VITÓRIA DO PAÍS UMA PINOIA! DEMAGOGOS HIPÓCRITAS – ABAIXO A CLEPTOCRACIA

Joilson Gouveia*

Transcrevo aqui o dito pelo especial assessor parlamentar júnior da presidência, daquela Casa Alta, a saber:

“Brasília – Comandado pelo senador Renan Calheiros, o Congresso Nacional deu a demonstração republicana de que tem responsabilidade com o País.

Ao aprovar os vetos da presidente Dilma às demandas sociais de algumas categorias de servidores, o Congresso Nacional evitou o chamado efeito cascata que estimularia novas demandas sociais.

Obviamente que os servidores da Justiça Federal não gostaram. Há meses eles fazem barulho em torno do Congresso Nacional na tentativa de pressionar os parlamentares.

A oposição adorou os protestos, claro, mas a oposição não tem compromisso com o País; o compromisso da oposição é chegar ao poder seja por qual via for – inclusive, pelo golpe como se propõe.

A vitória que Renan conduziu é para o País.

E mostra igualmente que o Congresso Nacional, na sua maioria, tem consciência de o quanto pior melhor é panfleto da oposição temerária e irresponsável.

E essa demonstração comandada por Renan tem ainda um significado maior, porque no domingo uma manifestação da elite ariana pediu a volta dos militares ao poder.

Tomara que a demonstração republicana do Congresso Nacional sirva de lição aos golpistas.” (Sic.)

As classificaria, no meu modesto entendimento, como impróprias, improcedentes, injustas, indevidas ou inadequadas, parcas, dissimuladas, desconexas e inóxias as assertivas de módica valia, para quem exerce a assessoria parlamentar júnior, de seu presidente, o “rei do gado dourado”, que não serve de exemplo, modelo ou parâmetro de encômio algum porquanto contrário, díspar, diverso e na contramão do anelado pelo real detentor de Poder de um Estado Democrático, Humanitário E De Direito, que se pretende ser o nosso aviltado, espoliado e depenado Brasil, mormente porque ter “responsabilidade com o país” em detrimento, desprezo, desdém e menoscabo aos interesses de uma Nação e de seus nacionais é a mais desbragada, desfaçatez, cínica e infensa demagogia senão hipocrisia de plutocratas e oprobriosos cleptocratas verme(s)lhos

Ora, muito mais importante que o país – terra, território, chão, rincão, espaço físico material – é a sua nação, seu povo e seus compatriotas nacionais e nacionalizados, que aqui vivem, honram e dignificam sua Pátria! Não há pátria sem nação, nem nação sem pátria, ainda que possam existir sem país ou território – em tese! Portanto, o parlamento deveria fazer ressoar a voz e a vontade de seu povo; jamais de um país. País não tem voz, vontade, nem querer nem sentimento; seu soberano povo, sim!

Notem bem: só há “efeitos cascatas” quando se trata de majorações de irrisórios subsídios de pacatos, civilizados, abnegados, dedicados e disciplinados servidores ativos e inativos, aposentados, viúvas e pensionistas; majorar auxílio-reclusão, fundos partidários e os subsídios dos parlamentares não há nenhum efeito nem cascatas; claro! Fala sério! “Evitar outras demandas sociais” (?) Ainda dizem governar para o povo e para o pobre! Cínicos!

Falar sobre “oposição”, “golpe”, “golpismo”, “zelite ariana” e “vitória para o país” é acinte, achaque, afronta, menoscabo, zombaria ou escárnio ao cidadão e cidadã brasileiros, que não aceitam ser espoliados, aviltados e depenados como estão sendo nesses últimos três lustros de desgoverno total!

Não há e nunca houve oposição “nestipaís”, salvo alguns poucos, parcos e raríssimos parlamentares, de um parlamento de imensa maioria fisiologista, loucos, doidos varridos por tetas ou composto por mais de “trezentos picaretas”, como vociferara o homo lusco.

Onde as medidas saneadoras dos rombos e déficit públicos? Onde a redução de seus ministérios e dos mais de 139 mil cargos comissionados, legião de escórias e de verdadeiros apaniguados, aparelhados e arraigados nas tetas da viúva nação brasileira, mas insistem no REAJUSTE FISCAL e da ladainha e cantilena CPMF – que fora “uma verdadeira usurpação e extorsão do trabalhador brasileiro”, nos idos de 90 -, para que paguemos o PATO da incompetentA gerentA e presidentA e, também, pelo rombo roído por ratazanas vermelhas, no PTrolão, Zelotão, Postalissão, Contratão – CARFão - e outros mais que virão. Vem aí o BNDESão. Aguardemos, pois!

Nós, cidadãos, cidadãs e compatriotas honestos, honrados, decentes e de BEM, que anelamos pela saída imediata de quem procedeu e continua a proceder com inescrupulosa improbidade administrativa, pedaladas fiscais, prevaricação, crime de responsabilidade e malversação de nosso Erário, cujos desejos e vontades da imensa e esmagadora maioria do soberano povo, que protesta diuturnamente, porquanto almejar, intentar, buscar e querer seu Impeachment; cujos interesses deveriam estar acima de quaisquer ideologias ou projetos políticos de Poder, tais como pensam (atuam prá si mesmos), agem, e de novo e outra vez, agiram os malditos demagogos “representantes do povo”.

Essa tal “lição” jamais poderá ser um DEVER DE CASA!

Queremos vê-los todos FORA, CORJA VERMELHA!

Abr

*JG

DEMOCRACIA, SIM! CLEPTOCRACIA, NUNCA! FORA, RATOS!

Joilson Gouveia*

Democracia? Onde, como, qual, quando, quem e quantos são democratas nessa evidente, clara, patente, ostensiva, inescrupulosa e oprobriosa cleptocracia de cleptocratas comunapetralhistas vermelhos mensaleiros, zeloteiros, montadeiros (Carf) envolvidos e condenados no PTrolão e noutros mais que virão?

Golpe na democracia? Seria hilário se não fora trágico, imoral, acintosa e desbragada vergonha cínica e infensa ao bom senso, probidade, decoro e inteligência dos brasileiros e de brasileiras honradas, honestas, decentes e de BEM, deste país – assim em minúsculo do tamanho da reputação e do caráter de seus integrantes inescrupulosos e até criminosos. Aliás, nenhum dos condenados sequer foi expulso do “partido”, ou seria quadrilha mafiosa?

Democracia onde? Nesta que seu mais alto mandatário, a sua presidentA, que não nos representa, onde sua gerentA não respeita leis fiscais, prefere pedalar como exímia ciclista, que desdenha e faz menoscabo à própria constituição, que jurou respeitar, cumprir e fazer cumprir; que não respeita, nem aceita, nem tolera a democracia, e, ainda por cima, tenta reprimir, multar e prender com um Ai-6, boicotar e evitar que todos os indignados, envergonhados, contrariados e avessos aos corruPTos e corruPTores; que abominam à "velha senhora" mendaz - que cometeu o maior estelionato eleitoral “nunca visto ou tido antes na istóra destepaís teve um igual”; “a gente disse uma coisa e fez outra que não devia”, como vociferou o homo lusco – que possam exercer ou exerçam seus direitos fundamentais constitucionais, civis  políticos de se reunirem livremente e que protestem e se manifestem de maneira ordeira, civilizada, pacata, urbana, democrática, espontânea, gratuita e voluntária na esplanada dos ministérios, uma vez que usaram da guarda pretoriana vermelha, inconstitucional, ilegal e anômala “força nacional”- que sequer consta do Art. 144, da CF/88 e foi parida à fórceps mediante decreto do "criador" da "criatura" - onde até o "izécito de Stédille" se infiltrou para bagunçar e furar pixulecos e bandilminhas, sem falar no exagerado uso da força de brioso da coirmã brasiliense e de castrenses da força terrestre regular, que impediram e bloquearam o acesso de centenas ou milhares caravanas de carretas, caminhões, ônibus e motos e até mesmo aos milhares de transeuntes e pedestres que ali acorriam, mas foram revistados detida e minuciosamente, coisas que nunca fazem com a corja do MTST, MST, Via camposina, margaridas e outros "movimentos revolucionários vermelhos".

Ademais, só restam poucas saídas para ELLa, eLLe e toda a corja de sequazes da súcia matula vermelha, a saber:

a) Renúncia, que dependeria do escrúpulo, caráter, honra e dignidade de seu amor próprio, se é que sabe o que é isso, pois já faz parte do lixo histórico como incompetentA;

b) O devido, legal, regular, constitucional, jurídico, ético, justo, adequado, urgente, regimental e procedimental Processo de Impeachment, remédio democrático e próprio e peculiar de uma democracia;

c) Imediata intervenção marcial constitucional, como no passado; não que os militares queiram ou devam – até porque nem cogitam disso outra vez – governar e pôr o Brasil nos trilhos da ordem, segurança e do progresso e desenvolvimento, como o fizeram com competência, honradez, probidade e seriedade. Aliás, era para ser até a realização de novas eleições, mas os iracundos, irascíveis, insurretos e insatisfeitos revoltosos resolveram pegar em armas mediante ações de guerrilhas rural e urbanas, terroristas com seus guerrilheiros, subversivos, assassinos, sequestradores, assaltantes e ladrões, compeliram aos militares permanecerem por mais tempo no Poder, mas João Baptista de Oliveira Figueredo e Ernesto Geisel nos advertiram – vide quadros abaixo.

No primeiro caso, assumiria seu vice; nos demais, seriam marcadas novas e imediatas eleições, no máximo em até 180 dias, evidentemente que, com votos impressos, concretos e reais; claro! Aferíveis, contestáveis, conferíveis e auditáveis, em caso de dúvidas, numa apuração, cômputo, resultado e totalização dos votos onde lisura, transparência e publicidade sejam presentes, como devem ser; claro!

Abaixo a cleptocracia! Fora, Dilma! Fora, homo lusco e fora, PT!

Abr

*JG

EDUCAR É PRECISO; ARRECADAR NÃO É PRECISO – NÃO CONTRA AO ART. 320, DO CTB.

Joilson Gouveia*

Peninha, bom dia!

A priori, permita-me transcrever um texto editado sobre o tema em liça, num dos webjornais caetés, a saber:

“Ação popular pode desativar os “pardais”

Denúncias envolvem licitação na aquisição dos equipamentos de fotossensores da cidade

FERNANDO ARAÚJO

O deputado federal Régis Cavalcante (PPS) impetrou, nessa sexta-feira, uma ação popular em que denuncia a ilegalidade cometida pela Prefeitura de Maceió, que delegou poder de polícia a uma empresa privada para operar os serviços de fiscalização de trânsito por meio do sistema de fotossensores, os chamados “pardais’’. A ação, com pedido de liminar, exige a imediata suspensão desses serviços, que, segundo o parlamentar, se transformaram em verdadeira indústria de multas, penalizando os proprietários de veículos, que pagam o IPVA mais caro do País e o imoral e ilegal “imposto do buraco’’.

Regis denuncia, ainda, a falta de transparência na licitação ganha por uma empresa da qual ninguém sequer sabe o nome, e que instalou nas ruas de Maceió vários equipamentos de “auxílio de controle de trânsito’’ denominados de “olho vivo’’ ou fotossensores, os conhecidos “pardais’’, com o falso objetivo de educar os motoristas para cumprir as leis de trânsito e evitar acidentes’’, diz o deputado. Lembra que além de estarem escondidos, não existe sinalização ou advertência de redução de velocidade, nos termos da obrigatoriedade imposta pelo Código de Trânsito Brasileiro.

- A real intenção que deveria ser a de educar os motoristas no trânsito, é realmente a que vemos a olho nu, a de arrecadar cada vez mais e penalizar a população - ironiza Regis Cavalcante. Ele garante que o objetivo principal é gerar multa a qualquer custo e, conseqüentemente, uma série de prejuízos para os proprietários de veículos, inclusive ele próprio, “que já não agüenta mais pagar por impostos sem ter o devido retorno’’, o que tem gerado a indignação da população.

O parlamentar também denuncia que a prefeita Kátia Born tem se negando a dar informações sobre o processo licitatório para a instalação dos “pardais’’ e redutores eletrônicos de velocidade e jamais informou o quanto foi arrecadado e qual foi o destino dos recursos obtidos com as multas. “Na verdade, esta é uma atividade que está em moda na atualidade e que diante de tantos abusos verificados passou, então, a receber a denominação de “indústria de multas’’, pois o que é público e notório independe até mesmo de comprovação, dizem as regras processuais’’, escreve o autor da ação popular.

Poder de polícia

Ao denunciar a ilegalidade da transferência do poder de polícia para uma empresa privada através de licitação, Regis alerta para o fato de que apenas órgãos e entidades públicas constituem o Sistema Nacional de Trânsito, cuja lei que o regulamenta em momento algum fala em delegação dessas atividades a empresas privadas, fiscalização e julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Portanto, se o Código de Trânsito não autoriza tal delegação, a contratação de empresas particulares para qualquer fase dessas atividades não permite o repasse de qualquer parcela de poder de polícia a terceiros’’ – afirma o deputado.

Ele conclui que se o exercício do poder de polícia deve fazer-se estritamente nos termos da lei, até agora, onde se enumeram as competências dos órgãos e entidades que constituem o Sistema Nacional de Trânsito, nada existe que permita delegação do exercício do poder de polícia de trânsito mediante terceirização, ou seja, delegando por contratação de empresa privada. “No campo do Direito privado é possível fazer tudo o que a lei não proíbe, mas no campo do Direito público só se pode fazer o que a lei admite’’, ensina o parlamentar, que também é advogado. Para ele, a prefeita cometeu verdadeira fraude à lei.

A ação popular adverte, ainda, que as resoluções que permitem o uso das barreiras eletrônicas, categoria em que o fotossensor poderia ser enquadrado, foram revogadas pelo Contran, através da Resolução 23, de 21/05/98. Esse mesmo dispositivo estabeleceu os requisitos mínimos necessários para autorização e instalação de aparelhos eletrônicos e deixou claro que não mais existe o conceito genérico de barreira eletrônica, visto que em seu lugar surgiram os instrumentos eletrônicos de medição autônoma. “Claramente constata-se que os fotossensores não se enquadram nos aparelhos mencionados na Resolução do Contran, sendo portanto ilegais e assim deve ser banido este “chicote’’ que a todos açoita e assombra e que leva os motoristas ao “tronco’’, destaca."- Enfim qual resultado dessa Ação Popular?

Ademais, o atual Código de Trânsito Brasileiro, no melhor, maior e mais equilibrado espírito federativo, prevê uma clara divisão de responsabilidades e uma sólida parceria entre órgãos federais, estaduais e municipais. Os municípios, em particular, tiveram sua esfera de competência substancialmente ampliada no tratamento das questões de trânsito. Aliás, nada mais justo se considerarmos que é nele que o cidadão efetivamente mora, trabalha e se movimenta, ali encontrando sua circunstância concreta e imediata de vida comunitária e expressão política.

Por isso, passou a competência aos órgãos executivos municipais de trânsito exercer nada menos que vinte e uma atribuições. Uma vez preenchidos os requisitos para integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, ele assume a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO.

Aliás, ao que se sabe, não basta apenas que se instalem os fotossensores ou "pardais" ou "lombadas eletrônicas", para coibir a infração de “cruzar sinal vermelho”, urgem estudos e pesquisas de campo atestadas, aferidas e conferidas, que sustentem e embasem as comprovadas razões para sua instalação, além de placas informativas, educativas e sinalizações proibitivas, reguladoras regulamentares, conforme resolução do CONTRAN, mormente a devida publicidade nos meios de comunicações e transparência de suas arrecadações e resultados, sobretudo que se respeite e se cumpra ao disposto no CTB, a saber:

·         Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

·         Parágrafo único. O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

Infere-se, pois, tratar-se de verbas carimbadas; ou não?

Outra coisa: tem sido notório o uso de “pardais portáteis” ou “radares móveis”, de atalaia ou por agentes ocultos a espreita e à espera de suas vítimas! Ou não?

O que, em sendo assim, desconstitui quaisquer justificativas educativas e os torna em arrecadadores vorazes da indústria de multas de caças níqueis!

Hoje, usam o videomonitoramento que nem evita, nem apreende, nem prendem a nenhum infrator ou aos assaltantes, ladrões e criminosos.

Abr

*JG