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| Joilson Gouveia* |
Eis
o que havíamos dito sobre o descomunal, monstruoso e gigantesco Poder Legislativo,
a saber:
·
Temos uma das maiores senão a maior
Constituição Federal, com seus 250 artigos originários e Atos das Disposições
Constitucionais Transitórias – ADCT – com 114 artigos em nada transitórios – ao
todo 364 artigos; 140 Propostas de Emendas Constitucionais e mais outras em
tramitação; 17 Códigos (civil, penal, eleitoral, comercial, processuais civis e
militares e penais, de trânsito, do consumidor etc.) mais uma Consolidação de Leis Trabalhistas - CLT;
159 Leis Complementares; 13.144 leis Ordinárias (até 17/05/2017); 13
Leis-Delegadas (até 27/8/1992); 9054 decretos numerados e inumeráveis
“não-numerados”; 2481 decretos-leis (até outubro de 1988); sem contar as
resoluções, portarias, circulares e avisos e/ou súmulas, decisões, acórdãos e
enorme jurisprudência, em nível federal. In
http://gouveiacel.blogspot.com.br/2017/05/e-proibida-toda-publicidade-enganosa-ou.html - em
breve teremos mais leis que gente, “nesse país”.
Como se sabe, “o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, Assembléias
Legislativas e Câmaras Municipais, tem
como principal atribuição legislar - criar as leis, ouvindo os
anseios da sociedade. Outra importante atribuição do Legislativo é a de fiscalizar os atos do Poder Executivo.” (Sic.) In https://expresso-noticia.jusbrasil.com.br/noticias/132111/para-que-serve-afinal-o-poder-legislativo-no-brasil.
Na
prática, em verdade e na realidade, referidos poderes legislativos sequer têm “ouvido os anseios do povo”,
nem o representado tampouco “fiscalizado os atos” dos respectivos
poderes executivos senão submetidos, subsumidos e subjugados a esses poderes executivos, num conluio
mancomunado insólito e sórdido, como sói acontecido. Aliás, se “fiscalizam os
atos do executivo”, para que servem os Tribunais de Contas?
Inclusive,
havíamos discorrido sobre o tema, a saber:
·
“Todos viram, ouviram, discutiram, comentaram e uns até comemoraram
com alegria, satisfação, esperança e emoção a anunciada ou noticiada REDUÇÃO de um parlamentar, na esfera federal e três, na
estadual, inclusive postei nossas humildes considerações, no
renomado Blog do Ricardo Mota, e aqui transcrevo um texto datado de 1995, que cairia como luvas às mãos, para saneamento
do desperdício do Erário com uma gama de “servidores”, que quase ou em nada
beneficiam ao povo, à comunidade e à sociedade em geral com os “SEUS TRABALHOS”. Senão
vejamos, a seguir.” In http://gouveiacel.blogspot.com.br/2014/06/reducao-parlamentar-uma-medida-sa.html.
Ademais, também assestamos o seguinte,
a saber:
·
“Enfim, por quê e para que tantos parlamentares e legisladores se já
temos mais de 13 mil leis, decretos, resoluções, portarias e normas que, no mais
da vez, são descumpridas, desrespeitadas quando não desconhecidas da imensa
maioria do povo que sequer conhece a nossa Constituição Federal, que mais se
parece com uma colcha de retalhos de tanto emendada?
·
Urge uma
reforma política ampla, geral e irrestrita! Temos 27 Estados, bastam 2 senadores para cada um, bem como apenas cinco
deputados federais por estado, o que reduziriam gastos, despesas e desperdícios
supérfluos e desnecessários ou perdulários, ao invés de 81 senadores, teríamos
54 mais 1 do DF; total: 55! Deputados federais, ao invés de 513, teríamos
apenas 135, mais 2 do DF, num total de 137! Teríamos um Congresso enxuto,
limpo, livre e muito mais leve, célere e eficiente de apenas 292 parlamentares!
·
Nos Estados-membros e municípios,
reforma semelhante e extinção de alcaides e edis nos municípios sustentados
pelos Estados e União ou não autossustentáveis, mormente aqueles de população
menor que cem mil habitantes! Teríamos uma economia de magnitude salutar às
finanças, erário e tesouro brasileiros; ou não?” In http://gouveiacel.blogspot.com.br/2016/08/a-eleicao-e-selecao-dos-melhores-dentre.html.
Atentem bem ao que
averbamos noutro texto, mormente quanto ao desperdício com esses “ditos representantes”, a saber:
·
“Fato é
que, os 311 milhões de reais saltaram para 819 milhões de reais,
ou seja, numa majoração de mais de 263,6%.
Onde o reequilíbrio das
contas públicas?
·
Ademais,
os mais de 29 milhões de “contribuintes”
– menos de 15% dos 210 milhões de brasileiros e brasileiras, habitantes e
existentes no país, exatos 14,33% - sustentam
aos nababos “parlamentares” e aos
demais não-contribuintes!
·
Demais disso: “A Câmara dos Deputados e o Senado Federal tem orçamento previsto
de R$ 10,2 bilhões para 2017. Isso quer dizer que o trabalho dos parlamentares brasileiros custará o
equivalente a R$ 28 milhões por dia. Os valores das dotações das
“Casas Legislativas” estão previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual.”
·
Enfim,
tem-se 14,33% pagadores-de-impostos, para manter Poderes, ditos republicanos, que não estão nem aí aos
reclamos, preocupações, aflições, pleitos e necessidades da imensa maioria da
população brasileira, onde sustentamos um “congresso nacional, que é
bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81
senadores, que representam as 27 unidades federativas (26 estados e o
Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados
federais, que “representam
o povo”, mas o povo deLLes, parentela, apaniguados, filiados,
comissionados e quejandos), sem falar nos ministros das “altas cortes
totalmente acovardadas” e dos
tribunais de fazem de conta e etc., bem como, também, aos aparelhados nos três
poderes até o terceiro-escalão desses respectivos poderes; sendo mais de 100 mil comissionados só governo federal,
a 70% dos cargos do Legislativo e aos comissionados do Poder Judiciário, que
nem o “dr Google” sabe informar. In http://gouveiacel.blogspot.com.br/2017/05/onde-sociedade-justa-fraterna-e.html
Insto
aos leitores visitarem e lerem aos demais textos a seguir, a saber:
Enfim,
seria salutar e de bom alvitre fixar eleições gerais não só a cada quadriênio, de vereador ao
presidente da república, com votos impressos em três vias, para maior economia,
segurança, transparência e publicidade dos resultados, sobretudo uma imprescindível
redução de Zonas Eleitorais, para evitar a zona, balbúrdia e bagunça, e até passar
a impressão de que temos uma democracia representativa e não uma argirocracia em que transformaram nosso
espoliado país. Ou não? Sem descurar que “o voto nada decide. Quem decide tudo é quem conta os votos”.
– Stalin.
Abr
*JG
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