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| Joilson Gouveia* |
No
passado, nos idos da primeira metade da década de noventa, era a estabilidade do servidores
a principal responsável pelos rombos na Previdência e porque os aposentados e
pensionistas deixavam de contribuir ao se aposentarem. Além de imputarem aos
militares federais e estaduais por não-contribuírem para a previdência e se aposentarem
com trinta anos de serviços prestados, facultativamente, e trinta e cinco
compulsórios. Daí majoraram a alíquota pra
11%, indistintamente, para todos trabalhadores celetistas e demais servidores,
civis e militares, e, depois, impuseram, também, os mesmos descontos de 11%
aos já aposentados e aos que se aposentariam com trinta ou mais anos de
contribuição limitando um teto máximo auferível para os aposentados civis e aos
servidores ativos – já os subsídios deLLes e o tempo mínimo de contribuição jamais foram
iguais nem limitados aos demais mortais!
Eis
que, agora, a PEC 241, que é igual à PEC 55 - cuja mentora fora defenestrada do
Poder, mediante uma “queda, sem coice”, como urdido, tecido,
tramado, querido e imposto pelo “rei-do-gado-dourado” e seu cúmplice enquanto
“presidente do julgamento do Impeachment”,
todos vimos a tudo isso! – tenta impor limites de gastos do erário, riqueza e
tesouro nacionais, a despeito da já existente Lei de Responsabilidade Fiscal,
que somente valia aos Estados-membros e aos municípios, também à União, que
além de estabelecer um limite dos desperdícios perdulários dos Executivos, nas
três esferas, congela os salários dos servidores dos Três Poderes, mas os de ministros
e parlamentares e edis continuam sendo majorado seus subsídios; deixando
patente que o que não poderá nem mais deverá é ter
os reajustes anuais dos subsídios dos servidores públicos
ativos, inativos, aposentados e pensionistas da união, estados e municípios.
Ademais,
não estão descartados aumentos de alíquotas de 11% para 14% e de uma eventual
CPMF, como no passado, que deveria sanar o alegado ROMBO da Previdência e da
Saúde; lembram? No entanto...
Agora,
a aduzida justificativa é a longevidade alcançada pelo brasileiro que se torna
idoso aos sessenta anos, mas somente poderá se aposentar se sobreviver a mais
cinco anos.
Enfim,
as contas não cruzam, não batem nem fecham, além de não-cortarem o monumental,
incomensurável, gigantesco e monstruoso número de cargos comissionados,
apaniguados e aparelhados arraigados nos Três Poderes, nem reduzirem ou
cortarem as benesses, sinecuras, graçolas e mordomias dos comissionados nos
três-primeiros escalões dos Três Poderes e, sobretudo, na redução do número de
Parlamentares federais e estaduais e de vereadores dos 5.690 municípios brasileiros
– há municípios com menos de cem mil habitantes, mas todos com prefeitura e
vereadores auferindo rios de dinheiro; ou não?
Urge,
além de uma imprescindível reforma política, uma reforma administrativa geral,
fiscal e tributária, sobretudo de cortes de cargos comissionados e de uma
austera redução ou congelamento também dos subsídios desses parlamentares, nas
três esferas de Poder; ou não?
Notem bem: aumentaram em 12%
os benefícios das nada claras bolsas-famílias, dos
benefícios-reclusão de sentenciados, Prouni, Pronatec, FIES, Enem, Enad e etc.,
além do mais majoraram todas as multas de trânsito, combustíveis, contribuições,
taxas e serviços, mormente de energia, mas sequer revisaram os programas
distributivos desses desgovernos perdulários, desviadores e doadores ou
perdoadores de dívidas de países inadimplentes, nem repatriaram as fortunas
desses envolvidos até o pescoço no mensalão, PTrolão
e outros tantos “ãos” desses últimos treze anos;
ou não? Ainda continuam “pagando à Cuba
dois terços dos subsídios” dos tais “médicos-cubanos”;
ou não?
Enfim,
quando irão abrir à caixa-preta do BNDES e seus generosos “investimentos” ou “doações”
aos países de matizes escarlates e regimes nada democráticos de alguns
tiranetes desse mundo afora, mormente nos doze países citados na delação da Odebrecht;
ou não?
Vivemos,
ou pior: sobrevivemos e nos sacrificamos; para manter o Estado e ao status quo desses imunes mandatários?
Abr
*JG
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