos pelos dispositivos das Legislações Federais e constituições Federal e Estadual (Artigos 144, §§ 5° e 6° e 244 §§ 1°,II e §§ 3° a 5°, respectivamente.) tendo, pois, por objetivo a garantia e preservação desse "estado de segurança e tranqüilidade públicas".

Neste mister é que a PMAL "vende" o seu "produto": segurança. É, pois, essa sensação de estabilidade, tranqüilidade, incolumidade e segurança que ela deve transmitir e oferecer aos cidadãos da comunidade de que faz parte. Percebe-se, portanto, que seu "produto", seu objetivo, opera-se no campo das abstrações e das sensações, pois que a segurança é intocável, imensurável e infinita; apenas podemos senti-la percebê-la ou até imaginá-la, mas jamais tocá-la, medi-la ou delimitá-la. É tão somente um estado de espírito sensitivo, individual, personalíssimo, que poderá refletir no todo.

Assim, neste aspecto, não podemos de modo algum considerar a PMAL como uma empresa mercantil ou econômica, pois que seu "lucro" é impraticável, irreal e infinito.

Por outro lado, se a empresa é mercantil, notadamente que seu objetivo é o lucro, via de regra. Desse modo, então como entender a PMAL instituindo uma farmácia reembolsável? Como se fará esse investimento e o financiamento imprescindíveis à fundação e manutenção dessa empresa farmacêutica? Donde sairá a verba, e como entender a lucratividade se é sabido que a "venda" dos produtos se dará "abaixo do preço de mercado"? Havendo lucro será ele aplicado nos objetivos da PMAL? Entendemos que não; pois são distintos e operam-se em campos diversos e antagônicos!

Não somos contra a assistência médico hospitalar e farmacêutica (no caso) ao homem; como pode transparecer. Todavia, não nos parece inteligente a ideia de "extinguir" uma existente, para "criar uma nova" e nos mesmos moldes da extinta; sem que essa recém criada ofereça as vantagens imprescindíveis e necessárias ao melhor atendimento e assistência cabíveis.

Doutro lado, quando desviamos o PM da sua atividade fim: Polícia Ostensiva; para funções de balconistas de farmácia, "vigia" de pessoas abastadas e/ou influentes, etc., entendemos ser uma ilegalidade e uma punição à sociedade que nos paga para ter a segurança e a tranqüilidade públicas. Diga-se de passagem, que esses PM (vigias, farmacêuticos, balconistas, etc.) estão economizando os encargos sociais de certos capitalistas, mercantilistas e verdadeiros artistas da locupletação, os quais, mesmo vendendo 10% abaixo do preço de mercado, ainda auferem um lucro de 30%, aproximadamente. Pois, além de não pagarem impostos, taxas de localização, fone, iluminação, água, etc., não pagam os encargos sociais devidos ao empregado comum, e, o que é pior, contribuindo sobremaneira para o aumento do desemprego e acelerando o enriquecimento fácil de seus mentores, pois o pagamento é repassado pela Diretoria de Finanças, na íntegra. Ela se dá ao luxo de prescindir de um caixa e de um contador, pasmem os senhores!

Estamos, pois, à beira do caos, contudo, não nos desesperemos jamais! Não. Lembremo-nos que, "para cada dragão, Deus enviará sempre um São Jorge", para combatê-lo e bani-lo da face da terra. E mais valerá arriscar-se na busca dos objetivos e da evolução do que permanecer à margem do progresso se imiscuindo na omissão retrógrada e covarde de alguns homens que ainda não descobriram seu potencial, ou, então, o sabem, mas comprazem-se e preferem viver no lodaçal e no pântano das iniquidades.

Lembremo-nos sempre de que "é muito melhor arriscar coisas grandiosas alcançando triunfo e glória, mesmo expondo-se à derrota, do que formar filas com os pobres de espírito, que nem gozam muito, nem sofrem muito, porque vivem nessa penumbra cinzenta que nem conhece vitória nem derrota" - Franklin Delano Roosevelt

Maceió, junho de 1991.

N.A.: Texto publicado em "O Jornal de Alagoas" de 05.11.91, quando me encontrava, arbitrariamente, preso por vinte dias, por ter publicado Hierarquia e Disciplina, em 02.11.91, no mesmo jornal.

Abr

*JG

P.S.: reeditado "para rememorar e jamais olvidar" da lide passada!

MONSTRUMENTO II – O RETORNO!

Joilson Gouveia*

Eis o que havíamos dito sobre o referido monumento, que chamei-o de monstrumento, a saber:

“Desde já se afaste a pecha ou a querela ou mesmo a diatribe de que estamos a querer “ensinar o ‘padre-nosso’ a vigário”; não. Não é isso, não mesmo!

O turismo ou sua atividade turística ou o mercado turístico ou o grande filão ou mina abstrata, amorfa, inodora e incolor – como se queira chamar - é induvidosa, indiscutível e insofismavelmente, a mais célere fomentadora e adequada, ecológica ou rentável dentre todas as “indústrias mercantis” sem suas ‘chaminés esfumaçadas e poluidoras’, mas não é somente um único monumento ou mesmo os lugares aprazíveis ou históricos ou ecológicos ou virgens e inexplorados que fazem esse mercado CRESCER! Sem infraestrutura mínima ou básica ele não vinga, não decola e nem prospera. É fato!

A despeito de nossa querida, acolhedora e, naturalmente, bela Maceió ter sido escolhida como a cidade de mais belo litoral do Brasil, devido ao seu generoso relevo de suas enseadas e praias de águas tépidas em tons de azul-piscina, que poderiam ser mais saudáveis, límpidas e cristalinas, bem como quase toda nossa costa litorânea repleta de paradisíacas e nativas ou quase virgens praias, barras e embocaduras de rios, riachos e de suas lagoas.

Ainda assim, não precisa de nenhum monumento, para recrudescer o turismo, mas urge de imprescindível adequado sistema de tratamento de seus efluentes de águas fluviais e pluviais, galerias e bueiros ou de suas ‘bocas-de-lobos’ e de esgotamento sanitários, pois que enfeiam e enodoam e maculam suas areias e águas e a toda essa sua beleza natural! É outro fato!”

Ver mais aqui, a saber: http://gouveiacel.blogspot.com.br/2013/08/alagoas-e-o-marco-referencial-do-brasil.html

Ademais, preservar e manter nosso "paraíso das águas” e suas belezas aprazíveis, encantadoras, acolhedoras e naturalmente belíssimas, urge, pois, o mais mínimo saneamento básico e tratamento adequado de suas galerias e redes de esgotos de águas servidas e pluviais, que são despejadas nas suas águas não mais tão límpidas praias e tépidas enseadas de mais de cinquenta tons de azul-piscina, que, no mais da vez, estão impróprias e perigosíssimas em suas balneabilidade e salubridade salutar e segura, consoante alertas da mídia informando de suas impropriedades e riscos à saúde dos banhistas.

E o disse mais, a saber:

“RESGATE DA LEGAL, MORAL, REAL e VERDADEIRA HISTÓRIA DO BRASIL – uma hercúlea luta INICIADA e fundada pesquisa de nosso brilhante historiador Jaime de Altavilla, inclusive corroboramos, reiteramos, ousamos e editamos em ‘O Jornal de Alagoas’, de 22 de abril de 2000, há treze anos quando se comemorava o equivocado e falaz ‘descobrimento do Brasil’ a grande festa dos “500 anos do descobrimento do Brasil”, ao que chamamos de cinco séculos de engodos e mentiras haja vista que nunca fora em Porto Seguro ou Ilhéus, na Bahia, o achado de seu Pedro Álvares Cabral (histórica, a rigor e na verdade, Pedro Álvares de Gouveia – nessa época só o primogênito, varão e viril é quem recebia o sobrenome do pai, os demais eram somente ‘filhos-da-puta-que-os-pariu’; assim era tratada a mulher do suserano) como “registrado na ‘estória’ deste país”. Vejam aqui em nosso singelo sítio, a saber: http://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/10/cinco-seculos-de-engodo-e-mentiras.html e http://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/10/descobrimento-uma-polemica-fertil.html . Leiam e dirimam suas dúvidas!

Aliás, lembrem-se e olhem o que sucede com as mais famosas baías do Brasil: Guanabara e a de “Todos os Santos”; ameaçadas e poluídas cotidiana permanentemente por faltar-lhes saneamento básico mínimo e tratamento adequado de suas redes de esgotamentos sanitários e de águas servidas e pluviais.

Enfim, reitero os alertas ditos e escritos anteriores, em nosso modesto Blog!

Abr

*JG

P.S.: Ver na íntegra aqui: http://gouveiacel.blogspot.com.br/2013/08/um-marco-referencial-ou-monstrumento.html