EXONERAÇÃO, SEM PRESTAÇÃO DE CONTAS E O DEVIDO PROCESSO CRIMINAL, É MUITO POUCO

Joilson Gouveia*

Caro Peninha, dileto literata do noticiário caetés e tupiniquins – tens sido mais conselheiro político que contumaz crítico e cronista desse 10governo, e, insto-lhe vênias devidas, para divergir, discordar e expor díspares pontos, pelo que se nos antolha que a maior fraqueza dele (desse a quem, educada, gentil, generosa ou “politicamente correto” sempre o chamas de “governador” – governar não é nada disso que ele faz, ou melhor dizendo: não faz! - uma vez que nunca decide nada: pois, governar nada mais é que decidir, certo ou errado, mas decidir, sempre, e jamais “empurrar com a barriga” os casos mais cruciais, urgentes e emergentes, o que demonstra, atesta e comprova que de nenhuma política sobre o tema dispõe. Assevero até mais, sequer dispõe de programa ou estratégia ou ações e/ou projetos ou planos ou diretrizes, porquanto tem usado do empirismo imediatista ou do indigitado, odioso e impróprio QI político de sua caterva de séquitos e somente só).

Portanto, sua maior fraqueza se deu ao escolher e nomear, para a SEDS: a) primeiro um estrangeiro aposentado – que nada fez a não ser decretar emergência na SEDS, que nada resolveu – e, empós, concomitantemente, b) ao nomear, para comandantes gerais das briosas, uns neófitos exímios condutores de valises ou pastas ou malas de seus ex-chefes, no mais da vez, políticos federais com quem estiveram e passaram mais de 15 anos afastados da caserna, por conseguinte, de nada sabendo do ofício ou mister castrense estadual quanto mais de uma pasta da envergadura da SEDS. Houve mais compadrio graçolas ou benesses de bonomias aos apadrinhados que tecnicismo competente para alguns cargos de primeiro escalão; outra verdade!

Os erros ocorreram ou foram cometidos lá atrás, desde seu primeiro desgoverno, ao preferir às premissas de OXIGENAÇÃO ou RENOVAÇÃO (mas nomeando aposentados para a SEDS, Casa Militar, respectivamente: Ru(b)im e Ronaldo – o ex tudo do desgoverno anterior) e, na briosa, os neófitos inexperientes em cargos de comandos, diretorias ou chefias!

Aliados a esta “premissa”, optou por LOTEAR, excessiva, exaustiva e literalmente, “a grande porca leiteira” de seus “bacorinhos”: com seus SESSENTA CONSELHOS de inumeráveis, incontáveis ou incomputáveis ou imprecisáveis – para não dizer IMPRESTÁVEIS - conselheiros, comissionados e cargos de confiança ou comensais isentos, imunes e inalcançados aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, os quais tiveram graciosas MAJORAÇÕES de 35% a 108% de seus “parcos, irrisórios ou ínfimos SUBSÍDIOS” sem prejuízo dos 7% retroativos DADOS por ele, e retroativos a Abril/Maio de 2011; lembram?

Fez do Estado a “casa da mãe-joana” ou “sua usina” ou até mesmo o “quintal de sua casa”, esse foi e é o seu MAIOR ERRO! Ademais, também, desperdiçou o Erário com supérfluos ou desnecessários voos de jatinhos e de libélulas voadoras barulhentas e rasantes, mormente em dias de jogo de futebol no “rei Pelé” ao custo de R$ 5.000,00 a hora de voo e etc.

Demitir o SEDS, NÃO!

EXONERAR É O MAIS OPORTUNO, JUSTO, CORRETO E ADEQUADO, na seara política, mas, ainda assim, é chutar “cachorro morto” e muito pouco pelo grande mal que fez e ainda faz e fará aos alagoanos (em ficando ou permanecendo), mormente aos briosos de onde dimanara, fora ou pertencera, o correto seria se ver processar por CRIME DE RESPONSABILIDADE ou IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ou POR OMISSÃO ou DESCUMPRIMENTO DE DEVER-PODER em face de suas atribuições legal e constitucional de PRESTAR, GARANTIR, ASSEGURAR E PROTAGONIZAR AO SACROSSANTO DIREITO DE TODOS À DEVIDA, NECESSÁRIA E IMPRESCINDÍVEL SEGURANÇA PÚBLICA a todos os alagoanos, turistas e demais visitantes.

Ademais, urge que se cobre e sejam, clara, oficial, pública, transparente e efetivamente, PRESTADAS AS CONTAS DOS CUSTOS/BENEFÍCIOS de todos os investimentos alardeados, alegados e informados nas coletivas, notadamente quanto ao pífio, inóxio, inerme, inane e inexistente plano brasil mais (in)seguro – assim em minúsculo tal qual a integridade e preparação de seu gestor e reconhecidamente INCOMPETENTE por doutas, dignas e notórias autoridades judiciárias.

Pior de tudo isso: o CONSEG não consegue dizer nada sobre a luta dos briosos, nem prol e nem contra - ou não seria assunto de sua alçada?

Abr

JG

P.S.: Auguro um Feliz Natal aos briosos castrenses, ao preclaro cidadão “Peninha” e aos demais alagoanos DE BEM, pois os DO BEM estão muito bem sim senhor, desde a ONDA AZUL!

A REINCIDÊNCIA IMPUNÍVEL, INCRÍVEL, VISÍVEL, RISÍVEL E SOFRÍVEL

Joilson Gouveia*

Meu preclaro, percuciente, procedente, perleúdo, profundo e preferido literata do noticiário caetés e tupiniquins, não sei se estás surpreso, triste, decepcionado, revoltado, indignado ou enojado ou contrariado com tudo isso? Mas não te agastes, pois, outros virão, certamente!

O que faz-me recordar do seu texto anterior sobre as suas (dele) “dores e delícias" de ser quem o é: um rei, não? Ao que postei o seguinte, a saber:

http://gouveiacel.blogspot.com.br/2013/11/dores-e-delicias-caetes.html; lembras?

Dores inexistem; já o disse e aqui reitero! Ao contrário, haja delícias – e muito prazerosas – tanto que se arvora de navegar sempre ou flutuar acima da lei e de todos os demais mortais; ou não?

A reincidência é primogênita preferida (e, talvez, sua filha única) da IMPUNIDADE - sem castigo nunca haverá correção ou correição e, muito menos ainda, EDUCAÇÃO - tanto ele quanto sua nobre casta isenta de quaisquer limites, liames ou normas ou dogmas coativos, coercitivos que os compilam trilhar nos preceitos retores, devidos, adequados, democráticos e legítimos Princípios Constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade/probidade, publicidade e eficiência, dentre outros.

Uns dirão: mas ele devolveu ou pagou as despesas da “viagem anterior” - aquela do casório baiano -, como se isto o tornasse primário ou isento ou perdoado do “erro” e não o fosse um contumaz transgressor ou um reconhecido incorrigível convicto de que NÃO será sequer censurado, nem criticado por seus pares ou impedido de repetir como o fez e o fará; ou não? Cassação nunca, jamais e em tempo algum!

O solene decoro do cargo, que deveria servir de exemplo, mormente de sua ilibada conduta, digna atitude e proba postura distinta, díspar e diversa ou diferente dos demais pares, para que o tornasse digno de respeito, parece passar ao largo ou in albis, para si e aos demais pares ou parceiros ou iguais ou semelhantes usufrutuários da mais que sesquicentenária IMUNIDADE PARLAMENTAR, que nada mais é que IMPUNIDADE.

É o suprassumo do supremo superior ou maior que todos: eu sou; eu posso; eu faço; eu ato e desato; mando e desmando! O que torna transparente, atual, verdadeiro e corretíssimo que Montesquieu sempre esteve com a razão: “Todo poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente!

Mais recente, o General, também francês, Charles De Gaulle: “O Brasil não é um país sério!

Somos uma res publica similibus res nullium est; ou não?

Ainda somos os mesmos e vivemos como na antiga ARISTODEMOCRACIA (ARISTODEMOCRATURA) – vide http://gouveiacel.blogspot.com.br/2011/06/aristodemocracia.html

Na república tupiniquins a coisa está a cada dia e a cada vez mais ruim!

Abr

JG

REIVINDICAMOS E EXIGIMOS NOSSOS DEVIDOS, LEGAIS, LÍDIMOS E JUSTOS DIREITOS!

Joilson Gouveia*

Ilustre grandiloquente literata dos noticiários caetés e tupiniquins Peninha, reiterados e efusivos cumprimentos castrenses e saudações humanísticas!

Saibas que anuo, assinto e concordo em gênero, número e grau com seus coerentes, inteligentes, pertinentes, procedentes e percucientes posicionamentos, comentários e suas assertivas analíticas e até mesmo elucubrativas e sugestivas, mormente ao contido no abaixo transcrito e faço das suas as minhas palavras, a saber:

“O nosso papel, neste momento, como cidadãos, é apoiar a luta justa dos militares que buscam salários e condições dignas de trabalho. Os servidores da Segurança Pública precisam de nós, e não dos que tentam impulsioná-los à limpeza social.

São eles, mais do que qualquer um de nós, obrigados a enfrentar a realidade perversa das ruas.”(Sic.)

Leiam e saibam todos o que nós, castrenses ativos e inativos e demais servidores, estamos a postular, pleitear e reivindicar e desde que este senhor “assumiu”, a saber:

a) http://gouveiacel.blogspot.com.br/2013/12/realinhamento-ou-equiparacao-ou.html

b) http://gouveiacel.blogspot.com.br/2013/12/por-que-e-pelo-que-lutamos-ou-poderemos.html , e;

c) http://gouveiacel.blogspot.com.br/2013/12/acao-civil-publica-crime-de.html .

Nunca será demasiado, despiciendo ou desnecessário lembrar que, desde 2007, que espezinha, desdenha, despreza, desrespeita, descumpre, desobedece e olvida e faz questão de NÃO HONRAR SUAS ATRIBUIÇÕES E DE NÃO CUMPRIR AOS SEUS DEVERES ENQUANTO CHEFE DO EXECUTIVO, logo ao “assumir o governo”, mediante arbitrário, ilegal e inconstitucional DECRETO, tentou REVOGAR AOS DIREITOS POSTOS, GARANTIDOS E ASSEGURADOS EM LEIS, ESTATUTOS E CONSTITUIÇÕES – LEMBRAS?

Aqui http://gouveiacel.blogspot.com.br/2012/02/mais-um-obolo-aos-castrenses-aceitar-ou.html retrato com detalhes sintéticos, sumários e sinópticos sobre o busílis ou imbróglios, a saber:

“Longe de parecer implicância ou ser pertinaz, turrão, ranzinza, céptico ou até mesmo xiita insatisfeito ou mal-agradecido, sem diatribe ou mesmo sem querer POLEMICAR e já POLEMICANDO, urge indagar, e quem pergunta quer saber:

a) Independentemente de qualquer ACORDO, se é que há algum, já dissemos, adrede e reiteradamente, que, CF/88, Art.37, X c/c Artigo Primeiro, Parágrafo Segundo da Lei 6546/2000, ambas, juntas e combinadas DETERMINAM que haja tais REAJUSTES ANUAIS (sem querer ser redundante, ou seja, anualmente, todo ANO e a cada ANO, sempre em MAIO e efeitos financeiros em Setembro). É LEI!

Lembro-os que, outrora e após tantos embates, dissabores e contendas (nos idos de 80, 82, 89, 96, 97 e outros mais recentes e já nesta conjuntura) esta foi a saída ou fórmula que se buscou para se evitar EMBATES, QUERELAS E QUIZILAS com cada NOVO governo, que SOE desdenhar LEIS e CF/88.

Logo, é DEVER e não bondade, bonomia ou graçola generosa dele, mas tem sido assim: ele DÁ óbolo; mas não cumpre seu DEVER-PODER. Ora, se É determinação legal e CONSTITUCIONAL, a qual se sonega, se olvida, se desdenha, pois que, desde 2007, nos DEVE a todos os castrenses os 7% restantes do ACORDO firmado em 2007, na SEGESP, mormente de Capitão ao Soldado, que o conquistaram judicialmente, lembram? Aliás, sobre isto leiam o Art. 53 da CE/89, a saber:

Art.53 - Os vencimentos, proventos, pensões, gratificações e vantagens de quaisquer natureza, pagos fora dos prazos previstos nesta Constituição, serão, obrigatoriamente, corrigidos monetariamente de acordo com os índices oficiais.

Agora, ele ADMITE e quer DIVIDIR os 7% ATRASADOS e SEM CORREÇÃO - nos enganou ou NOS ENGANA, ou não?

B) Nesses cinco anos de 10governo, somente em 2011 nos empurrou GOELA abaixo 6,5% quando já nos devia 35% de reajustes anuais e MAIS os 7% atrasados, o que perfaria 42%. E menos 6,5% dado – porque ele DEU fundado no IPCA -, ainda restam 35,5%. Sem contar os QUINQUÊNIOS, adicionais NOTURNOS e horas-extras não PAGOS;

C) As associações estão de parabéns? Estão sim, mas NÃO pelas "conquistas" - que NÃO HOUVE NENHUMA, mas por terem EVITADO o paredismo castrense ou mais uma GREVE da briosa, onde só os mais recrutas padeceriam às SEVERAS SANÇÕES, mormente os SEM ESTABILIDADE...

D) Já que há UMA NEGOCIAÇÃO PERMANENTE, como se diz na mídia, que se LEVANTE o DÉBITO REAL desse tempo todo (com ou sem juros) e se discuta sua REPOSIÇÃO paulatina ou não, pois os ÍNDICES de "reajustes"usados por ele são os do IPCA, que se apliquem e se REPONHAM esses índices de IPCA referentes aos anos de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011(deduzindo-se o dado) e 2012 (deduzindo-se o ofertado)

E por que digo DADO, GRATIFICADO e OFERTADO? Ora, porque foram donativos CEDIDOS como ele queria, mandou ou prometeu – ao menos prometido, apalavrado e acordado por seus “representantes” - e NÃO fundado, estribado e com espeque nos índices devidos e acima da inflação, COMO DETERMINAM LEI E CF88, c/c o supradito Art. 53 da CE/89. Donativos só deixam latente uma crucial questão: paredismo castrense!

Fora disso, nos fizeram de BOBOS ou, conscientemente, nos contentamos com o ÓBOLO!

E vivas! É carnaval! "Hei, me dá um dinheiro aí!"

Maceió, 18.02.2012”

Notem a data em que foi editado!

Peninha, grande literata do noticiário, humanista e cidadão consciente, convicto e íntegro, só pleiteamos, postulamos, lutamos e REIVINDICAMOS AOS NOSSOS DEVIDOS, JUSTOS, LEGÍTIMOS, LEGAIS DIREITOS AOS REAJUSTES ANUAIS A QUE FAZEMOS JUS, JUSTAMENTE, POR LEI, ESTATUTOS E CONSTITUIÇÕES!

TÃO SOMENTE, SÓ E SOMENTE SÓ ISSO E NADA MAIS QUE ISSSO!

Sou e confesso-me grato por seu lúcido, consciente e apoio cidadão em defesa de nossos direitos!

Abr

JG

POR QUE E PELO QUE LUTAMOS OU PODEREMOS OCUPAR OU ATÉ PARAR

Joilson Gouveia*

Antes, insto aos leitores que leiam ao texto infra, datado de 2007, inclusive transcrevo parte dele a seguir, a saber: http://gouveiacel.blogspot.com.br/2011/07/adicional-noturno-e-hora-extra.html

“É preciso que sejam assegurados não só estas (HE e AN), mas, sobretudo, os demais direitos trabalhistas e sociais tais como os adicionais de periculosidade, de insalubridade, de dedicação exclusiva ou de tempo integral e de risco de morte, pois que se lhes são vetados exercer outras atividades que não as suas próprias, o que minimizaria e até evitaria o “bico” desses “trabalhadores” que estão sendo espoliadas e perdendo suas vidas nesses “bicos”.

Aliado a isto, bem que se poderia tentar implantar o chamado adicional de folga ou adicional voluntário, para todo policial que sacrificasse sua folga voluntariamente e atuasse na operacionalidade durante e no apoio aos colegas escalados de serviço e atuando numa ocorrência ou diligência policial, o que aumentaria sobremaneira a eficiência da atividade de polícia ostensiva e a sensação de segurança do cidadão.”

Atentem que o texto supra versa sobre os mesmos problemas ou questões ou temas atuais, atualíssimos, os quais nunca foram atendidos ou resolvidos por esse senhor, inclusive o SEGESP de então até formalizou acordo editado em DOE e até hoje pendente em face desse senhor não o honrar: 7% não implantados no subsídios dos castrenses estaduais, bem por isso recomenda-se toda atenção, muita cautela e muito cuidado ao negociar com o descumpridor de acordos, normas, leis, constituição e, sobretudo, de ordens judiciais.

Aliás, os castrenses estaduais somente devem arrefecer, parar ou ceder ou suspender movimentos, “operações-padrão” ou eventuais, imediatas e possíveis ou necessárias ocupações empós não tão somente promessas orais, verbais ou apalavradas ou até mesmo acordos escritos – já que se tornou contumaz, práxis ou habitual em descumprir até mesmo normas legais, leis, constituições e ordens judiciais-, bem por isso parar, suspender ou desistir somente quando os nossos REAJUSTES LEGAIS ANUAIS ATRASADOS, CORRIGIDOS E RETROATIVOS ESTIVEREM DEVIDAMENTE INCOPRORADOS AOS SUBSÍDIOS DE DEZEMBRO/2013, devidamente depositados em nossas contas correntes ou contracheques, sobretudo com o RECONHECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DOS ADICIONAIS NOTURNOS, HORAS-EXTRAS E ADICIONAIS DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS OU SOBRE A FOLGA DO BRIOSO – SEM DESCURAR DO ADICIONAL DE PERIGO DE MORTE OU PERICULOSIDADE.

Relembrem-se que, em se tratando de reajustes, para ele próprio e seus aliados da ALE, se autoconcedeu e se implantou 7% de REAJUSTES retroativos a abril de 2011, depois de uma adrede, prévia e antecipada MAJORAÇÃO (que oscilou de 35% a 108% sobre os subsídios de seus comensais) dos SUBSÍDIOS dos DO BEM: aqueles de seu “ exército” de conselhos, conselheiros, comissionados e cargos de confiança; aos quais inexistem limites da tão usada, lembrada e falada LRF. Noutras palavras, além das majorações oscilantes entre 35% e 108% ainda auferiram 7% sobre seus majorados subsídios e retroativos a abril e maio de 2011; lembram? Ah! Sem contar na majoração e imediato repasse do “duodécimo-terceiro” da ALE, ou não?

Torrou nosso Erário com supérfluos ou desnecessários ou fúteis voos, jantares, almoços ou recepções e eventos publicitários ou de propagandas em detrimento do imprescindível investimentos na Ordem e Segurança Públicas e de nossos REAJUSTES ANUAIS LEGAIS espezinhados, desdenhados, desprezados e olvidados e NÃO IMPLANTADOS E NÃO-PAGOS, desde 2007. Ou não?”

Enfim, não é somente os nossos REAJUSTES LEGAIS ANUAIS NÂO-PAGOS, mas, sobretudo, nossos adicionais noturno, de periculosidade ou operacionalidade (ou perigo de morte) e de serviço voluntário ou de folga e nossas devidas, merecidas, justas, legais e constitucionais Horas-Extras, por serviços EXTRAORDINÁRIOS, os quais já viraram ordinários, comuns ou rotinas diárias.

Ademais, periga afastar-se, e deixar para seu vice, aquele que inadmite que um brioso soldado aufira subsídios condizentes com seus esforços e riscos e entende que “Alagoas não precisa de mais policiais!” Portanto, CUIDADO! Não se pode vacilar, nem muito menos se deve!

Abr

JG

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CRIME DE RESPONSABILIDADE - IMPEACHMENT

Joilson Gouveia*

Meu sempre lúcido, contundente, pertinente e procedente literata do noticiário caetés e tupiniquins, Peninha!

Antes, insto a todos seus leitores lerem aqui, a saber

http://gouveiacel.blogspot.com.br/2013/12/um-novo-dezessete-de-julho-de-1997-ou.html?spref=fb

http://gouveiacel.blogspot.com.br/2013/12/realinhamento-ou-equiparacao-ou.html

Desde quando recrudesce a VIOLÊNCIA* em nosso espoliado, sofrido, aviltado e depenado Estado? - *E aqui descarte-se, exclua-se e esqueça-se ou não se computem ASSALTOS (com ou sem explosivos), ROUBOS, FURTOS, SEQUESTROS RÁPIDOS, SAIDINHAS, INVASÕES DE CASA, ESTUPROS, DESAPARECIDOS e etc.

Temos sido campeões anual, contínua, sucessiva e seguidamente chegando a HEXA apenas em violência letal intencional ou HOMICÍDIOS, durante um “governo” que somente existe e/ou é visto apenas por arautos e uns "Saulos da vida" ou outros comensais integrantes do seu imensurável "exército" de conselhos – somente sessenta foram CRIADOS pela Lei Delegada 44/11-, conselheiros, comissionados e cargos de confiança, e aqui REITERO o desafio de precisarem não somente quantidade de comensais sobretudo seus CUSTOS/Benefícios ao estado e aos alagoanos.

Desde quando este senhor, que se diz governador, vem MAJORANDO aos subsídios desse seu “exército” e aos duodécimos da ALE e aos subsídios de seus inquilinos – uns tiveram aumento de 35% a 138% e outros 7% retroativos a abril de 2011; lembram? Ah! Estes nunca são alcançados pela LRF, que só existe para os efetivos servidores da Administração direta -, bem por isso os ditos representantes do povo, que sequer COBRARAM ou COBRAM dele o respeito e cumprimento às Leis e Constituições, que DETERMINAM os REAJUSTES ANUAIS dos subsídios dos servidores públicos efetivos da Administração Direta ativos, inativos, aposentados e pensionistas, nos mesmos índices e mesmas datas para todos (isonomia) e sempre acima da INFLAÇÃO – ele usou o IPCA para DAR ÓBOLOS nesse seu “governo”. Ou não?

Ora, se tivesse obedecido às Leis e Constituições e REAJUSTADO, anualmente, aos subsídios inexistiriam “corpo mole” ou “operação padrão” ou REIVINDICAÇÃO, ou não?

REIVINDICAR nada mais é do que EXIGIR direitos previstos em Leis e Constituições; não estamos pedindo e sim EXIGINDO.

Digo mais: há quanto tempo e desde quando ele descumpre, posterga, procrastina, engana, enrola, empurra com a barriga e faz propostas e “acordos” que desrespeita e descumpre e sempre – onde os 7% de 2007, lembram?

Há bem pouco tempo se vociferou, bradou, defendeu e elegeu, como premissa ou decisão de governo, a seguinte sentença: "Alagoas não precisa de mais policiais"; o que nos fez discorrer sobre o tema, leiam mais sobre o tema, a saber: http://gouveiacel.blogspot.com.br/2011/06/alagoas-nao-precisa-de-mais-pm-mas-os.html Provamos que, os alagoanos, precisam de muito mais policiais, inclusive asseveramos ser CRIME DE RESPONSABILIDADE o não provimento ou não preenchimento de cargos de policiais necessários à devida, justa e legal SEGURANÇA PÚBLICA para todos os alagoanos, a saber: http://gouveiacel.blogspot.com.br/2013/10/o-absenteismo-da-briosa-uma-ausencia.html

Já dissemos, repetimos e reiteramos eles preferiram a premissa de investir no "exército" de comissionados, conselheiros, conselhos - sessenta ao todo - e cargos de confiança sem serem incomodados ou molestados pelos limites da LRF.

E nem repetirei os desperdícios com os supérfluos voos, jantares, almoços e outros quejandos!

Por mim, para mim e se dependesse de mim e numa república séria e num verdadeiro Estado Democrático Humanitário e de Direito já teria sido processado por Crimes de Responsabilidade, por descumprimento de seus deveres e desdenhar e espezinhar leis, constituições e ordens judiciais ou teria sofrido um adequado, devido e competente Processo de Impeachment ou uma cabível e necessária Ação Civil Pública.

Enfim, se nos antolha que ele olvida a quem se deve ou mesmo se deveu o histórico triunfo de 17 de Junho de 1997 – não basta ser recebido na ALE – ela é casa do povo e a polícia é povo, do povo para o povo e com o povo – Já o disse Honoré de Balzac: “os governos passam, as sociedades morrem e a polícia é eterna!

Enquanto existir povo existirá polícia; governo nem sempre!

Abr

JG

P.S.: Pagar salários em dia é mera obrigação de quaisquer governos, inclusive o décimo terceiro salário, sabias Saulo? Até que pagou o décimo, mas os salários vem sendo pagos fora do mês trabalhado, sabias?

REALINHAMENTO OU EQUIPARAÇÃO OU REAJUSTES ANUAIS LEGAIS?*

Joilson Gouveia*

Grandiloquente literata dos noticiários caetés e tupiniquins Peninha, reiterados e efusivos cumprimentos castrenses e saudações humanísticas!

Ainda que sejam pertinentes, procedentes e percucientes suas assertivas analíticas e até mesmo elucubrativas e sugestivas, urge que leias aqui aquilo que já discorremos sobre o busílis ou essa quizila que está mais imbróglio ou ardil ou engodo quando não peroração de quem nunca honra seus compromissos, acordos, palavras e deveres, mormente aos ditames legais e constitucionais que, solenemente e por duas vezes, jurara RESPEITAR, CUMPRIR e FAZER CUMPRIR, a saber:

http://gouveiacel.blogspot.com.br/2012/02/mais-um-obolo-aos-castrenses-aceitar-ou.html

Deixe-se claro, destaque-se e ressalte-se que bastar-nos-ia ou contentar-nos-ia ou agradar-nos-ia que ele HONRASSE AO CARGO e suas atribuições enquanto se diz governador e, por conseguinte, CUMPRISSE às leis Estaduais e Constituições, que DETERMINAM OS REAJUSTES ANUAIS DE SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CIVIS E MILITARES, NOS MESMOS ÍNDICES E MESMAS DATAS E SEMPRE ACIMA DA INFLAÇÃO, aos quais DESCUMPRE, DESDENHA, DESPREZA e ESPEZINHA desde 2007, e o que é pior, sequer RECONHECE e PAGA OS ADICIONAIS NOTURNOS E HORAS-EXTRAS AOS BRIOSOS ATIVOS.

“Realinhamento” ou mesmo a inusitada, querida por muitos ou ambicionada “equiparação de coronéis com delegados” (os quais já seriam equiparados, alinhados ou vinculados aos magistrados – afinal, por que e para que criaram os tai subsídios?) ou até mesmo a tal falaz, ardilosa e enganosa PEC/300 - usada para eleição da atual presidentA - seriam benesses, óbolos ou graçolas que ele DARIA gratuitamente ou por bonomia graciosa – não queremos suas gracinhas, nem gargalhadas e nem esmolas – queremos apenas aquilo a que fazemos jus por LEI, CONSTITUIÇÃO e LÍDIMO DIREITO, desde que retroativos e corrigidos como determinam nossas Leis e Constituição, mormente sem prejuízo da quitação de nossos precatórios, sempre protelados, postergados e, o que é pior e muito mais grave, até hoje NÃO PAGOS.

Verbas, recursos, finanças, orçamentos, duodécimos e dinheiros de nosso combalido, espoliado e sofrido Erário estadual somente para os seus voos, almoços, jantares, banquetes, locações de veículos usadas com viaturas ou transportes de seu “exército” de conselhos, conselheiros, comissionados e cargos de confiança e de outros comensais DO BEM, para os quais sequer existem os LIMITES da Lei de Responsabilidade Fiscal (inclusive tiveram MAJORAÇÕES em seus subsídios, de até 138%; lembram?). Ao contrário, os quais (limites e LRF) ele usa, abusa e reusa como litania ou ladainha ou cantilena que serve-lhes para OLVIDAR ou NEGAR ou PROCRASTINAR e NÃO PAGAR nossos constitucionais, legais, morais, legítimos e lídimos DIREITOS AOS REAJUSTES ANUAIS LEGAIS, atrasados e NÃO IMPLANTADOS E NÃO PAGOS, desde que “assumiu” o governo do estado – assim em minúsculo como o é em seu “compromisso” com os alagoanos DE BEM de nosso Estado, notadamente com todos os servidores públicos efetivos ativos e inativos, aposentados e pensionistas, civis e militares.

Chega de calotes, perorações, embustes e falácias.

Abr

JG

*Texto editado no Blog do R. Mota – PM e Assembleia: cada coisa é uma coisa.

2810 PRESOS e 2332 LIBERADOS - OS DADOS NÃO CRUZAM, NÃO FECHAM OU NÃO BATEM

Joilson Gouveia*

Exceção da regra LIBERDADE, a prisão somente deverá ocorrer quando e se há incidência de duas hipóteses que a justifique: a) Flagrante Delito – ainda assim, desde que o delito não seja nanico ou de menor potencial ofensivo (ou seja, de pena igual ou inferior a dois anos de cerceamento de liberdade); b) OEFAJC - mesmo assim, essa ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente expedida para a prisão do indivíduo ou do sujeito há de ter por azo um fato delituoso imputado ao seu autor, e que seja de maior potencial ofensivo, sob a pena de arbitrariedade ou ilegalidade ou abusiva medida de exceção à regra liberdade.

Há duas outras mais hipóteses que ensejam aplicação da exceção (depositário infiel e inadimplemento de alimentos provisionais), que não vem ao caso, voltemos àquelas cujas devem ter sido na área judicial criminal.

Bem por isso que desconfio, custo em crer e até duvido e muito que tenhamos tido tantos Flagrantes Delitos assim, durante o ano de 2013, que justifiquem as tantas PRISÕES enunciadas acima, sobretudo, essas tantas LIBERAÇÕES.

2810 PRESOS e 2332 LIBERADOS – OS DADOS NÃO CRUZAM, NÃO FECHAM OU NÃO BATEM! Restariam somente 478 presos: condenados ou não?

Ademais, somente de CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS CONTRA A VIDA DAS PESSOAS HUMANAS – CVLICVPH, como eles gostam de chamar aos HOMICÍDIOS DOLOSOS CONTRA A VIDA, deste ano de 2013, já passamos dos 2035; salvo se foram prisões sobre os demais delitos: ASSALTOS (com ou sem explosivos – como explodem bancos, agências e caixas eletrônicos por aqui, não?); ROUBOS; FURTOS; ESTUPROS; SEQUESTROS RÁPIDOS; INVASÕES DE LARES OU ESTABELECIMENTOS COMERCIAS OU TRABALHISTAS (consultórios e gabinetes médicos ou odontológicos, dentre outros) e ETC. As quais não há como precisar haja vista que sempre são sonegadas, ludibriadas ou omitidas da sociedade.

Seria impertinência, indelicadeza ou insensatez instar do amigo literata do noticiário a fonte dos referidos dados enunciados?

Abr

JG