domingo, 12 de junho de 2011

O NEÓTIPO SOLDADO VOLUNTÁRIO TEMPORÁRIO PM EM FACE AO EPM E CONSTITUIÇÕES

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1. Proêmio No direito brasileiro, ressabido, notório e cediço que o princípio da legalidade, consagrado especialmente nos art.s 5º, II,...
sábado, 11 de junho de 2011

PRECATÓRIOS: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS.

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Senhor Redator, Insto editar transcrição do texto infra noticiado no sítio da OAB-RS – in http://www.jornaldaordem.com.br/noticia_ler.php?i...

PRECATÓRIO JUDICIAL, DESCUMPRIMENTO É CRIME DE RESPONSABILIDADE?

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Diz o douto Kioshi [1] , “ Precatório judicial significa requisição de pagamento feito pelo Presidente do Tribunal, que proferiu a decisão e...

PRECATÓRIOS: esperança real ou mera ilusão?

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  A Revista Jus Vigilantibus, de 29.10.2008, traz “ Precatórios: compensação é injustiça ao credor ”, de Telmo Ricardo Schorr - Advogados A...

SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SUSP.

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Houve congressos e seminários sobre sua criação, ano passado. Sinceramente, se o SUSP seguir ao SUS já se poderá antever seu futuro. Notem ...
quarta-feira, 8 de junho de 2011

“PACOTE DA SEGURANÇA PÚBLICA ANUNCIADA PELO GOVERNO”

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Eis, abaixo, o que discorri sobre o anunciado “pacote” e enviado ao Blog de r webjornal caetés, a saber: As "medidas" anunciadas ...

Lei de Responsabilidade Fiscal X Reajustes Anuais: não há óbices!

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Joilson Gouveia* Há servidores preteridos em direitos, mormente os castrenses estaduais, que estão sem seus REAJUSTES ANUAIS – não é au...
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