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| Joilson Gouveia* |
Administrativamente falando a PMAL é,
sem sombra de dúvidas, uma empresa, e como tal, obviamente, possui objeto e
objetivo a alcançar; quais sejam: o exercício da atividade de Polícia
Ostensiva, preservando e manutenindo a ordem, tranqüilidade, incolumidade
física das pessoas e segurança públicas, buscando a consecução do "estado
de segurança"- Psicológico, evidentemente - promovendo, destarte, o
"bem-estar social": fim precípuo do Estado.
Dessarte, o objeto da PMAL, bem como
doutras coirmãs do país, consiste no efetivo exercício da atividade de Polícia Ostensiva, através dos mais
variados tipos e modalidades de policiamento ostensivo existentes, assegurados
pelos decretos federais(R-200,667,etc.) garantidos pelos dispositivos das
Legislações Federais e constituições Federal e Estadual (Artigos 144, §§ 5° e
6° e 244 §§ 1°,II e §§ 3° a 5°, respectivamente.) tendo, pois, por objetivo a
garantia e preservação desse "estado de segurança e tranqüilidade
públicas".
Neste mister é que a PMAL "vende"
o seu "produto": segurança. É, pois, essa sensação de
estabilidade, tranqüilidade, incolumidade e segurança que ela deve transmitir e
oferecer aos cidadãos da comunidade de que faz parte. Percebe-se, portanto, que
seu "produto", seu objetivo, opera-se no campo das abstrações
e das sensações, pois que a segurança é intocável, imensurável e infinita;
apenas podemos senti-la percebê-la ou até imaginá-la, mas jamais tocá-la,
medi-la ou delimitá-la. É tão somente um estado de espírito sensitivo,
individual, personalíssimo, que poderá refletir no todo.
Assim, neste aspecto, não podemos de
modo algum considerar a PMAL como uma empresa mercantil ou econômica, pois que
seu "lucro" é impraticável, irreal e infinito.
Por outro lado, se a empresa é
mercantil, notadamente que seu objetivo é o lucro, via de regra. Desse modo,
então como entender a PMAL instituindo uma farmácia reembolsável? Como se fará
esse investimento e o financiamento imprescindíveis à fundação e manutenção
dessa empresa farmacêutica? Donde sairá a verba, e como entender a
lucratividade se é sabido que a "venda" dos produtos se dará
"abaixo do preço de mercado"? Havendo lucro será ele aplicado
nos objetivos da PMAL? Entendemos que não; pois são distintos e operam-se em
campos diversos e antagônicos!
Não somos contra a assistência médico
hospitalar e farmacêutica (no caso) ao homem; como pode transparecer. Todavia,
não nos parece inteligente a ideia de "extinguir" uma existente,
para "criar uma nova" e nos mesmos moldes da
extinta; sem que essa recém criada ofereça as vantagens imprescindíveis e
necessárias ao melhor atendimento e assistência cabíveis.
Doutro lado, quando desviamos o PM da
sua atividade fim: Polícia Ostensiva; para funções de balconistas de
farmácia, "vigia" de pessoas abastadas e/ou influentes, etc.,
entendemos ser uma ilegalidade e uma punição à sociedade que nos paga para ter
a segurança e a tranqüilidade públicas. Diga-se de passagem, que esses PM (vigias,
farmacêuticos, balconistas, etc.) estão economizando os encargos sociais de
certos capitalistas, mercantilistas e verdadeiros artistas da locupletação, os
quais, mesmo vendendo 10% abaixo do preço de mercado, ainda auferem um lucro de
30%, aproximadamente. Pois, além de não pagarem impostos, taxas de localização,
fone, iluminação, água, etc., não pagam os encargos sociais devidos ao
empregado comum, e, o que é pior, contribuindo sobremaneira para o aumento do
desemprego e acelerando o enriquecimento fácil de seus mentores, pois o
pagamento é repassado pela Diretoria de Finanças, na íntegra. Ela se dá ao luxo
de prescindir de um caixa e de um contador, pasmem os senhores!
Estamos, pois, à beira do caos,
contudo, não nos desesperemos jamais! Não. Lembremo-nos que, "para cada
dragão, Deus enviará sempre um São Jorge", para combatê-lo e bani-lo
da face da terra. E mais valerá arriscar-se na busca dos objetivos e da
evolução do que permanecer à margem do progresso se imiscuindo na omissão
retrógrada e covarde de alguns homens que ainda não descobriram seu potencial,
ou, então, o sabem, mas comprazem-se e preferem viver no lodaçal e no pântano
das iniquidades.
Lembremo-nos sempre de que "é
muito melhor arriscar coisas grandiosas alcançando triunfo e glória, mesmo
expondo-se à derrota, do que formar filas com os pobres de espírito, que nem
gozam muito, nem sofrem muito, porque vivem nessa penumbra cinzenta que nem
conhece vitória nem derrota" - Franklin Delano Roosevelt
Maceió,
junho de 1991.
N.A.: Texto publicado em "O Jornal de Alagoas" de
05.11.91, quando me encontrava, arbitrariamente, preso por vinte dias, por ter
publicado Hierarquia e Disciplina, em 02.11.91, no mesmo jornal.
Abr
*JG
P.S.: reeditado "para rememorar e jamais olvidar" da lide passada!
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