CBMERJ e DEMOCRACIA gritam por socorro: salvem-nos!

“Seu” Cabral olvida que, numa DEMOCRACIA, “o presidente não pode processar ninguém, mas pode ser processado por qualquer cidadão. Ele é um servo do povo e, ASSIM, deve aos cidadãos obediência litúrgica e hierárquica. O mandato é missão constitucional a que um cidadão do povo se submete”, idem ao governo estadual. E vandalismo maior é DESCUMPRIR à CONSTITUIÇÃO e às LEIS que jurou cumprir e respeitar.

O CBMERJ não o é, não pode e nem deve ser MILITAR só pelo adjetivo posposto ao substantivo, não! Sua MISSÃO, e, no caso, até sua subordinação administrativa, funcional e operacional, é eminentemente civil, pois ligado à Secretaria de Saúde carioca. Outros à DEFESA CIVIL! Sendo civis atípicos os crimes de MOTIM ou REVOLTA, crimes propriamente militares, inferidos por IGNARO déspota.

Castrense estadual, SE NÃO-convocado, NÃO-mobilizado ou NÃO-designado às FFAA não é militar e nem a ELE se equipara, mormente para sofrer cominações, penas ou responder à justiça castrense da União. Reitere-se, o estadual não deve submeter-se à justiça castrense, sobretudo, às cominações da lei substantiva castrense, mormente, em tempo de paz, e SE não-nomeado membro de forças bélicas, é ilação que se deflui: “Referência ao acórdão do CC 7.051/SP, STF Rel. Min. Maurício Corrêa: "2. A leitura do artigo 42 da Constituição Federal não autoriza o intérprete a concluir pela equiparação dos integrantes das Polícias Militares Estaduais aos Componentes das Forças Armadas, para fins de Justiça. 3. Impossibilidade de enquadramento no artigo 9º e incisos, do Código Penal Militar, que enumera, taxativamente, os crimes de natureza militar."

O estadual em condição ordinária de Servidor Público Militar Estadual não é militar em sua concepção original, até porque não se ajusta a quaisquer das hipóteses do art.3°,§1°, "a", especificamente quanto à situação de atividade.

E, pelo CPM, NÃO se adéqua à expressão "militar em situação de atividade", pois se confunde com o "militar da ativa". Tampouco se pode dizer que o serviço PM, o patrulhamento ostensivo e a prevenção da ordem pública sejam atividades de "natureza militar"; do contrário não teria sentido o contido do art. 9°, III, do CPM: d) ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar em função de natureza militar, "ou" no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou judiciária, quando legalmente requisitado para aquele fim, ou em obediência a determinação legal superior. Note-se: a conjunção "OU" caracteriza a distinção entre "função de natureza militar" e "serviço de garantia e preservação da ordem pública". Nullum crimen sine poena legis. Ou não?

Uns governadores olvidam que são SERVIDORES do POVO, que DEVEM CUMPRIR e RESPEITAR à CF, à Estadual e às Leis. Ele é e deve SERVIR ao POVO, sobretudo, aos seus servidores públicos, pois ele é-o temporariamente enquanto os demais EFETIVOS, quase PERENES. Eles passam, nós não!

Sem PÃO não há RAZÃO. Fora, TIRANOS!

05.06.2011.

COMANDAR É PRECISO; COMANDANTE NÃO É PRECISO!

Joilson Gouveia*

À semelhança do que fora dito por Fernando Pessoa: “Navegar é preciso, viver não é preciso.” Há precisão ao se navegar, conquanto imprescindível seguir aos princípios, normas e regras de navegação precisa, sob pena de naufrágio, se lhes seguindo, ou seja, cumprindo-as à risca não há risco de naufrágio.

Já, no viver de cada um, que não é preciso, nem sempre há precisas regras ainda que se viva, ou se sobreviva sem essas precisas regras, normas e princípios. Cada vida segue seu rumo sem precisar! Navega a vida como o bem quer.

Entrementes, comandar não é diverso de navegar.

A arte de comandar é precisa – “mandar com os demais”, comandar é preciso – assim também muito mais precisa é a Ação de Comandar porquanto imprescindível seguir aos imprescritíveis, inolvidáveis e inalienáveis princípios de chefia, liderança, direção, comando, gerência ou gestão, mormente de conhecimento (entender de gente – saber ouvir, ouvir mais que falar, e não só ao seu Staff, mas à toda tropa) para o saber e saber de seus comandados ou de sua tropa e de seus deveres.

Esta (a tropa), sem comando, não passa de amontoado de gentes sem rumo, ou um bando armado à deriva, impreciso, perdido, vulnerável e acéfalo. Logo, comandante não é preciso! E não é preciso por precisar conhecer e jamais olvidar aos referidos princípios, para isso, urge viver ou conviver com seus comandados, tanto o atual distou dela afastado por mais que três lustros, e seu ex-subcomandante idem.

Nem sempre se é líder, posto ser inata e quase nunca adquirida, a liderança. Mas a chefia e a direção não abstraem de conhecimento, saber, experiência e convivência. Conhecer aos princípios, normas, regras e à legislação castrense e aos regulamentos da briosa e suas Normas Gerais de Ação, aos procedimentos e aos Atos da Administração sempre fundados nos liames legais, na estrita legalidade legítima, transparência e publicidade, além da mais justa imparcialidade impessoal.

Mas, na briosa é díspar, para uns urgia ser lidada por um escolhido noviço, apedeuta, ignaro e inexperiente na arte de comandar (mandar com os demais) e sem interstícios suficientes em diversos cargos de comandos de tropa, necessários aos de comando do alto escalão e de briosos e destemidos policiais. A pressa é a inimiga da perfeição; sábio dito popular!

Neófitos não sabem mais que mestres ciosos, maduros e vividos. Nada contra aos novatos, que sucederão aos antigos, sempre. Mas, no devido tempo e lugar, sem açodada ascensão, intempestiva escolha ou brusca metamorfose, dês que esmerem aprender e apreender saberes necessários ao labor – Roma não se fez num dia!

Eis, enfim, as razões de muitas de suas ordens serem descumpridas, olvidadas e desrespeitadas pelos seus “comandados”! A açodada escolha de ascensão, por ESCOLHA, não foi uma boa escolha em face do compadrio dela.

Maceió, dezembro de 2009.

*JG

ARISTODEMOCRACIA?

Joilson Gouveia*

Os servidores públicos, para eles, somos só corja. Somos plebéicos e, na cabeça deles, aristocratas, devemos mantê-los ao nosso suor, labor e impostos. Nossa república é diversa das demais: eles suseranos e nós, servidores, seus SERVOS. AL é uma ARISTODEMOCRACIA ímpar, REI e CORTE numa boa. ARISTODEMOCRACIA porque há sempre os mesmos valetes, viscondes, condes, barões, duques e arquiduques, desde o Brasil-Império, a mandar na republiqueta caetés, onde governo, comissionados e nobres da ALE, que os apóiam conforme as tetas cedidas, e se DÃO BEM. Aliás, esse é o BEM, dito em 2010.

Notem: os DO BEM estão muito bem aquinhoados de benesses dos Aristodemocráticos caetés numa urdida e imposta REFORMA, que nada mais fez que trocar seis por meia-dúzia, ao vil precinho de 5 milhões, para REAJUSTAR e majorar os parcos irrisórios tostões dos DO BEM: secretários e comissionados. Uma CORTE feliz! Notem BEM, para os DO BEM não há nenhuma LRF, esta é ficção-REAL, ficção pros nobres aristodemocratas TEONONOzianos e CORTE. Real, cruel e odiosa aos plebéicos, que quase se mataram para reelegê-los, em 2010. Os plebeus irão manter-se passivos, alheios, esquecidos e os reelegendo em 2012/2014?

Aristodemocracia caetés, fora alcunhada de república das alagoas, é um mal crônico crescente, quase metástase, que há de ser extirpado pelo povo, com o povo, para o povo e com pessoas do povo. NÃO MAIS por integrantes da nobreza-aristodemocrática caetés, os DO BEM! Mudemos: elejamos os do MAL. Sim, vamos eleger os DO MAL, mas que SIRVA ao povo, pelo povo, com o povo, para o povo e com gente do povo e NUNCA se sirva dele, escarneça-o e espolie-o como os DO BEM têm feito até hoje.

Numa REPÚBLICA, o CHEFE do executivo é só um servidor público com maior DEVER: SERVIR ao público. Ele, o Presidente, DEVE servir ao povo que o escolheu para GERIR a coisa pública, a res publica, como diziam os Gregos, e NÃO se SERVIR dela, SERVIR a si e aos seus apaniguados e às súcias comissionadas, aos DO BEM, como sói aqui na republiqueta de AL. Chega de tanto escárnio, basta, e já!

Elejamos alguém do MAL, mas que tenha o DEVER de BEM-SERVIR ao povo que o elegeu, que busque o BEM-COMUM, o BEM-ESTAR de todos, por todos, para todos e com todos, e NÃO-SÓ os dos seus simpatizantes comensais. Sendo do MAL e fazendo, cumprindo e respeitando o BEM de todos, já será bem melhor que os DO BEM! Chega de profissionais escamoteados DO BEM, que mangam, zombam, desdenham, espezinham, nessa lide de embromação (RENOVAÇÃO/REFORMAS/REAJUSTES) e subestima a inteligência do povo. JURAM, solenemente, mas MENTE, dissimula e descumpre até o que havia JURADO CUMPRIR e RESPEITAR: A CONSTITUIÇÃO. Descumpre-a!

Se não A respeita, que lhes DÁ poderes legais de SER o mais alto mandatário, e, sobretudo, seu MAIOR SERVIDOR PÚBLICO, o que não dizer do pacato povo, que apenas confiou-lhe fé, crendo no solene JURAMENTO e no PROMETIDO? Lembrou-me Pilatos: lavou as mãos! Não cumpriu seu DEVER de CUMPRIR à LEI! Baldado, humilhado, frustrado e escarnecido está o servidor, que CREU que sua excelência HONRARIA as LEIS e CONSTITUIÇÕES e REAJUSTARIA o olvidado no seu primeiro-reinado. O reajuste do servidor está ATRASADO, É LEI, É CONSTITUCIONAL e É DEVER, de quem esteja como alto mandatário, CUMPRIR. Cumpra-o.

*JG

De “Terra dos Marechais” a dos coronéis!

Joilson Gouveia*

Políticos demonstraram preocupação com a onda violenta de homicídios que assola toda Alagoas, mas o discurso traz à tona o seguinte: “Epa! Troquem tiros, matem e morram, nas periferias; na orla das elites jamais!”

Louve-se a sincera preocupação de nosso dedicado edil, espera-se que seu clamor seja ouvido pelos detentores do Poder Público para um BASTA nessa recrudescente violência. Disse-o muito bem: “somos campeões invictos há 1 triênio em violência, ou homicídios. Há um triênio se renovou e oxigenou, e o que mudou ou melhorou?”

Há mais violência aqui que em Gaza, Iraque e Afeganistão, há 3 anos seguidos, nem ALE, nem Câmara e nem Poder Público se haviam incomodados, mas bastou ameaçar às “portas das elites"; chega, basta! Quanta hipocrisia! Na periferia pode-se tudo, mas nos bairros nobres jamais! Vive-se a curial banalização da vida humana, a morte é o mero fim aceitável, normal, comum à plebe! Coitados de nós plebeus!

Para coibir a essa onda violenta, a ação mais efetiva, e intentada há muito, foi escorraçar briosos com mais de 30 anos de serviço como se fossem culpados ou responsáveis pela violência. Olvidam que os jovens, oxigenados e renovados estão à frente dos destinos da briosa, e, no entanto, tem-se resultados deprimentes... Taí prá quem quiser ver, tá tudo aí...Somos tricampeões invictos e contínuos, em violência homicida de banalidade vil, cruel e perversa!

Olvida um nobre tribuno onde prescinde assepsia? Em projeção freudiana: mire-se ao espelho, ao derredor e no próprio partido - querendo VER, verá. Nem todo Cel usufruía dessas benesses. Na ALE não as há, ou não? Solução: expurgar PM com mais de 30. "Não confio em ninguém com mais 30 anos, com mais de 30 cruzeiros...", lembram?

Aliás, breve virá o tempo que a “Terra dos Marechais” será a dos “coronéis” porque à medida que se os compele à compulsória aposentação aos 30 anos de serviço (média de 50 de idade), antes facultativa, em breve, ter-se-á mais coronéis que toda a tropa, hoje já são mais de 350 na reserva, vivos e auferindo do Estado, dessarte, em breve, será impossível um ceitil de majoração salarial aos demais.

Inexiste exército de generais ou de coronéis, nem todos o serão, mas “criou-se” tal possibilidade, foi sancionado “o aprovado pela ALE”, ter-se-á coronéis com menos de 20 anos de serviço e nem completarão os 30, pois só ficarão por 5 anos nesse posto, nos demais não se sabe...

Antes dela a compulsória era 30 m e 35 h, conforme CF e Previdência. Facultava aos 25 e 30, respectivamente. Há afronta e fraude à CF e Previdência, infensa à isonomia e só fará crescer a "cabeça" enquanto pífio o "corpo". Seremos a terra dos coronéis e os salários dos PM serão inertes e sem aumento ou correção anual.

Doutro foco, há interstício legal para ascensão na carreira, há vagas abertas (prova: muitos as exercem, na prática), é um direito claro, legal e hialino dos briosos, mas sequer são reconhecidos tais direitos e ascendidos sob inecrupulosa falácia da LRF. É crime descumprir à Lei!

Alfim, lembre-se que a FNS já esteve aqui por 3 ou 4 vezes e nada reduziu. Mudou-se a cúpula que aí está e nada fez ou disse prá que veio. Oxigenaram ou renovaram, e nada! Não há plano, projeto ou sequer uma única ação efetiva, para evitar ou reduzir essa cruel violência banal!

SOMOS SOLDADOS LEAIS: “os governos passam, a sociedade morre, a polícia é eterna”, dito de Honoré de Balzac apud Álvaro Lazzarini, in Dir Adm da Ordem Pública. Castrenses fraternos, nossa briosa é eterna!

Maceió, 05.11.2009.

*JG

“Alagoas não precisa de mais PM”; mas os alagoanos sim, certamente que sim!

Joilson Gouveia*

Há mais 3 milhões em AL, Censo2000/IBGE, o efetivo, por lei, é 16200[1] PM, ter-se-ia 1/185 (1PM/186hab, aproximado). A Pop não é só de 3 milhões e nem o efetivo é-o da lei, diz-se ser pouco mais de 7 mil PM, dividindo-se Hab/PM, tem-se: 1:428,57. A ONU fixa 1:350 a 1:450[2], e não só PM. Mas há um porém...

Eis o “porém”: a equação seria certa não fosse desprezado o tempo: 24hs/dia por 7dias/Semana. O ideal é ter-se 1PM:250Hab, mas à cada um dos 4 turnos de 6hs/dia de serviço (ou 3 turnos de 8hs/dia), no mínimo. Afinal, o PM é um ser humano (ainda que uns não o vejam como tal) e necessitado de folga justa e descanso devido remunerados, lazer e dos convívios familiar e social.

Enfim, sendo o PM um cidadão (ser humano e NÃO ESCRAVO, como querem alguns “chefes”) e viver, sobreviver, conviver, trabalhar e estar em “estado permanente de estresse”, o efetivo ideal da briosa, proporcional aos 3mi de hab/AL – sem contar com a população flutuante, provisória ou itinerante (migrantes e turistas) de mais de 1mi/ano - perfará um total de 17mil a 21mil adidos aos efetivos de PC, PRF e PF, para que se respeite ao PM e não o escravize. Assim, com o emprego de ARTICULAÇÃO, distribuição e desdobramento urge dispô-lo no terreno por 24hs/dia com ESTRATÉGIA, TÁTICA e OPERAÇÃO em AL.

Entrementes, convém citar: o aposentado ex-SEDS sequer deixou uma POLÍTICA, um PLANO, um mero PROJETO ou até uma simples NGA de ORDEM e SEGURANÇA PÚBLICAS, para AL e os alagoanos enfrentarem a tsunami da violência que nos torna pentacampeões em crimes violentos no mundo, o que afasta o empreendedor.

Convenhamos, um estado sem empreendimentos e sem a iniciativa propulsora do capital do empresário, que se encanta com as belezas naturais, mas não se sente seguro de aqui investir, pena de ser assaltado ou mesmo sucumbir à galopante e desenfreada violência porque passamos aqui em AL, e o faz fugir!

Foge em face do recrudescimento do tráfico de drogas e de armas, que deixa o nativo caeté sem perspectivas e seu refém, daí a juventude ceifada de vida e sob o jugo dos traficantes, deixando centena de milhares de famílias de LUTO por falta de LUTA, DECISÃO e AÇÃO de quem tem o dever de PROVER essa LIDA.

É preciso seriedade, competência e responsabilidade, sobretudo, ciência da realidade porque passa o alagoano nesse campo da Insegurança pública, mormente em face de quase nenhuma PREVENÇÃO porquanto pouca PROVISÃO de quem lhe compete. O Estado e, sobretudo, seus governantes tem o dever de PROVER e propiciar o Apoio Logístico ideal aos Órgãos Policiais ou não.

“Alagoas não precisa de mais PM”; mas os alagoanos sim, certamente que sim!

Urge e há de se ter LIDA, e espero que essa mensagem seja lida em defesa vida!

Maceió, 29 de março de 2011.

*JG

---

[1] A questão maior é que, atualmente, há mais oficiais que praças.

[2] Aliás, essa variável é conforme a arma portada pelo policial: se de emprego individual ou coletivo.

Piso Nacional Castrense: ouro de tolo ou cepticismo?

“Esmola grande demais, cego desconfia” vox populli

Malgrado todo o ceptismo que possa emergir desta breve leitura sobre a festejada PEC aglutinativa - ainda não-aprovada e não-promulgada -, portanto, ainda nada há conquistado, nem assegurado e, menos ainda, garantido, conquanto bem diverso do aumento que eles (parlamentares) implantam para os mesmos, que aprovam num dia e o implantam no outro.

Urge destacar que “até que a lei federal institua o piso nacional previsto na §9º do Art 144, da CF, e o índice de revisão anual” – cujo índice já é previsto desde a EC 19/98 e que sequer vem sendo respeitado pelos Estados-Membros, em sua imensa maioria, mormente neste Estado, daí todo engajamento e luta pela PEC300 – que jamais deverá ser arrefecida essa luta, lida e guerra cidadã.

Ademais, essa Lei Federal (que não existe até hoje – frize-se) para se tornar realidade imperioso superar aos seguintes óbices:

a) que seja elaborada, promulgada e sancionada referida LEI FEDERAL, para regulamentar tais pisos, conforme determina esta citada PEC;

b) que se crie um FUNDO PRÓPRIO, de acordo com a própria remissão, feita pela atual PEC, “observando-se o disposto no art. 21, XIV” e ao §4º do Art 39, que é ligada, por remissão, aos incisos X e XI deste mesmo Art 39, com a redação dada pela EC nº 19, de 04/06/98 – Há mais de onze anos que se espera isso, ou seja, onde estão esse FUNDO e o citado ÍNDICE?;

c) que seja ela, essa PEC aglutinativa, aprovada para que, gradualmente, “observada a prioridade estabelecida em ato do chefe do Poder Executivo Federal, e terá início no máximo em cento e oitenta dias, contados da promulgação da Emenda Constitucional que promoveu o acréscimo deste artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, conforme seja aprovada nesse 180 dias – em cima das eleições de outubro – que dependerá dessa bendita LEI FEDERAL que irá ou não instituir o piso nacional dos castrenses, nela previsto, e o seu ÍNDICE de revisão anual(que já existe e sequer é respeitado). Mas, a depender do tal fundo próprio previsto desde 1998 que até hoje NÃO foi criado por LEI.

Enfim, depende da aprovação dessa citada PEC Aglutinativa, que precisará de no máximo de mais 180 dias, a contar de sua promulgação, para se esperar essa LEI FEDERAL instituidora dos pisos salariais das praças e dos oficiais, respectivamente, conforme estabelece o seu Parágrafo Único, a saber: “Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no §9º do art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o menor posto.”

E, ainda mais, dependerá da PRIORIDADE que lhe der o Chefe do Executivo Federal. Quem viver verá. Ou não?

Os governos passam, as sociedades mudam e as polícias são eternas.

A Luta continua: “somos soldados leais”.

*Cel RR PMAL e Bel em Direito p/UFAL.

Editado no sítio http://www.alagoas24horas.com.br/artigos/?vCod=81221 em 04.03.2010.

Acorda POVO, já! Desperta, América do Sul!

Joilson Gouveia*

Sua "maior preocupação" é com os servidores públicos e o AUMENTO - basta ver o vídeo da risada de tanta preocupação.

Por que se preocuparia? Nenhuma NAVALHA o corta, nenhum GUABIRU o morde ou o RÓI, nenhuma TATURANA o queima, nenhuma GUATAMA lhe dá INSÔNIA quanto menos os OVINOS que nem berrar berram! - como de praxe: o bom cabrito não berra!

É assim, foi e será assim, sempre... Somos uma ARISTODEMOCRACIA, desde 1817 e ainda “somos os mesmos e vivemos como nossos pais” viveram: subjugados aos NOBRES ARISTOCRATAS desde então...

Mas, suspiros! Dirão: a esperança é a última que morre... Só vivemos disso ou para isso: para desculpas sem nexos e quase imbecis!

Nem ao JORNAL televisivo o alagoano assiste, e não vê a GRANDE LIÇÃO de CIDADANIA, CIVISMO, LIBERDADE, PATRIOTISMO e LUTA oriundas das ARÁBIAS...

É uma pena, lástima ou DESGRAÇA a que estamos fadados, NÃO TERMOS ESSA ETNIA.

Somos servis, dóceis, pacatos, resignados, gentis ao extremo, e demasiado bons, bonzinhos demais... Ou somos mesmos IGNORANTES em matéria de POLÍTICA E CIDADANIA? OXALÁ! SOMOS TODOS UNS QUASE COVARDES!

Ele NÃO LUTOU prá ser, daí nem taí se perderá ou não seu CETRO. Pior: quem o pôs lá, nós, o povo - dizem as urnas, será? Somos a única (a mais evoluída) nação com ELEIÇÃO computadorizada (dá uma puta dor de dúvidas, não há como comprovar, ainda não – MAS não dispomos de meios, modos ou chances de o DESELEGER, EXPURGAR ou DEFENESTRÁ-LO DE LÁ, por DESCUMPRIR e DESJURAR as Leis e Constituições, salvo um impeachment e se esse mesmo POVO ACORDAR! Todo PODER emana do POVO, lembram?

Acorda POVO, já! Desperta, América do Sul!