“AINDA HÁ JUÍZES” NAS PLAGAS CAETÉS E TUPINIQUINS DOMINADAS PELOS PODEROSOS PROTOS-DITADORES? SIM, AINDA HÁ!

Joilson Gouveia*

Urge trazer à colação os excertos adiante e abaixo transcritos, para melhor ilustração da conjuntura nacional e local quanto à quizila, mixórdia, imbróglio ou à celeuma pandêmica – que trato por pandemência ou Zeca-diabo, a ver: http://gouveiacel.blogspot.com/2020/05/o-macaco-quer-saber-o-gado-sou-eu-ou.html.

Eis, pois, que há ferrenho, ardoroso e fervoroso desejo de miríades de torcedores fanáticos do “Zeca-diabo”, cujos anelam um tal famigerado denominado lockdown – Ariano Suassuna deve estar “bastante contente” com essas coisas – que significaria, na nossa língua-pátria, o isolamento total, geral, amplo, inteiro, integral ou irrestrito dos dignos cidadãos e cidadãs decentes, decorosos e laboriosos - ainda livres, por enquanto.

Eis que estamos todos na iminência imediata e urgente de ser agrilhoados indevida, injusta e inocentemente por eventuais detenções, prisões e clausuras residenciais ou abusiva, autoritária e arbitrária prisão domiciliar pelo terrível, tétrico e temeroso “crime hediondo” de (ao e se) ousar exercer sua livre liberdade e seu direito de locomoção, reunião ou expressão e manifestação de suas Garantias e Direitos Fundamentais Constitucionais, ainda cláusulas pétreas da desdenhada, olvidada, espezinhada e aviltada senão rasgada Carta Cidadã, mormente por aqueles que dela deveriam ser paladinos defensores e intrépidos guardiões, os quais se autodeclaram a si próprios de “supremos” – “temos uma suprema corte totalmente acovardada” – que convalidam, legitimam, legalizam, ratificam e homologam aos vários meros DECRETOS AUTÔNOMOS da lavra de protos-ditadores estaduais e municipais, notadamente em rincões ou feudos de suseranos escarlates num acinte infenso à legalidade insculpida no inciso II – “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Ora, decreto não é lei!

Ademais disso, poderemos ou seremos detidos e presos mesmo sendo inocentes e livres; enquanto isso, tornam soltos e livres a todos os condenados e presos; porquê?

Ao ensejo e nesse sentido, temos dito e reiterado, a saber:

Onde a lógica: isolam-nos em casa e soltam os isolados? O “Zeca-diabo” só pega os soltos ou os presos?
Salvem-se! E cumpram o alardeado "fique-em-casa"; é seu direito e de cada um que teme o “Zeca-diabo”! Porém, deixem-nos ter o direito de enfrentar à digna batalha diária ao labor porquanto só o trabalho dignifica o homem – afinal, esses mortos todos estavam em casa ou nas ruas? -, temos os direitos pelo labor e pela vida livres de DECRETOS autoritários, arbitrários e abusivos desse protos-ditadores!
"É de batalhas que se vive a vida"! - Na integra in http://gouveiacel.blogspot.com/2020/05/o-fator-real-de-poder-ameacado-e-refem.html

Mas, vamos aos excertos acima citados e aqui colacionados:

“Talvez você já tenha ouvido a expressão “ainda há juízes em Berlim” e não conheça a sua origem, que é o poema de François Andrieux, onde se narra a história em que Frederico II, rei da Prússia, decide construir para si e seus amigos um local de lazer e prazeres finos.
Mas, ao tentar ampliar seu castelo, viu que no terreno contíguo havia um moinho a atrapalhar suas pretensões, cujo proprietário era o chamado moleiro de Sans-souci, que vivia uma vida humilde da venda de sua farinha, sem preocupações (sans-souci significa “sem preocupação”).
Mesmo diante da insistência do rei em comprar-lhe o moinho, o moleiro se negava, alegando que ali fora onde seu pai morrera e onde criava os seus filhos. Não iria abrir mão de sua propriedade por qualquer quantia.
Irritado, disse então o monarca ao moleiro: “Você bem sabe que, mesmo que não me venda a terra, eu, como rei, poderia tomá-la sem nada lhe pagar”, no que o moleiro retrucou com a conhecida frase: “O senhor? Tomar-me o moinho? Só se não houvessem juízes em Berlim”.
Diante dessa afirmação, e do fato de que mesmo o rei deveria se curvar às leis, o moleiro e seu moinho foram deixados em paz e frustrada a pretensão do monarca. A partir dessa historieta, a expressão “ainda há juízes em Berlim” tem sido usada como significado de resiliência, de resistência às pretensões injustas e da confiança de que Justiça será feita, mesmo contra os poderosos”. – Na íntegra in https://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/409967074/ainda-ha-juizes-em-berlim-mas-nao-por-muito-tempo

Todavia, alguns arautos escarlates e fiéis torcedores fanáticos do Zeca-diabo não estão tão contente como gostariam; vejamos os porquês:

O juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara Cível da Capital, negou o pedido de lockdown apresentando em Ação Popular impetrada pelo advogado André Luís Correia Cavalcante.
Segundo o magistrado:
“Não se verifica evidência de omissão por parte do Governo de Alagoas no enfrentamento da crise, ou mesmo na adoção das medidas necessárias à contenção da pandemia e preservação dos direitos fundamentais. O escasso acervo probatório, juntado com a inicial, não traz nenhuma comprovação quanto a dados estatísticos de saúde, econômicos, de segurança, enfim, operacionais referentes à suposta insuficiência das medidas adotadas, limitando-se a trazer um boletim do próprio Governo do Estado e recortes de jornais eletrônicos.”
Esta foi a primeira ação apresentada na Justiça de Alagoas com este objetivo.
Outras virão”. (Sic.) – In http://blog.tnh1.com.br/ricardomota/2020/05/08/juiz-nega-pedido-de-lockdown-em-alagoas/

Entrementes, ao meritíssimo magistrado, desde já e de logo, expresso, registro, declaro e manifesto aqui e de público que há uma réstia de esperança de que “há juízes” sim, e não só em Berlim, mas também aqui em Alagoas, com a devida, oportuna, imprescindível e justa certeza de uma clara, límpida e brilhante luz de “resiliência, de resistência às pretensões injustas e da confiança de que justiça será feita, mesmo contra os poderosos, e espero que aceite os meus mais sinceros, simples e singelos encômios!

Enfim, ao ensejo, uma simples indagação onde o intrépido, impessoal e imparcial paladino parquet operoso, atuante, diligente e eficiente fiscal da LEI ou aqueles demais Órgãos, Instituições e entidades afins tais como: procuradorias, defensorias e outras "alegorias representantes do povo"?

Por que estão surdos, mudos, quietos, inermes, alheios, lenientes e ausentes ou omissos e coniventes todos os que se dizem nossos representantes legislativos estadual e municipais?

Abr

*JG