Joilson Gouveia* |
O desiderato da AGU, segundo consta da homepage oficial, e “Nos termos do art. 131
da Constituição, “a Advocacia-Geral da
União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado,
representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da
lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as
atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo”.
(Sic.) In http://www.agu.gov.br/interna/institucional/funcao_institucional,
pelo que se pode inferir, no mínimo, faltar-lhe atribuição, competência,
definição e dever-poder, sobretudo legitimidade ativa (legitimidade ad causam) à
União quanto à Lei da Escola-Livre, nos âmbitos do
Ensino educacional estadual e municipal!
Sem delongas, insto aos leitores desse renomado
blog a visitarem ao nosso modesto blog, no qual tratei sobre o tema, a saber:
- A “Escola Sem Partido” (Escola-Livre ou
Lei-da-Mordaça) porquanto ter por desiderato proteger às crianças e
adolescentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II, cujo
público-alvo varia entre 3 e 5 anos, de 6 a 10 e de 11 a 15 anos de idade,
respectivamente, aos quais esses “educadores” querem
que tenham a liberdade, capacidade, bom-senso ou pensamento-crítico-dialético,
para receber seus impostos, impositivos e imperativos “doutos ensinamentos”
das suas livres “liberdades de ensinar”
– já mais não se contentam nem se lhes bastam os “inocentes-úteis”
das escolas de terceiro grau, faculdades e universidades – A liberdade de aprender precede à de ensinar
– Há, pois, incursões perenes, também, no Ensino Médio, por esses e desses “educadores/doutrinadores”. É fato!
- Leiam, pois, ao que já discorremos sobre a “Escola-Livre” ou “Lei-da-Mordaça”, a saber:
- ohttp://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/05/sancao-ou-promulgacao-eis-questao.html;
- ohttp://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/05/contradicao-incoerencia-ou-ilogicidade.html;
- ohttp://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/05/a-quizila-escola-livre-ou-celeuma.html;
- ohttp://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/05/nem-fama-nem-lama-mas-olvidam-ao-que-o.html;
- ohttp://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/05/por-que-ha-tantos-assaques-lei-da.html;
- ohttp://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/06/ideologia-nao-educa-doutrina-fantasia.html, dentre outros! – Na íntegra in http://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/07/a-escola-livre-ou-escola-sem-partido-ou.html
“Enfim, eis que, desesperados pelas fragorosas derrotas,
escândalos oprobriosos, inescrupulosos e criminosos da dominante esquerda,
nesses últimos catorze anos, ou o preocupante recrudescimento de ideologias ou
doutrinas de Direita, para endireitarem nossa Nação, eLLes agora apelam para os famigerados organismos internacionais
defensores de direitos humanos (mais protetores de marginais, bandidos e
assassinos tidos como excluídos sociais ou vítimas da Sociedade que em defesa
do cidadão e da cidadã decente, honesto, honrado e de BEM, “dessepaís”) em atoleimados,
apelativos e descabidos discursos, dissimulados, escamoteados, subliminares e
ludibriadores da realidade e conjuntura atuais. É típico”! – Na íntegra in http://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/07/a-escola-livre-ou-escola-sem-partido-ou.html
Abr
*JG
P.S.: Postado in http://blog.tnh1.com.br/ricardomota/2018/05/03/cgu-pede-ao-stf-que-declare-inconstitucional-escola-livre-do-deputado-nezinho/
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