 |
| Joilson Gouveia* |
Há, no caso e sobre
o mister ou a quizila ou o imbróglio, dados de pesquisas e estatísticas brasileiras
nada confiáveis, porquanto editados ou admitidos e reconhecidos pelos (des) governos
da atual conjuntura sobre a quizila da redução da maioridade penal dos
assassinos e delinquentes juvenis de nada inocentes ou dos pueris tutelados
pelo tal ECA, que já chegou à “maioridade adulta”
de 25 anos e nada recuperou, não regenerou, nem ressocializou ou muito menos reeducou
– como reeducar a quem nunca fora educado? Como ressocializar a quem nunca conviveu
socialmente? Direi mais: quais políticas educacionais e sociais de inclusão ou
reinclusão desses desgovernos nesses últimos treze longos anos? Há uma política
educacional nesta “pátria educadora”?
Ademais, quanto ao
caso, também há pesquisas refletindo a vontade de 96% do povo querendo a redução,
em 2013/2014, e, agora, de 87%, em 2015, querendo a redução da maioridade
penal e já discorremos sobre o tema, a saber:
Já discorremos sobre
o indigitado e famigerado Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – vide alínea
“a” supra -, que mais estimula, açula e incentiva às inocentes
“crianças e adolescentes infratores” e os
tutelam, em casos de infrações – os crimes passam a ser tidos ou considerados como infrações quando
praticados por eles - do que os reprime, os coíbe e os educa, para mim é infenso à ISONOMIA legal penal porquanto tratar de concessão
de benefícios, benesses e sinecuras que os tornam desiguais perante aos demais
iguais!
Ou seja, a noção do malfeito é inócua, inane
e inerme, pois minimizada, reduzida e atenuada ou desclassificada e
alterada a essência natural da realidade numa abstração insana, irreal ou
surreal de um delírio banalizado da vida humana – suas vítimas podem ser adultas, anciãs, senis ou mesmo “crianças e
adolescentes” iguais a eles que nenhuma PENA se lhes serão aplicadas porquanto,
no máximo, sofrerão apenas, somente e somente só o “castigo” da clausura até se
tornarem maiores de idade (18 anos)
e, como prêmio,
ganharem a liberdade, que já não fora mínima, para cometerem outros ou os mesmos “atos infrações” sem sequer serem
reincidentes em tais “delitos”! Além dessa metamorfose mirabolante
de penalização mínima para penas máximas de 30 anos convertidas no máximo de sua maioridade
aos 18 anos! Aos
16 anos é-lhes facultado escolher os destinos da Nação, do Estado ou de seu
Município, mas não lhe é exigido responsabilidade pelos seus ATOS!
O tal ECA
permite-os fazer o máximo com castigo de “pena mínimo” ou reprimenda tíbia, pífia, tênue, simples e banal,
banalizando a MORTE
da vida humana e tornado comum, trivial curial seus crimes como meros ATOS INFRACIONAIS.
Nele, há direitos demais e deveres mínimos ou de menos ou nenhum. Quais os deveres dessas “crianças e adolescentes”?
Ad argumentandum, os protetores ou defensores desses “inocentes” alegam que eles somente matam em
torno de 1% de suas vítimas de homicídios - estribados em pesquisas e dados da
UNICEF e etc. – mas sequer apontam os demais delitos perpetrados por eles, como
tais sejam: sequestros; tráficos de drogas e de armas; estupros; assaltos; roubos;
furtos; saidinhas de bancos e agressões aos seus semelhantes, adultos, anciões
e até aos seus próprios pais. Temos, em média, 56 mil vítimas anuais
de assassinatos! São mais de 600 mil mortos, nesses últimos doze anos, e 6 mil vítimas deles!
Enfim, ainda que
seja correta a máxima de Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria: “Não é
gravidade da pena que reduz o crime e sim a certeza de sua aplicação.” In caso, com a tutela do ECA e de seus defensores a ÚNICA CERTEZA QUE
HÁ É DE QUE NÃO SERÃO PUNIDOS NEM SOFRERÃO NENHUMA PENA. Ademais, não
há nenhuma gravidade na redução da maioridade penal conquanto nenhuma pena será
agravada ou majorada, apenas se lhes serão aplicadas as mesmas penas que aos
demais delinquentes e criminosos que as cometerem, para não sofrê-las
basta não cometê-las!
Lembrete final: “Alguns usam a estatística como os bêbados usam postes: mais para apoio do que para iluminação" Andrew Lang
Abr
*JG
