URGE LEMBRAR QUE OS REAJUSTES LEGAIS HÃO DE SER ANUAIS E ACIMA DA INFLAÇÃO

Joilson Gouveia*

Há alguns aforismos populares que não devem ser olvidados nem desprezados porquanto emanados da sabedoria do experiente, sofrido e sábio povo: "prudência e canja de galinha não fazem mal a ninguém" ou "esmola grande demais o cego desconfia"! Enfim, todo cuidado é pouco em se tratando de raposas espertas, mormente no campo da política, pois que antes de eleitos e enquanto candidatos a tudo sabem e a tudo dizem saber e resolver ou solucionar! Mas, infelizmente, na realidade tem-se visto totalmente o contrário; ou não?

A despeito do anunciado, noticiado e divulgado "corte de 30% dos comissionados", dos quais nunca se soube precisar o quantum deles, nos SESSENTA CONSELHOS abarrotados de conselheiros e cargos de confiança e comissionados, repletos dos comensais aparelhados nos dois quadriênios pretéritos, "criados", pela varinha de condão em conluio com os “mágicos da ALE” (que sabem fazer sumir milhões e milhões de reais e ninguém mais acha) pela Lei Delegada nº 44/2011, os quais tiveram generosas benesses, graciosas sinecuras ou dadivosas majorações, inclusive dos próprios parlamentares que "apoiavam" ao desgoverno sucedido, cujas majorações oscilaram de 35 a 108%, retroativos a Maio de 2011, por conseguinte, isso teria dado assoalho, espeque, azo e estribo ou amolgável justificativa para ter deixado de respeitar e cumprir aos REAJUSTES LEGAIS, CONSTITUCIONAIS E ANUAIS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, VIÚVAS E PENSIONISTAS das chamadas categorias essenciais: os servidores da educação, da saúde e da segurança pública, a tríade de sustentação de quaisquer governos e, sobretudo, de uma sociedade que se diz civil organizada, pois esbarraria nos limites intransponíveis da LRF – que fora usada como cantilena, ladainha e odiosas uníssonas desculpas para descumprir leis e Constituições. É fato!

De lembrar que o sucedido renitente, teimoso e ranzinza, fez escárnio – lembrem-se daquela desbragada gargalhada? -, procrastinou, postergou e protelou em REAJUSTAR ANUALMENTE, e quando o fez devido às pressões e reiteradas negociações, o fez a menor e já defasado causando PERDAS IRREPARÁVEIS OU IRREMEDIÁVEIS OU INSANÁVEIS porquanto o óbolo dado fora engolido pela recrudescente, galopante e ressurgida INFLAÇÃO, antes debelada, e muito acima das metas estipuladas pelos “governos”.

Ora, já se foi dito e aqui reiteramos, a saber: “Durante o “governo” sucedido houve uma peleja árdua para que se respeitasse e cumprisse às Leis e Constituições, será que iremos ter o RETORNO, depois de tudo acordado? Governar é continuar, zelar, respeitar, manter, cumprir e honrar não somente às LEIS e Constituições federal e estadual, sobretudo, aos compromissos, pactos, acordos e tratos gestados pelo sucedido; ou não?” in http://gouveiacel.blogspot.com.br/2015/01/lei-de-responsabilidade-fiscal-x.html

Entrementes, louve-se ao bom intento de pretender dar PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA, como anunciado, divulgado e ora noticiado, o que demonstra, sinaliza e transparece pretender seguir aos retores Princípios Constitucionais da Administração Pública, e que jurara, solenemente, RESPEITAR, CUMPRIR E FAZER CUMPRIR; é o que se espera por ser o seu mais justo, lídimo e legal DEVER conquanto atribuições e competências inerentes às funções do cargo, o mais alto cargo de servidor público, que deve ser exercido com justeza, imparcialidade, probidade e nos liames da LEGALIDADE, que assim seja: cumpra e honre aos preceitos, normas, acordos, tratos e compromissos pactuados.

Abr

*JG