DESCULPEM-NOS O TRANSTORNO, ESTAMOS EM REFORMA.

Danielly Samartin*

Nas últimas semanas, fomos testemunhas do fervor, revolta e sentimento de mudança há muito arraigados em nossa população. Esse movimento social, atípico, incomum e inesperado no Brasil, tem preocupado os membros do Congresso Nacional e nossa presidente, que, na última semana, em pronunciamento nacional nos apresentou “soluções”, falácias do governo para acalmar os ânimos dos brasileiros, isso sim.

De logo, chamou atenção a estratégia do governo: o plebiscito. Sabem o porquê do plebiscito. Para nos dar a falsa ideia de que estamos exercendo aquele poder que, de acordo com o art. 1, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, emana de nós e é exercido pelos nossos representantes, infelizmente exclusivamente em nome de seus interesses.

Mais uma vez estamos sendo ludibriados com a errônea impressão de que, por ser instrumento de participação popular, o plebiscito será indício de que o povo está mais ativista do que nunca e de que este movimento social não foi em vão.

É preciso que se diga: o plebiscito consistirá apenas um sim ou um não da população em relação à reforma política. E quanto às medidas, quais mudanças serão feitas: sobre elas o povo não opinará: Se indispensável, poderia a reforma política ser proposta mediante emenda à Constituição, cuja iniciativa é privativa, do Presidente da República, membros do congresso nacional e mais da metade das assembleias legislativas ou projeto de lei. No entanto, estrategicamente, o governo mascarou a verdade que ficou por trás da proposta: fingir que o povo está no exercício de seu poder.

Não precisamos de retoque na nossa Constituição, da edição de novas leis, de reforma política e tampouco de tornar crime hediondo a corrupção.

Aliás, quanto ao último, não é preciso muito conhecimento para perceber que a inclusão de qualquer crime como hediondo não tem como efeito/consequência a abstenção de sua prática. Basta assistir aos noticiários, diuturnamente, para perceber que o latrocínio, o homicídio qualificado, a extorsão mediante sequestro ou extorsão qualificada, e o estupro, por exemplo, não têm sido menos praticados pelos criminosos.

O remédio de que precisamos não é a elaboração de novos textos legislativos, mas, desde já e para ontem, de PUNIÇÃO, DE EFETIVIDADE!!! O castigo dos políticos corruptos é o remédio pelo qual estamos lutando. Temos de pôr fim ao sentimento de impunidade incutido nos políticos inescrupulosos que lhes autoriza a desviar milhões e milhões para seus bolsos, contas, cuecas, malas, maletas, malões e mensalões.

Assim como, para fazer esse movimento social, tivemos de sair da “internet” para ir às ruas, é preciso sair do texto escrito para agir e mudarmos o BRASIL. A reforma de que precisamos é DOS POLÍTICOS, não textualmente política. O dinheiro público, que custeia a boa vida dos políticos, deveria nos dar uma VIDA DIGNA, que, registre-se, é assegurada como direito e garantia fundamental, na Constituição Federal de 1988, mais saúde, educação, transporte, lazer, segurança, MAIS RESPEITO!!!

* É advogada, assessora jurídica e filha do blogueiro.

TIO OU PROFESSOR: O QUE É MELHOR PARA NOSSA NAÇÃO?

Joilson Gouveia*

“Triste da Nação que chama ao professor de TIO e de PROFESSOR a um treinador de futebol” – frase que li noutro dia na internet.

De fato, a bem da verdade, após reflexão, notei que há uma odiosa inversão de valores axiológicos ou uma desvalorização ou uma imensa desconsideração ao mestre que educa, habilita, capacita, qualifica, instrui e forma o cidadão não só para o “amanhã”, mas para todo o tempo de sua vida.

Um professor DEVE auferir muito bem, mormente o abnegado, dedicado e vocacionado MESTRE, mas daí a comparar com carreira distinta é, no mínimo, DESCONHECER ou NEGAR seu próprio VALOR. Não? Um professor não somente trabalha suas 20 ou 40 horas semanais na sua Escola, para auferir seus suados, parcos, ínfimos e sofridos subsídios; há as horas-extras residenciais, comumente noturnas ou na madrugada, preparando seus planos de aulas, que não são computadas e NEM PAGAS, porquanto sempre trabalhadas nas folgas do mestre.

Aliás, há um piso nacional base para o professor instituído pelo tal FUNDEB, mas não respeitado por boa parte ou imensa maioria de executivos municipais “destipaís” afora.

Um professor, para auferir um pouco a mais ou bem melhor ao que “recebe” – quase um óbolo diante do hercúleo trabalho de educador e do gigantesco processo ensino-aprendizado -, se submete aos mais variados cursos de licenciatura, formação, especialização, graduação, pós e até doutorado, além de sofrer limites de tetos e isonomias legais.

Já o jogador ou treinador (o professor) pode até assassinar o nosso bom Português e ofender ao “Aurélio”, que nada disso importa – e nem sempre ganham os campeonatos. Ou seja, vale dizer: são reprovados por incompetência ou incapacidade ou por ignorância de “seu professor, que é chamado de burro” quando perde ou não ganha títulos. Ah! Para esses não há limites de LRF e nem há isonomia e nem tetos salariais, por que será?

Comparem: o jogador de futebol, que é pago e muito bem pago somente para correr duas ou três vezes numa semana, sem ser descontado quando joga mal ou perde o jogo ou gols feitos – Ah! Doutras vezes, nem entra em campo ou não joga o tempo necessário ao seu “ínfimo salário”. Ah! E, muitas vezes, nem termina o jogo por uma razão qualquer: contusão; expulsão ou mesmo simulação.

Mas diriam (numa pífia tentativa de justificar tais absurdos) eles são regidos por CLT e empresários privados. Tudo bem que seja assim e assim seja, mas que não tenham apenas os bônus, sobretudo, que também assumam ou que respondam ou arquem com todos os ônus. Entretanto, por que é o GOVERNO QUE TEM GASTAR PARA CONSTRUIR OS ESTÁDIOS DE FUTEBOL DELES e, ainda mais, a usar e a abusar da POLÍCIA - que é uma Força Pública, que é povo, que é do povo, que é para o povo e com o povo -, que garante esses tais espetáculos particulares, onde uma ínfima minoria sabida ou meia-dúzia de espertos se dá bem, e o resto nem tanto?

Quanto do nosso espoliado Erário foi “investido” – leia-se desperdiçado, jogado fora, rasgado - nas tais reformas ou reconstruções de nossos Estádios/Universidades/Escolas? Já que neles trabalham os tais “professores” – até ao quíntuplo de arbitragem também tem sido chamada disso: professor!

A COPA é evento privativo da privada FIFA e o “Governo destipaís” é que gasta do nosso Erário (nosso suado dinheirinho sofrido) sem limites legais ou tetos, para alguns empresários do ramo esportivo futebolístico ou não se DÁREM MUITO BEM OBRIGADO. Ou se arrumarem! Que beleza!

Quando teremos um governo voltado para os anseios e necessidades básicas, elementares e fundamentais do povo: saneamento básico, hospitais e saúde; educação, universidades e escolas; emprego ou trabalho digno e não bolsas-esmolas de todo o gênero; habitação e moradias condignas; estradas e infraestrutura; trânsito, ordem e segurança pública?

Enfim, é justo que o jogador profissional de futebol seja livre pra auferir o que e como bem lhe aprouver? Essa profissão é mesmo regulamentada e que “trabalhador” é esse que não é alcançado pelos limites legais dos demais trabalhadores? São pouquíssimos com muito e muitos com pouquíssimo, no futebol.

Onde a isonomia?
Abr
*JG

PACTOS, PLEBISCITO E PENA DE MORTE OU MAIS UM ENGODO FALAZ PROTELATÓRIO.

Joilson Gouveia*

Nossa Constituição “Cidadã” - na definição do saudoso UG, que ninguém sabe como foram mortos e onde estão seus corpos (dele e esposa) - nem bem ficou adulta e já lhe desvirginaram, estupraram, adulteraram e tornaram-na numa COLCHA DE RETALHOS NORDESTINA.

Digo mais, o que é muito pior, muito mais grave e lastimável, espezinharam-na e fizeram menoscabo e tabula rasa de suas “Cláusulas Pétreas” e, em vez de promulgarem LEIS, para suas efetivas execução e regulamentação, sobretudo, de Direitos assegurados, garantidos e nela POSTOS e DISPOSTOS, passaram a EDITAR mais Medidas Provisórias que os artigos diuturnos do renomado blogueiro, passaram a GESTAR por via e graça e delírio das MPs, que viraram permanentes LEIS, deixando o Legislativo como mero anexo ou extensão do Executivo, pois limitado em ver, analisar, votar ou não, pois exaurido o prazo as mais de seis centenas de MPs alçaram ao patamar de LEI parida a fórceps e fora crivo do Legislativo, haja vista inexistir um Poder legislativo, nas três esferas de Poder, que se preste ao seu precípuo fim: controlar aos excessos do Executivo e que fiscalize, supervisione e conteste seus gastos, por exemplo, e legislar em prol de seus representados: O POVO.

Dizia Passarinho: O Brasil não precisa de mais LEIS, basta cumprir as existentes. Hoje temos mais de 17 Códigos, do Consumidor ao Ambiental e mais 12.835 Leis Ordinárias, 14 Estatutos, 13 Leis Delegadas e outras centenas de Leis Complementares e 73 Emendas a CF/88, na sua imensa maioria casuísticas e para fins nada esclarecidos ou claros. Um cipoal de legislações e num emaranhado de dispositivos em forma de Decretos.

Tanto o molusco milionário quanto a sua criatura usaram, ainda usam e abusam e lambuzam do Erário mediante seus CARTÕES CORPORATIVOS e DOAÇÕES de nosso Erário aos seus séquitos de ideologias socialistas doutros países e (aero)DILMA(jato) e nem TCU e nem CGU e nem MPU e AGUs e nem Legislativo se prestam aos seus fins: EXERCER O CONTROLE DESSAS DESPESAS PESSOAIS OU DIPLOMÁTICAS.

De que servem os Princípios Constitucionais da Administração Pública L.I.M.P.E. se não os respeitam, portanto, para que tais Princípios se não passam de bela obra literária sem efetividade ou eficácia? Direitos: à Vida, Saúde, Educação, Trabalho, Segurança, Liberdade, Laser, Habitação, Família, Creches e etc.

Onde, como, quando, quem, quais e a quem se destinam tais direitos?

Só os tais REPRESENTANTES gozam, usam, usufruem e fruem desses direitos, sem falar nas sinecuras, benesses e mordomias infinitas, além de odiosa IM(p)UNIDADE!

Daí a revolta do POVO nas ruas.

O Judiciário, por sua vez, não fica atrás, pela sua inércia ou morosidade e APOSENTANDO AOS CORRUPTOS DE TOGA e ao semelhante sem toga recolhendo à clausura. Aliás, onde estão os condenados do mensalão? LIVRES, LEVES e SOLTOS!

Propor PACTOS ou falar em constituinte e plesbicito ou referendum é postergar as AÇÕES INSTADAS PELO POVO e JUVENTUDE VARONIL DOS MOVIMENTOS DE CIDADANIA E BRASILIDADE PASSE LIVRE E VEM PRA RUA, PEC/37 dentre outros, inclusive, beira ao ridículo ou FLAGRANTE ACINTE AO POVO ao anunciar CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS estrangeiros sem revalidação de seus diplomas e certificados, além de desdenhar e desempregar aos nacionais, ou não? Não basta só o médico, urgem os demais servidores da área de Saúde, sobretudo, hospitais, ambulatórios e unidades de urgência e emergência, além de ambulâncias, medicamentos e remédios e vacinas e, sobretudo, saneamento básico e efetiva política de vigilância sanitária ou até mesmo de uma Polícia Sanitária.

O BUSÍLIS DE NOSSA JOVEM DEMOCRACIA ESTÁ NO VOTO: O POVO PÕE; MAS NÃO DEPÕE; salvo por via de movimentos que tais. Todos viram e ainda se lembram do imenso movimento havido nos anos de 1992. Ou não? Uma medida simples, prática, direta e democrática seria dispor ferramentas num site oficial do Congresso Nacional onde o povo referendaria a atuação do parlamentar ou do governante a cada semestre ou ano, como se fora uma Avalição de Desempenho ou a cada imputação de desvio de conduta ou indecorosa atuação ou aética postura.

Por fim, a PENA DE MORTE existe sim, mas tão-só e somente só para o cidadão DE BEM, basta ler aos noticiários sobre os incontáveis e incontroláveis homicídios e milhares de vidas sendo ceifadas pelos delinquentes drogados juvenis protegidos pelo famigerado ECA e pela maioridade penal de 18 anos. O povo quer reduzir, mas nem ela e nem seu MJ atendem aos 96% que desejam a REDUÇÃO.

Abr

*JG

ANO PERDIDO OU PLANO INEFICAZ: A MÉDIA MENSAL É DE 188,25 ASSASSINATOS ou de CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS CONTRA PESSOA HUMANA?

Joilson Gouveia*

Secundado ou mesmo desconsiderado ou esquecido, diante da fantástica eclosão dos viçosos protestos de cidadania por um “Brasil para os brasileiros”, a carnificina caetés saiu de pauta ou de foco ou passou a ser subutilizada ou depreciada pelos noticiários e manchetes de cyber-matutinos ou impressos ou televisivos.

Entrementes, ainda assim, deu num webjornal caetés sobre o tal Plano “Brasil mais seguro – Alagoas”, o seguinte, a saber:

**“Prestes a completar um ano de execução, os números de assassinatos mostram uma estabilidade se comparados ao ano anterior quando ainda não haviam sido implantadas as ações federais. De julho a dezembro de 2012, o boletim anual da estatística criminal em Alagoas da Defesa Social mostra que 1003 pessoas foram assassinadas. De janeiro a maio de 2013, foram mais 942 homicídios. Somados, os valores apontam para 1945 mortes”. (Sic.)

“Fazendo o mesmo somatório levando em conta o período de atuação do plano, de julho a dezembro de 2011, foram registrados 1146 assassinatos, enquanto de janeiro a maio de 2012 foram 995 assassinatos, totalizando 2141 homicídios. A diferença entre os dois períodos analisados é pequena: de 196 mortes”. (sic.)

Ora, COMO, POR QUE E PARA QUE comparar os dados de 2012 com os de 2011 – os quais são obscuros oficiosos ou misteriosos ou foram escamoteados, pois o “Placar da UFAL” informa que, até junho de 2011 foram 2300 e a “SEDS diz que foram 1146” e de janeiro a maio de 2012 foram 995, num total de 2141 -, se o PLANO foi lançado em 27JUN2012?

Os comparativos semestrais seriam de 2012 e 2013 nunca de 2011, ainda assim, só referem a cincos meses JAN a MAI de 2011 e igual período de 2012 quando o PLANO só vingou a partir de fins de JUNHO, já desconsiderado quase sessenta dias de assassinatos, note que toma por base “de julho a dezembro de 2011”, junho sequer fora computado (?).

Há pouco tempo, um sociólogo apontou outros dados díspares, a saber:

Esses dados estatísticos: 2012 = 2186 e 2013 = 569, no primeiro trimestre de 2013 - bem diversos dos editados no Contador de Homicídios de um webjornal caetés, que totalizou 2016 HOMICÍDIOS, em 2012, e até agora, 24 de junho de 2013 um total 1068 assassinatos. Os dados não batem, não cruzam e nem se conformam à realidade nefasta dessa violência mortífera, infelizmente, e o leitor fica sem saber em quem confiar faltam transparência e publicidade, na divulgação desses dados e, sobretudo, os CUSTOS/BENEFÍCIOS, antes, durante e depois do Plano!

Enfim, o Contador de HOMICÍDIOS de um webjornal local continua registrando a MENOR haja vista COMPUTAR CENTO E VINTE E SEIS ASSASSINATOS PARA JUNHO, quando o mês de Maio findou com “942 HOMICÍDIOS” (conforme “boletins oficiais”, editados noutro webjornal), somados aos ATUAIS 126 DE JUNHO DE 2013 dá 1068; nunca 1055!

Fato é que em menos de um ano do Plano já mataram mais de 2259. Resultado obtido do total do ano de 2012 (2186 ASSASSINATOS, anunciado pelo sociólogo) deduzido ou diminuído ou subtraído os 995 HOMICÍDOS de janeiro a maio de 2012 que dá UM TOTAL DE 1191 de mortos até dezembro de 2012, somados aos 1068 de janeiro até agora, 24 de junho de 2013, numa média MENSAL de 188,25 ASSASSINATOS - Detalhe: antes do plano a média mensal era de 150/155 ao mês.

Assim, desse jeito e somente assim, ludibriando, escamoteando ou usando dados desconexos ou irreais a CURVA CAI e REDUZ índice de VIOLÊNCIA LETAL INTENCIONAL CONTRA PESSOAS HUMANAS.

Vejam que só comentamos uma das vertentes de criminalidade ou um dos fatores causadores da VIOLÊNCIA, só falamos de HOMICÍDIOS ou de CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS CONTRA PESSOAS HUMANAS, pois ASSALTOS (COM ou SEM explosivos), ROUBOS, FURTOS, ESTUPROS, SAIDINHAS DE BANCOS, SEQUESTROS, INVASÕES DE LARES, TEMPLOS, CONVENTOS, CLÍNICAS, FARMÁCIAS, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, AGÊNCIAS DOS CORREIOS, LOJAS E ESTABELECIMENTOS E DESAPARECIDOS nem há como precisar.

O PIOR: nem eles contestam a tudo isso e a população parece insensível a isso tudo ou só se REVOLTOU ou se REVOLTA contra a odiosa MAJORAÇÃO das passagens de transportes coletivos ou quando perdem objetos materiais de uso próprio ou individual e DINHEIRO – a vida não importa – o que não pode perder é DINHEIROS E COISAS MATERIAIS.

A VIDA PERDEU SUA VALIA!

É O FIM DA PICADA!

**Dados contido no webjornal Cadaminuto

"Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido"(?)

Joilson Gouveia*

Nossa Carta Política de 1988, a carta cidadã, estabelece em seu Art. 1º, Parágrafo Único."Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição". Infere-se que todo poder emanado do elemento povo que é constituído do indivíduo, do simples alguém, da pessoa, do ser humano, do sujeito de direitos, do cidadão que, para Adriano Soares da Costa(1), com sua cidadania(2) (soberania popular)(3) é-lhe facultado alistar-se, eleitoralmente, para adquirir o direito de votar já aos 16 anos de idade (direito de sufrágio), o direito de escolher os destinos da Nação, cuja condição de cidadania "significa o status constitucionalmente assegurado ao indivíduo de ser titular do direito à participação ativa na formação da vontade nacional. Diz o festejado mestre: "Deve-se entender os termos cidadania e soberania popular como sinônimos, como vínculo jurídico-político do cidadão com o Estado". Sendo que, aos 18 anos de idade, é obrigatório posto ser o alistamento eleitoral dever de todo cidadão.

Note-se que o poder é do povo (soberania popular) que elege os seus representantes ao outorgar-lhes ou delegar-lhes um mandato parlamentar, para o Legislativo ou para o Executivo. Mas, é importante destacar que, não lhes outorgamos nenhuma procuração para espoliarem, aviltarem e saquearem ao erário em nosso nome e mentirem insolente, descarada e impunemente para toda a nação, dessarte, espezinharem a nossa cidadania e/ou a soberania popular, nos chamando a todos nós de palhaços, além de fazerem menoscabo da ética, da moral, da lei e da ordem.

Há algo inexplicável nessa delegação, nessa fonte de poder ou até mesmo um grave erro está aí, ou seja, o povo pela cidadania plena (soberania popular) é o mandatário dessa procuração, pois que os elegem e os põem lá, lhes dá um mandato para serem nossos legítimos representantes, mas esse mesmo povo, ainda que seja o único, real, e verdadeiro mandatário não dispõe de nenhum meio ou forma e/ou não tem poderes de reaver esse mandato, de os expulsarem de lá e de cassá-los. Não há nenhuma forma que dependa diretamente do povo de expurgá-los de lá e de pô-los na cadeia, mormente quando eles descumprem suas obrigações e despenham da legalidade, da ética e do dever parlamentares.

Ora, como se ter soberania popular (a cidadania plena), para se outorgar tais poderes de representatividade num mandato ao parlamentar (que deve defender os direitos e interesses legítimos de quem lhe outorgou poderes para esse fim), se não se dispõe de nenhuma soberania, autonomia ou cidadania para suspender os efeitos e a eficácia do instrumento procuratório(?) Como destituir aquele que se desvia do dever? Seria esta outorga uma doação que o impede de havê-la? Mas a doação pode ser nula se o donatário não se houver bem com o doador e com a doação. Ou não?

Se, de fato e de direito, é o povo que tem poderes (como bem definido na Carta Fundamental da Nação), que exerce a soberania cidadã de outorgar-lhes representatividade, mediante concessão de um mandato eleitoral, enquanto mandatário que é, por sua vez, deveria, também, dispor de meios, formas ou instrumentos para destituir ou desconstituir o mandato daquele que, comprovadamente, desrespeitasse seus compromissos e descumprisse com o seu dever.

Assim, independentemente de haver eleição, para se investir determinado parlamentar num mandato eleitoral como representante do povo, este poderia afastar o parlamentar ímprobo, indiligente, desidioso ou indecoroso mediante um processo semelhante ao da eleição. Se é ele que o põe. Então, deve ser ele que o depõe. Ou seja, do mesmo jeito que o elegeu, o eleitor insatisfeito com o parlamentar ou mesmo com o executivo, votaria em urnas permanentes postas nas câmaras, assembleias e no Congresso Nacional em processo semelhante ao da eleição, onde ele digitaria o número ou o nome do desidioso que gostaria de ver cassar e alcançando-se, no mínimo, a maioria simples do número de votos obtido por ele na sua última eleição, ele estaria destituído, de acordo com a soberana vontade do povo. O povo o outorgou e o mesmo povo tirou.

Assim sendo, através de urnas eletrônicas, de e-mail, carta, telegrama, fax ou mesmo serviço telefônico gratuito do 0800 do STE e TRE de cada estado ou dos poderes legislativos, à semelhança dos programas interativos de TV, que fazem pesquisas diversas, tanto para cassar o desditoso quanto para aceitar a indicação do suplente do cassado, o qual sequer recebeu outorga do povo para ser seu representante. É o mesmo que passar uma procuração para um advogado que não foi contratado pelo cliente.

Do jeito que está, é de se notar que até há um arremedo de processo ético de cassação (no mais da vez, diga-se protelatório, no nosso modo de ver, apenas para esfriar o clamor da opinião pública) ou mesmo o de impeachment (se for o caso do chefe do executivo) onde os seus pares (deles mesmos) os julgam – mas, in casu, não é dado ao povo, aquele que deu poderes ao seu representante, que o investiu no cargo ao exercer sua soberania popular, pela eleição, não tem poderes de desconstituí-lo do cargo que ele outorgou.

Assim, o povo expede-lhe uma procuração para se ver representado, mas sequer dispõe de meios de suspender ou revogar essa mesma procuração em casos que tais. Se o parlamentar honra o seu mandato eleitoral tudo bem, mas, ao contrário, nada poderá fazer seu mandatário, amargando até expirado o mandato. É uma ignorância absurda, convenhamos, ou uma ignara vontade sem controle algum. Daí se dizer sempre, numa eleição: "eu quero mais é me arrumar (se dar bem; levar a melhor; levar vantagens)... e o povo que se exploda"(4).

E, ainda assim, quando há a menor possibilidade de se punir ou, como se diz, se a coisa aperta, de pronto, é-lhe assegurado renúncia e tudo morre ali e ninguém mais fala nisso, como se nada tivesse acontecido. O representante se locupleta de forma ilícita, criminosa e escancaradamente, mas não devolve sequer um ceitil e, ainda por cima, ameaça uma breve volta. Logo é substituído por um ilustre desconhecido e que o povo não escolheu, deliberadamente. Não há escolha ou votação para o suplente, este se nos antolha desprovido de legitimidade e de representatividade posto que o povo, que detém o poder, não lhe outorgou nada disto. Ademais, salvo na renúncia para evitar cassação, o Erário paga aos dois; ao titular e ao suplente. Trata-se de um cruel e odioso desperdício, convenhamos.

Onde o poder de defensores do povo, que é dado por lei, aos mais diversos procuradores e dos promotores de justiça? Percebam, pois, que o juiz só poderá fazer algo se o caso lhe chegar às mãos por petição ou queixa ou denúncia de alguém do povo que os denuncie, i.e., assuma a responsabilidade de um dever que não é seu posto que munus daqueles. Não é, deveras, muita cômoda a situação desses senhores, mesmo ante a notitia criminis, se alguém do povo não firmar nada e provar aquilo que todo mundo já sabe pela mídia, eles permanecem inermes, incólumes e poderosos e cada dia mais ricos. É que, oficialmente, não me chegou nada às mãos, dizem. E quando chega haja mora (demora) e morosidade até à prescrição ou caducidade ou mesmo absolvição, vejam, por exemplo, o caso do Najhi Najas e, agora, o de Sérgio Nayas, dentre outros mais recentes.

Procurem lembrar ou pesquisar quem são os nossos parlamentares congressistas e vejam se não é a imensa maioria deles e notem há quanto tempo estão lá, desde quando e como chegaram lá. É incrível! Mas são os mesmos há mais de quatro, cinco ou seis décadas. E procurem saber quanto é que a Nação gasta com esses senhores semideuses? – São mais de 500 aquinhoados de gordos salários e infindáveis mordomias. Sair de lá, só por morte. São vitalícios e perenes como no judiciário. E, quando saírem de lá (se saírem) passarão o cetro aos seus primogênitos ou parentela, no caso, sempre a um Júnior, para continuar na mamata, e que o povo sequer o escolheu. Percebam.

Isto posto, como pode o administrado (o sofrido e espoliado povo, que deveria ter o poder para decidir essas questões) responder pela irresponsabilidade, incúria e a desídia desses ditos administradores da nação? (deste governo que aí está e teima em ficar, para isso não há escrúpulo algum em admitir que o faz comprando os dignos representantes do povo, para impedir toda e qualquer apuração contra inúmeros casos de corrupção de seu desgoverno). E, olhem que isso não é novidade, inclusive, até já ensejou a renúncia de outros parlamentares, num passado recente, lembram?

É isso aí, amigos, isto é apenas um lembrete, pois em breve: lá vamos nós de novo, totalmente esquecidos disso tudo, motivados pelo dever cívico (cidadania plena ou soberania popular) para um novo pleito (deveria ser ato de picadeiro) renovando esperanças (é disso que vive -ou sobrevive- a nação brasileira) e, mais uma vez, eletronicamente escolher o que já está escolhido. A propósito, os amigos crêem no voto eletrônico, depois do episódio do invulnerável painel eletrônico do Congresso? E, agora, o cancelamento de mais de 12 mil títulos de cidadania, em Alagoas.

NOTAS E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

(1)Adriano Soares da Costa – Teoria da inelegibilidade e o Direito Processual Eleitoral. Del Rey. BH, 1998.

(2)"A cidadania é o apanágio dos povos civilizados, que, após lutas históricas conseguiram entronizar a soberania popular como fonte de todo o poder (...) iniciou por reivindicar a igualdade entre todos os homens, a ser consumada pelo amplo acesso de todos ao exercício da participação política" id ibidem in op cit p.30.

(3)Apud Adriano Soares da Costa op. cit id. Ibidem p.30/1."A soberania popular é o direito político por excelência, dele se irradiando outros tantos. É justamente através da concessão, pelo ordenamento jurídico, do direito à soberania popular que se possibilita ao cidadão o exercício de direitos políticos de vários matizes, como a participação popular na administração da res pública. Assim, se fôssemos dar um conceito mais abrangente, sem fugir ao que averbamos anteriormente, poderíamos dizer que a soberania popular pode ser exercida pelo direito de sufrágio (direito de votar, referendum e plebiscito) e pelo direito de ser votado (elegibilidade)".

(4)Fala do personagem Deputado Justo Veríssimo do grande humorista Chico Anísio, em fundada sátira ao Legislativo.

(5)Dicionário Globo Multimídia- s. m. Moeda portuguesa antiga, que valia um sexto do real; (fig.) quantia insignificante; ninharia. (Do ár. cebti.)

Artigo elaborado em Maceió – AL., 25 de maio de 2001, atualizado em 15.06..2008.

*Revista Jus Vigilantibus, Terça-feira, 31 de dezembro de 2002

USUÁRIO DE DROGAS OU DEPENDENTE QUÍMICO (COMO GOSTAM DE SER CHAMADOS) e a leniência social e INDOLÊNCIA ESTATAL*

Joilson Gouveia*

Desde que o mundo é mundo e surgiu o homem que há os mais diversos vícios e as mais variadas drogas, desde o tabaco, ópio e da papoula à folha de coca e marijuana passando pelas sintéticas (LSD, Ectasy e etc) ao Crack, Nóia e Óxi, que nada mais é que o lixo, o rescaldo ou rebarba que sobra da pasta base ou pasta pura ou do pó alvinho, fininho e branquinho da cocaína; mas o nosso Brasil não tem plantações de Coca – creio eu que não tenha -, pode até ter de cannabis sativa ou haxixe ou marijuana, devido sua imensidão territorial.

O que aconteceu e o que mudou?

Antes, há uns três lustros ou quatro, no máximo, os “puxadores de um fuminho básico”, os acendedores de uns “braços de Judas” recheados de cannabis sativa, haxixe, marijuana, maconha ou que faziam “fogueirinhas de papel” de paz-e-amor, aqueles mesmos conhecidos popularmente como “maconheiros” ou seus colegas e parceiros os aspiradores-de-pó, por serem assíduos inveterados contumazes cheiradores servis do “PÓ”, que inalavam seus “purinhos”, branquinhos, de cocaínas, heroínas, LSD, “lolós” e lança-perfumes, para suas viagens psicodélicas, e de outros aliados aos do PICO, aqui e acolá, que conseguiram EVITAR suas prisões pelas POLÍCIAS que, bastavam vê-los “USANDO” um matinho ou uma ervinha ou um bagulho e fazendo o maior “fumaçê” ou numa “brasa-mora” ou numa ASPIRADINHA básica, os levava sempre “EM CANA”- se flagrados e com a boca na botija ou a mão na cumbuca.

Entrementes, destaque-se de logo, acontece que esses atuais senhores viciados não eram maloqueiros, vadios, vagabundos ou pés-de-chinelo e nem eram bobos e uns até faziam parte da elite ou alta casta e até de parte da intelectualidade de outrora, que achava charmosa essas curtidas, era um barato, CURTIR essas viagens psicodélicas nas suas orgias de classe, era ter status social, e até “tiravam chaves de cadeia” a torto e a direito, eis que CONSEGUIRAM descriminalizar seus USO e seu PORTE, para consumo próprio e (PASMEM os senhores!) sua COMPRA. Daí o usuário viciado contumaz e inveterado deixou de ser MOLESTADO pelos TIRAS, “CANAS” e “MEGANHAS” – era assim que tratavam aos TIRAS ou os caras da Dona Justa.

Assim, uma vez que estavam livres, leves e soltos para a POSSE, USO, CONSUMO e COMPRA de quantidade própria ao usuário e dependente químico, que é IMUNE à Lei e, portanto, INIMPUTÁVEL e INTOCÁVEL e INVULNERÁVEL, entenda-se “impoliciável = imune à polícia” ou fora do alcance desta – daí a consequente proliferação das imensas bocas-de-fumo (os locais onde se vendem as mais variadas drogas - mas já há serviços de pronta entrega motorizado, via motoboys, é o discou-chegou um tipo de delivery do tráfico) e legiões de usuários à luz do dia de CRACK, ÓXIS e NÓIAS, que são os restos imprestáveis das branquinhas, purinhas e legítimas, que SERVEM aos usuários da elite -, pois só é crime VENDER. Leia-se: traficar.

Além de DESCRIMINALIZAREM seu uso, posse, porte e compra – a venda não; já que é crime vender ou traficar (reitere-se) – esqueceram os doutos, sábios e experts legisladores e parte da elite drogada que, os ATOS DE COMÉRCIO se constituem, básica, elementar, fundamental e essencialmente, de COMPRA&VENDA, e como perceberam que esse “comércio” era e é bastante lucrativo, conquanto municiado por cartéis multinacionais** com filiais nacionais altamente organizadas, hipocritamente resolveram ENDURECER ou AGRAVAR as penas somente aos vendedores, vaporzinhos, soldados, vassalos dos barões do pó.

Não se contentaram ou acharam pouco e criaram até o BOLSA-CRACK de apenas R$ 1.350,00, o Auxílio-reclusão de R$ 971,68 – já o trabalhador honesto, justo, legal e devidamente regular e regulamentado tem um Salário-Mínimo de R$ 678,00 -, que somados aos diversos outros Programas de BOLSAS (isso, aquilo, disso, daquilo e daquilo outro) de todos os gêneros num assistencialismo à escória social ou como dizem os socialistas róseos-choques ou de botequins “Políticas Públicas ou Programas de Assistência aos excluídos sociais e vítimas do Estado”, uma cambada de vadios, vagabundos encabrestados e sustentados com o seu, o meu, o nosso e os impostos, taxas e contribuições de expropriações dos nossos salários irrisórios, suados e espoliados do trabalhador brasileiro e dos homens DE BEM, que foram à luta e não se deixaram dominar ou contaminar com todos esses desviados, desvirtuados, viciados, lunáticos e fanáticos, que insistem em viver no passado de seu idealismo ou ideologia superada, atrasada e equivocada e já descartada pela própria história: socialismo/comunista.

N.A.:*Continuação de http://gouveiacel.blogspot.com.br/2013/06/o-flagelo-das-drogas-e-covardia-ou.html e de http://gouveiacel.blogspot.com.br/2013/06/policia-militar-versus-narcotrafico.html e http://djuris.br.tripod.com/doutrina/artigos/apmvaimorarnafavela.htm

**(...) “o Brasil é fronteiriço com 10 países latinos e, dentre eles, Bolívia e Colômbia - fontes permanentes do tráfico de drogas –, (…) , vez que as ações dessas organizações mafiosas internacionais (cartéis de Cali e Medelin, máfias sicciliana, coreana, chinesa, etc.) se manifestam através das fronteiras, portos e aeroportos” e do nosso infinito espaço aéreo e imensurável litoral marítimo – vide nosso texto http://djuris.br.tripod.com/doutrina/artigos/PMViolenciat.html

Abr

JG

DEMOCRACIA SIM; ARISTODEMOCRACIA*, NÃO!

Joilson Gouveia*

Numa Democracia concreta, prática, funcional, real, verdadeira e, literalmente falando, onde se traduz a sua essencial significação semântica e usual, na Ciência Política, de DEMOCRACIA (demo = povo + cracia = governo).

Portanto, nota-se que ela, a Democracia, que nada mais é e que assim deve ser SEMPRE apenas e tão-somente e só um Governo do povo, pelo povo, para o povo e com o povo, mormente num regime Presidencialista tal qual deveria ser o brasileiro – e assim é-o nos EUA, por exemplo, onde o seu Presidente, a despeito de todo o Poder que representa e detém o seu Cargo, ele é o MAIOR FUNCIONÁRIO e o MAIS ALTO SERVIDOR do povo; SERVE AO POVO E SUA VONTADE (A DO POVO) NORTEIA SEUS ATOS enquanto Presidente - já os daqui se têm servido do povo e contínua e permanentemente serve-se do povo e quando muito, quase ou nada fazem em prol do detentor do poder: O Povo.

Os representantes do povo, que recebem do POVO os seus poderes de representá-lo, pouco ou quase nada fazem por aquele que lhe outorgou poderes e quem lhe deu poderes, mediante votação em pleito eleitoral, e se sentem Príncipes com suas IMUNIDADES, entenda-se IMPUNIDADE conquanto irresponsáveis por seus atos e gozam de imensuráveis mordomias nababescas, e o povo... “ó”, como dizia Prof. Raimundo, aquela personagem do Chico Anísio.

Enfim, sintética e resumidamente, O POVO OUTORGA-LHES PODERES, MAS CARECE DE PODERES PARA RETIRAR-LHES TAIS PODERES. Noutras palavras, é o POVO QUEM BOTA, mas não o tira! Infelizmente, o povo não dispõe de ferramentas, instrumentos, meios ou condições legais, legítimas ou políticas de defenestrar, expurgar ou cassar aquele “seu representante” que não o tem representado e, desfez e desfaz aquela confiança a ele depositada, com seu voto DADO.

Este o maior erro de nossa jovem democracia e que urge mudança, renovação, atualização ou modernização, e já! Esses políticos profissionais ou de “carteirinha”, raposas velhas ou de herança nada mais tem feito senão gozar, usar, fruir e usufruir somente para si e seus parentes e aderentes dos Poderes, dados pelo povo.

Além de regalias, prerrogativas, benesses, sinecuras e verdadeiras nababescas mordomias, se acham acima do bem e do mal devido às suas IMUNIDADES=IMPUNIDADES, que os fazem esquecer o que foram antes de “Ser” e deixar de serem os nossos representantes ou os nossos servidores ou os funcionários “do povo, para o povo, pelo povo e com o povo”, como deveria ser numa DEMOCRACIA.

É hora de mudar:  MUDA BRASIL!

Ah! Sobre o tema leiam nossos textos nos seguintes URL, a saber:

a) http://jus.com.br/revista/texto/1935/ataque-ao-monstro-o-servidor-publico-de-novo-e-o-vilao-da-historia, e;
b) http://djuris.br.tripod.com/doutrina/artigos/todopoder.htm
Abr
*JG
N.A.: Ver Aristodemocracia in http://gouveiacel.blogspot.com.br/2011/06/aristodemocracia.html