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| Joilson Gouveia* |
Mais
é claro, óbvio e ululante de que "A
União faz muito pouco pela Segurança Pública." Nada há de "revelador" nisso! Ora, bastante ter-se
ciência do Art. 144 e seguintes, para ver que o constituinte passou ao largo ou
in albis ou desdenhou do tema
SEGURANÇA – que é apenas um dos aspectos inerentes, ínsitos e contidos do
universo ORDEM PÚBLICA - concebendo-a (segurança
pública) como um DEVER do Estado,
mas “direito e responsabilidade de todos”
ao tratar e dedicar, num Capítulo, de apenas um de seus aspectos, vetores ou
variáveis, a saber:
- "Art.144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
- I - polícia federal;
- II - polícia rodoviária federal;
- III - polícia ferroviária federal;
- IV - polícias civis;
- V - polícias militares e corpos de bombeiros militares."
-
Notem bem: sequer menciona a anômala,
esdrúxula, espúria, ilegal e inconstitucional Força Nacional de Segurança, que
foi "criada" por decreto, para atuar numa área sem os legítimos,
legais, devidos, regulares e normais “poderes de polícia e da polícia”
atribuídos aos órgãos e instituições suso citados.
Já
dissemos, reiteramos e repetimos em nosso Blog, a despeito de terem “criado” um ministério de defesa, que a União não cuida, não trata e não zela
nem nos protege dos fatores exógenos
que nos afligem a todos em termos de Ordem
Pública, mormente nos campos e nos termos ou aspectos de segurança pública
in stricto senso,
que aduz ter tido um “avanço”:
o que avançou? Onde houve tais “avanços”?
Gostaria,
e muito ou imensamente demais, que tivesse havido avanços na área da Justiça da
qual se espera que saiba lidar enquanto magistrado!
Sobre
o tema em liça, concito-os visitarem ao no Blog, a saber:
Encerro-o
transcrevendo parte do que discorremos em 2010, a saber:
Entrementes, só haverá Ordem
Pública, nos moldes que se garante na atual Carta-Cidadã, se
forem CRIADAS novas polícias para nossas imensas
fronteiras, aduaneiras, alfandegárias, aeroviárias, portuárias e
aeroportuárias, há centenas de milhares de campos de pousos desprotegidos,
desguarnecidos e despoliciados (por onde entram e passam descaminhos,
contrabandos, tráficos de armas, de entorpecente e de drogas), hidroviária
fluvial, lacustre e marítima e uma de guarda-costeira - para nossa abandonada e
esquecida Amazônia e imenso litoral brasileiro -,penitenciárias federais e
estaduais, ferroviárias e metroviárias, dos correios, da rede bancária
oficial, de hidrelétricas e de estações de tratamento de água potável e de
mananciais ou de áreas de preservação ambiental (polícia ecológica ou do
meio-ambiente ligada ao IBAMA e IMAs estaduais e municipais - nossas florestas
e matas estão minguando com o desmatamento desenfreado), rodoviárias federal,
estaduais e municipais onde se aproveitariam os efetivos de GCMs, para defesa e
proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural dos municípios e polícias
legislativas estaduais, para não desviarem os efetivos das briosas, bem
como também de duas polícias judiciárias federal e estaduais
ligadas aos respectivos judiciários e polícias científicas técnicas
pericial e médico-legal ligadas aos MPF e MPEs, aí sim teríamos uma ORDEM
PÙBLICA, DEVER DO ESTADO E DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS.
Fora disso é iludir ao povo ou
fazê-lo crer em Utopias.
Maceió, 10 maio de 2010.
*Bel em Direito p/UFAL e Cel RR PMAL
N.A.: tudo isso a curto e médio prazos, para nossa
Nação NÃO perecer!”
Abr
*JG
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