A SAÚDE ESTÁ UMA PENÚRIA POR CULPA DOS MÉDICOS OU DOS GOVERNOS?

Joilson Gouveia*

Antes de adentrarmos ao tema deste, leiam abaixo alguns dispositivos constitucionais, da nossa CARTA CIDADÃ, que imputam e compelem ao Estado o dever de prestar, protagonizar, ofertar, garantir, CUIDAR e TRATAR da Saúde do brasileiro, a saber:

Art.23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência (...)

Art.30. Compete aos Municípios

VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população (...)

Art.195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

"§10. A lei definirá os critérios de transferência de recursos para o sistema único de saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, observada a respectiva contrapartida de recursos."

DA SAÚDE

Art.196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Art.198 (...)

(*) §1º Parágrafo único. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do Art.195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (*) Parágrafo único modificado para §1º pela EC nº 29, de 13/09/00 (...)

No entanto, o que se tem visto, na realidade, na prática, no dia-a-dia e cotidiano, é uma rotina de reportagens, manchetes, notícias, matérias e denúncias sobre imensuráveis filas em hospitais ou casas de saúde, privadas e públicos, mas, também, e, sobretudo, daquilo que os esquedistaPATAS vermelhos passaram a chamar de PLANOS SUPLEMENTARES DE SAÚDE ou Saúde Complementar ou SAÚDE PRIVADA - que está literalmente na privada e nem há água e nem aquela cordinha quando tem água, para a descarga -, para DESAFOGAR AO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – que causa mais doença que saúde ao povo brasileiro.

Eis que um matutino de grande circulação imputa aos médicos, desses planos complementares ou privados de saúde, odiosas, perversas, mercenárias, imorais e ilegais práticas e que essas seriam de ciência do Conselho Regional de Medicina, em Alagoas. Será verdade! (?)

Se a prática é ilegal, abusiva e é criminosa ou o CREMAL sabe que há tais práticas: sabe e nada faz para coibir (?); o que é igualmente condenável tanto quanto suas OMISSÕES ou mesmo esperar que a vítima, que fica e está entre a CRUZ e ESPADA, vá ao CREMAL DENUNCIAR aquilo que ela já sabe e que é o curial, comum, trivial ou contumácia de seus membros. É de se questionar qual a serventia de tais conselhos, ou não? Ah! E como há conselhos nesse Estado; não?

Para onde vão os recursos da saúde já que a privatizaram e fizeram dela mercadoria de cobiça disputada quase à tapa por centenas ou milhares de "planos de saúde"? – que, na verdade são PLANOS DE DOENÇA, pois se paga um PLANO para ter SAÚDE, mas somente se é ATENDIDO, de pronto e na hora, quando e enquanto na doença, desde que urgente ou emergente - o que é menos MAL - pois, no mais da vez, os PLANOS VIRARAM SUS, para uma simples marcação de consultas e/ou exames haja MORA, e o PACIENTE tem de ser realmente um paciente, com bastante, PACIÊNCIA, calmo, tranquilo e alheio a tudo e a todos porque senão estoura pelas costas (feito cigarra ou sapo cururu) e xinga todo mundo se agasta e enfarta e morre logo. Outra: para que marcar hora se nunca atende na hora-marcada? Criaram um monte de Agências Reguladoras de nada ou para nada que só servem “para empregos” – e não trabalho – dos séquitos e súcias ligados aos “governos”; governar e gestar ou administrar não é nada disso; deixem disso e acabem com isso, assim já é DILmais!

Já os políticos das três esferas todos vão muito bem, obrigado! E bem assistidos em planos caríssimos pagos pelo povo – até para reimplantes de vastas cabeleiras e outros quejandos -, por via dos nossos impostos, que nunca são carreados para a SAÚDE do povo brasileiro, que é "dever do Estado" tal qual a SEGURANÇA, EDUCAÇÃO, MORADIA, TRANSPORTES PÚBLICOS, que deveriam ser obrigatórios aos homens públicos, parlamentares e nossos “representantes”, SANEAMENTO BÁSICO e TRABALHO ou emprego para todos, mas estes só os há para conselheiros, comissionados e cargos de confiança, mormente nas plagas caetés.

Abram os olhos, conterrâneos, e vejam as mesmas carinhas sorridentes de sempre!

Abr

*JG