UM NÓ DE GÓRDIO DE FÁCIL DESENLACE LEGAL; OU NÃO?

Joilson Gouveia*

O grande embaraço, imbróglio, busílis ou nó de górdio, da Administração caetés atual, decorre daquelas tais “reformas administrativas”, que a própria Assembleia Legislativa Estadual – ALE, autorizou, avalizou e homologou – eu diria acumpliciou-se num conluio sórdido - mediante “delegação” aos chefes de executivos de antanho, anteriores, antecedentes e precursores ao atual, sobretudo aos dispendiosos custos despendidos com às várias “consultorias” a peso de ouro, num ardiloso engodo falaz de “enxugar à máquina administrativa”, insertos nas famigeradas Leis Delegadas (no mais da vez, por simples CTRL+C e CTRL+V) que mais “criaram” legiões ou exércitos de incontáveis cargos comissionados e uns sessenta conselhos e conselheiros a perder de vista.

Aliás, por mais de uma vez, discorremos sobre essas inócuas, inóxias e inermes premissas dessas tais reformas, que tiveram por desiderato, fito e escopo majorar os subsídios dos referidos “comissionados” e, sobretudo, criar legiões de cabides, benesses, graçolas e sinecuras arraigadas às tetas caetés, a saber:

• a) http://gouveiacel.blogspot.com.br/2013/10/ele-preferiu-os-comissionados-aos.html;
• b) http://gouveiacel.blogspot.com.br/2013/11/gratuitidade-ou-gratuidade-de-exercicio.html;
• c) http://gouveiacel.blogspot.com.br/2014/07/alagoas-e-seus-sessenta-conselhos.html;
• d) http://gouveiacel.blogspot.com.br/2014/07/conselhos-e-conselheiros-com-dores-de.html;
• e) http://gouveiacel.blogspot.com.br/2015/01/lei-de-responsabilidade-fiscal-x.html;
• f) http://gouveiacel.blogspot.com.br/2013/12/realinhamento-ou-equiparacao-ou.html, e;
• g) http://gouveiacel.blogspot.com.br/2013/12/reivindicamos-e-exigimos-nossos-devidos.html .

Ademais, como se há de ver da alínea “e” acima, sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal em combinação conjunta com a CF/88, que apontam solução imperiosa, imperativa e impositiva de sua adoção, senão vejamos aqui, a saber:

• “Notem que há um elenco de medidas e de RESSALVAS que devem ser observadas, respeitadas, obedecidas e cumpridas, mormente quanto aos servidores da educação, saúde e segurança.
• E dissemos mais ainda, à época, a saber:
• ØArt.169. A despesa com pessoal..., dos Estados, (...) não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
• Ø"§3º  Para cumprimento dos limites (...), (...) os Estados, (...) adotarão (...):
• ØI-redução em pelo menos 20% das despesas c/ cargos em comissão e funções de confiança;
• ØII-exoneração dos servidores não estáveis."
• Ø"§4º(...),o servidor estável poderá perder o cargo, desde q/ ato normativo motivado (...)"
• Ø Cria-se mais de 60 conselhos sem citar quantos cargos e funções de confiança, com AUMENTOS de 35% a 135% nos subsídios, contrários à LRF e CF88, se aduz que nossos REAJUSTES teriam seus VETOS. Nós não queremos afrontar e nem medir forças com o Governo, só os DIREITOS ANUAIS DE REVISÂO!
• Ø Insta-se aos doutos e OAB: avaliem nosso rogo; se há dúvidas!
• Ø Onde a ISONOMIA?
• Enfim, urge que se revise, se reexamine e se reavalie a “criação” dos SESSENTA CONSELHOS ESTADUAIS, DOS CONSELHEIROS E DO EXÉRCITO DE CARGOS COMISSIONADOS.
• Lembrando, finalmente, que educação, saúde e segurança são prioridades essenciais ao Estado e aos governos e, por conseguinte, à população.
• Abr
• *JG”

Enfim, urge relembrar que o atual dissera a tudo saber e a tudo solucionar, quando candidato, a solução está na LRF e, sobretudo, na CF/88. Simples!

Abr

*JG